DOE 14/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº058  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2022
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220012
IG Nº1151178000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Tomada de Preços Nº 20220012 de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA VIA DE ACESSO ENTRE A URBA-
NIZAÇÃO DO RIO MARANGUAPINHO, MARGEM DIREITA – TRECHO IV, E A RUA CÔNEGO DE CASTRO, EM MARACANAÚ/CE, COM 
EXTENSÃO DE 0,59KM, com data de abertura marcada para as 09:30 horas do dia 22 de março de 2022, foi ADIADA para as 09:30 horas do dia 05 de 
abril de 2022, por solicitação da SOP, em virtude de alterações no Objeto do referido certame licitatório, conforme Edital REFORMULADO e seus anexos. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de março de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE CORRIGENDA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210042
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, que no Aviso de Decisão de Recurso da Concorrência Pública Nacional nº 20210042 de interesse da 
Superintendência de Obras Públicas – SOP, publicado no Diário Oficial do Estado – Série 3 – Ano XIV - Nº 055 – Datado de 09/03/2022 – Página 13, onde 
se lê: A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso 
da Fase de Habilitação e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20210042, de interesse da Superintendência de Obras 
Públicas – SOP, cujo objeto é a OBRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CE-354 (CONTORNO DE ITAPIPOCA), comunicando aos licitantes e demais 
interessados que após análise do recurso interposto tempestivamente pelo Consórcio ILUMINA SOP ITAPIPOCA (ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRI-
CIDADE EIRELI e FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO eireli), foi divulgado na sessão pública realizada em 25/10/2021, que 
a Comissão Central de Concorrências, ao conhecê-lo, no mérito, DEU-LHE PROVIMENTO, reformando a decisão que o inabilitou do certame, de acordo 
com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer n°628/2021), que 
por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera 
administrativa, a Fase de Habilitação. Na ocasião foram abertas as propostas comerciais dos licitantes habilitados: Consórcio ILUMINA SOP ITAPIPOCA 
(ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE EIRELI e FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO eireli) (R$3.637.342,86); 
CITÉLUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A (R$2.809.864,93); DUVALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI (R$3.255.207,05) e FGTECH 
INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO ELÉTRICAS LTDA (R$3.254.381,15). Mencionadas propostas foram enviadas à SOP para análise e parecer. A ata da 
sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. LEIA-SE: AVISO DE JULGAMENTO DO RECURSO DA 
FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o 
Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20210042, de interesse da Superintendência de Obras 
Públicas – SOP, cujo objeto é a OBRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CE-354 (CONTORNO DE ITAPIPOCA), comunicando aos licitantes e demais 
interessados que após análise do recurso interposto tempestivamente pela empresa CITELUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A, foi divulgado 
na sessão pública realizada em 07/03/2022 que a Comissão Central de Concorrências, ao conhecê-lo, no mérito, DEU-LHE PROVIMENTO, reformando a 
decisão que a desclassificou do certame, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos na manifestação da SOP e no Parecer N°140/2022 emitido 
pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC, e com o Edital Reformulado de Classificação da Fase de Propostas Comerciais, que por fazerem parte 
integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando na esfera administrativa o julgamento 
da Fase de Propostas Comerciais, com a proclamação do novo resultado, assim discriminado: CITELUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A, 
com o Valor Global de R$2.809.864,93 – Classificada como VENCEDORA; e DUVALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, com o Valor Global de 
R$3.255.207,05 – Classificada em 2° LUGAR. Fora alijado do presente certame, o Consórcio ILUMINA SOP ITAPIPOCA (ENGELUZ ILUMINAÇÃO E 
ELETRICIDADE EIRELI e FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO eireli), em razão da ausência de manifestação pertinente à 
revalidação e prorrogação de proposta, com fundamento no subitem 6.1.2.3 do Edital. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Edital de 
Classificação datado aos 17 de novembro de 2021. O mencionado resultado licitatório será encaminhado à SOP, para providências de estilo (homologação 
e contratação). A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 10 de março de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210002
IG Nº1138355000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210002, de interesse da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará 
– CEARAPREV, cujo OBJETO é: Serviço de locação de veículo automotor, sem motorista e sem combustível, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 25642021, até o dia 28/03/2022, às 
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de março de 2022.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210024
IG Nº1117884000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210024 de interesse da Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, 
cujo OBJETO é: Aquisição de purificador de água e refil (filtros), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 21642021, até o dia 28/03/2022, às 10h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
08 de março de 2022.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210038
IG Nº1127689000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210038 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, 
cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva e corretiva dos grupos geradores e subestações, instalados na sede da Secretaria da Administração 
Penitenciária e, nas unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, com fornecimento total de peças e acessórios de reposição, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
20962021, até o dia: 29/03/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de março de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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