DOE 14/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº058  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA 038/2022 O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO 
BASTOS, que exerce o cargo de Assistente Técnico DAS 2, matrícula Nº 300212.1-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Cedro (CE), no período 
de 21 a 25 de março de 2022, a fim de realizar supervisão de pesquisa de avaliação dos beneficiários sobre a Politica de Habitação de Interesse Social, 
concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,74 (duzentos e 
noventa e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 04 de março de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA 039/2022 O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO 
BASTOS, que exerce o cargo de Assistente Técnico DAS 2, matrícula Nº 300212.1-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Jaguaruana (CE), no 
período de 28 a 31 de março de 2022, a fim de realizar supervisão de pesquisa de avaliação dos Beneficiários sobre a Politica de Habitação de Interesse 
Social, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 226,91 (duzentos 
e vinte e seis reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 04 de março de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA 040/2022 O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA 
LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Aracoiaba (CE), 
no período de 14 a 18 de março de 2022, a fim de realizar pesquisa de avaliação com as famílias beneficiadas da Politica de Habitação de Interesse Social, 
concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis 
reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 
de março de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA 041/2022 O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA 
LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Massapé (CE), 
no período de 21 a 25 de março de 2022, a fim de realizar pesquisa de avaliação com as famílias beneficiadas da Politica de Habitação de Interesse Social, 
concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis 
reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 
de março de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA 042/2022 O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA 
LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Meruoca (CE), 
no período de 28 de março a 01 de abril de 2022, a fim de realizar pesquisa de avaliação com as famílias beneficiadas da Politica de Habitação de Interesse 
Social, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta 
e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
04 de março de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ;  II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES;  
III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora - CAMBEBA;  IV - CONTRATADA: SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ;  V - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, 1980, 
1° andar, aldeota, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo n° 00725820/2022, e com fundamento no art. 57, I, § 1º, II e § 2º, da Lei n° 
8.666/93 e alterações, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao contrato supracitado;  VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA;  VIII - OBJETO: 
O prazo de execução do presente Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 09 de março de 2022, finalizando em 09 de março de 
2023. O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 11 de março de 2022, finalizando em 11 de março 
de 2023;  IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO;  X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 
12 (doze) meses, a partir do dia 11 de março de 2022, finalizando em 11 de março de 2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 25 de fevereiro de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar 
Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Paulo André de Castro Holanda, REP. DO SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº002/CIDADES/2021
ESPÉCIE: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 002/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E 
A ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, LAR ANTÔNIO DE PÁDUA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 12222451/2021 
e fundamentado no art. 57, II, §2º, da Lei n° 8.666/93, resolvem celebrar este termo de rerratificação ao Contrato 002/CIDADES/2021. OBJETO: DO 
REAJUSTAMENTO E DO PRAZO: Em conformidade com o art. 57, inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666/93 e com a cláusula oitava do contrato ora aditado, as 
partes acordam em prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 08 de fevereiro de 2022. O valor do referido contrato passará de R$ 88.677,85