DOE 14/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº058  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2022
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº014/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições 
legais e, considerando o disposto na Lei nº 17.856, de 29/12/2021, combinado com o disposto no art 8º do Decreto nº 34.511, de 13/01/2022, RESOLVE: 
Fixar as METAS INSTITUCIONAIS, para o semestre de 01/03 a 30/06/2022, com prazo de entrega em 30/06/2022, na forma estabelecida no Anexos I, 
parte integrante desta Portaria. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, em Fortaleza, aos 28 de fevereiro de 2022.
José Gledson Oliveira da Páscoa
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
ANEXO I, A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº014/2022, DE 24/02/2022
 METAS INSTITUCIONAIS PARA O PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2022
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTO
UNID
QTDE
DATA TÉRMINO
DIRETORIA DE 
PROGRAMAÇÃO 
(DIPRO)
1
AMPLIAR A OFERTAE 
GARANTIR A QUALIDADE 
DOS SERVIÇOS 
TELEVISIVOS
70
- Programas da grade editados e veiculados
- Controle e manutenção realizados dos equipamentos de áudio, 
iluminação e gravação
- Gravações e transmissões ao vivo executadas de programas
- Gravações de externa executadas de programas
- Conteúdo televisivo semanal realizado
- Intermediação executada
- Acompanhamento e monitoramento do plano de trabalho das atividades 
a executar diariamente
- Gerenciamento das atividades a executar
%
90
30/06/2022
2
FORTALECER A 
PROGRAMAÇÃO 
DE TELENSINO
30
- Intermediação executada
- Conteúdo televisivo semanal realizado
- Gravações de programas executados
%
100
30/06/2022
DIRETORIA 
TÉCNICA 
(DITEC)
3
MONITORAR E AMPLIAR O 
SINAL DA TV CEARÁ-TVC
100
- Processos elaborados, analisados e acompanhados
- Acompanhamento do funcionamento das estações de transmissão
- Relatório emitido das cidades sem o sinal de TV
- Programas com imagem e som em funcionamento mantidos
%
90
30/06/2022
DIRETORIA 
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA 
(DIAF)
4
APERFEIÇOAR AS 
ATIVIDADES DE 
DESENVOLVIMENTO 
DE PESSOAS
50
- Processos elaborados, analisados e acompanhados de aposentadoria
-Relatório de pendências nos processos de aposentadoria
- Demandas de servidores analisadas e destinadas
- Relatório de pendências de processos em andamento
- Gerenciamento das atividades a executar
%
90
30/06/2022
5
FORTALECER AS 
AÇÕES DE CONTROLE, 
MONITORAMENTO 
E FISCALIZAÇÃO 
DO PATRIMÔNIO
50
- Relatório semestral dos saldos de material de consumo
- Relação dos bens móveis aptos à alienação através de leilão
- Relação atualizada semestral dos bens móveis por setor
- Controle de entrada e saída de bens móveis por área e recepção do órgão
DOC
4
30/06/2022
PROCURADORIA 
JURÍDICA 
(PROJUR)
6
ANALISAR OS PROCESSOS 
TRAMITADOS NA PROJUR
50
- Processos analisados
%
100
30/06/2022
7
ELABORAR OS PARECERES 
JURÍDICOS DEMANDADOS
30
- Pareceres elaborados
- Despachos e Informações elaborados
%
100
30/06/2022
8
ATUALIZAR LEGISLAÇÃO 
DE COMPRAS E DE 
LICITAÇÃO
20
- Informativo indicando a legislação atualizada de Licitações (Leis, 
Decretos e Instruções e outros)
- Capacitar e difundir os novos procedimentos de licitar a área de compras
DOC
2
30/06/2022
ASSESSORIA DE 
DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL-
ADINS
9
ELABORAR O PLANO 
OPERATIVO ANUAL
70
- Relatórios e planilhas elaborados
DOC
1
30/06/2022
10
ACOMPANHAR E 
MONITORAR O PLANO 
PLURIANUAL
20
- Sistema SIMA/SEPLAG alimentado com dados a cada quadrimestre
Sistema
1
30/06/2022
11
ACOMPANHAR 
A EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
E FINANCEIRA
10
- Planilha orçamentária elaborada e atualizada
- Planilha financeira elaborada e atualizada
- Despachos e Informações elaborados
- Alimentar sistema de contratos SACC/CGE
DOC/ 
Sistema
4
30/06/2022
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º LC 134, de 07 de 
Abril de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, SORAYA REGIA PEREIRA SOARES , para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assessor Técnico , símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional 
da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 11 de março de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL 
*** *** ***
O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º LC 134, de 07 de Abril 
de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, PEDRO IGOR LACERDA MOREIRA ARRUDA, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional 
da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 11 de março de 2022. 
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0051/2022-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 134 de 07 de Abril de 2014, RESOLVE DESIGNAR PEDRO IGOR LACERDA 
MOREIRA ARRUDA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Sistemas, 
Processos, Orçamentos, Aquisições, Contratos, Projetos, Resultados e Informações de TI, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 11 de março de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL 
*** *** ***
PORTARIA CC 0052/2022-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 134 de 07 de Abril de 2014, RESOLVE DESIGNAR SORAYA REGIA PEREIRA SOARES 
, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria Administrativo-Financeira, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 11 de março de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL 
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