DOE 14/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº058  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2022
(trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) pagos em 
Moeda Corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 43200007.26.782.342.10040 – 
Conservação e Manutenção de Rodovias; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica; Regiões: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 
07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO (REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA). 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 11274490/2021
EXTRATO 6° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº005/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 005/2017 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O 
MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE; II - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº. 005/2017, 
cujo objeto é a a Construção de passagens molhadas em pontos de estradas vicinais no município de Irauçuba, tais como: Localidade de Juá de Cima (Riacho 
Favela), Formigueiro – BR 222 (Rio Mocó), Juá – Boa Vista do Gabriel (Riacho Gabriel), em conformidade com o Plano de Trabalho e seus anexos, resultando 
na ampliação do valor conveniado, o qual originariamente era de R$ 375.184,00 (trezentos e setenta e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais), tendo sido 
alterado inicialmente para R$ 389.689,44 (trezentos e oitenta e nove mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) e passará ao montante de 
R$ 468.604,65 (quatrocentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos), considerando o acréscimo financeiro de R$ 78.915,21 
(setenta e oito mil, novecentos e quinze reais e vinte e um centavos), representando 21,03% (vinte e um vírgula zero três porcento) do valor conveniado.; III 
- VALOR GLOBAL: 389.689,44 ( trezentos e oitenta e nove mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 24/02/2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP 
e PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 08919494/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº33/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE ARATUBA. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA – ACESSO SANTO ANTÔNIO NO MUNICÍPIO DE ARATUBA – CE, em conformidade com o Plano de 
Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do 
processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual nº 
17.820/2021 FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 211.728,56 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 211.728,56 (duzentos e onze mil, setecentos 
e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 168.634,59 (cento e sessenta e oito mil, seiscentos e trinta e quatro reais 
e cinquenta e nove centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 43.093,97 (quarenta e três mil, noventa e três reais e noventa e sete centavos DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 
444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 07 – Maciço de Baturité; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 
28/02/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e JOERLY RODRIGUES VICTOR PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE.  
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
N°037/2020
 TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO N°. 037/2020, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MORRINHOS E A 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP., PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob 
o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 - aptº 502, bairro Guararapes, CEP 
60.810-05, doravante denominado CONCEDENTE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MORRINHOS - CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.566.920/0001-10, 
com sede na Rua José Ibiapina Rocha, s/n, bairro Centro, CEP:62.550-000, Morrinhos-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. JERÔNIMO 
NETO BRANDÃO, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF sob o nº 285.199.493-04, portador de RG nº 2000097010899, SSPDS-CE, residente 
e domiciliado na Rua Joaquim Carvalho Rocha, nº 81, bairro Centro, Bebida Velha-CE, doravante denominado convenente, resolvem celebrar o presente 
termo aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, nos seguintes termos: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RERRATIFICAÇÃO 1.1. 
Fica retificado o aditivo ao Convênio nº. 037/2020, com fundamento nas informações prestadas no processo administrativo nº. 00597457/2022, de forma 
que o cabeçalho e a Ementa do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 037/2020, assinado em 22/07/2021 e publicado no DOE em 06/08/2021, passem a constar 
expressamente a seguinte informação: ONDE SE LÊ: “ PROCESSO Nº 06123579/2021 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 37/2020 SEGUNDO 
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 37/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE 
MORRINHOS-CE, NA FORMA ABAIXO:”. LEIA-SE: “ PROCESSO Nº 06123579/2021 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 37/2020 PRIMEIRO 
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 37/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE 
MORRINHOS-CE, NA FORMA ABAIXO:”  SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2022. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0017/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2019-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; V - 
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e 
Contratos da Cagece - Processo nº 0713.000003/2022-78-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por 
mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.904.316,28 (seis milhões novecentos e quatro mil e trezentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: a partir de 01 de março de 2022, para terminar em 28 de fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais 
cláusulas e condições; XII - DATA: 28 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Ronaldo Gonçalves Moreira, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2021
Extrato do Termo de Rerratificação ao Segundo termo aditivo ao Contrato nº 64/2021 celebrado entre a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE e a empresa SOMOS CAPITAL HUMANA – SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.; FUNDAMENTO: Processo 
nº 0139.000313/2021-91-Cagece. OBJETO: retificação do Valor indicado na Cláusula Segunda – Do Objeto do Segundo Termo Aditivo ao Contrato 
em referência; DA RETIFICAÇÃO: CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 2.1. Este Termo tem por objetivo o acréscimo de novos quantitativos de 
serviços, no montante R$ 2.822.829,96 (Dois milhões, oitocentos e vinte e dois mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos), em percentual