DOE 14/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº058  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2022
correspondente a 24,84%, sobre o valor global contratado; DATA: 25 de fevereiro 2022; ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Wilson Araújo Neto, Representante da Contratada. COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2022. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ATA DA 163ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP 
Às 10:08h do dia 08/03/2022, teve início a 163ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a participação do Presidente da Funcap, Tarcísio Haroldo C. 
Pequeno, da Assessora Especial da Presidência, Denise Sá Maia Casselli, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Assessora de Desenvolvimento 
Institucional, Ana Carolina A. Freitas da Rocha, da Diretora Administrativo-Financeira, Paula Lenz C. Lima, do Diretor de Inovação, Jorge B. Soares, e do 
Diretor Científico, Luiz Drude de Lacerda. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (1) aprovar o pedido de parcelamento do pagamento 
da dívida da empresa Nova Tecnologia de Automoção LTDA – ME, que deverá ser realizado em 36 (trinta e seis) vezes, observadas as especificações do 
processo administrativo nº 01407236/2022; (2) autorizar, considerando as informações do processo administrativo nº 11446941/2021, que o pesquisador 
Esequiel Fernandes Teixeira Mesquita efetue o pagamento de sua dívida em 31 (trinta e uma) parcelas, sendo a primeira de valor correspondente a 50% da 
quantia total devida e as outras 30 (trinta) em valores iguais, a serem ajustadas e pagas mensalmente; (3) aprovar a criação de um MAPP para viabilizar o 
aumento de bolsas acadêmicas. FUNCAP, em Fortaleza, 08 de março de 2022. 
Marília Rêgo G. Matos 
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
O(A) REITOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 34.240, de 16 de Setembro de 2021, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a)FLAVIO MARIA LEITE PINHEIRO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e 
Ouvidor, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, a partir da 
data da publicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, Fortaleza, 04 de fevereiro de 2022. 
Fabianno Cavalcante de Carvalho 
REITOR 
Carlos Decimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº432/2021   O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008 e, tendo em vista o que consta o processo nº 
07577840/2021, Resolve MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora KALINY KÉLVIA PESSOA 
SIQUEIRA LIMA, ocupante do cargo de professor, classe Assistente, nível D, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 300226-2-9, 
portadora do título de Doutora em Desenvolvimento e Meio Ambiente, lotada na Coordenação do Curso de Administração, o percentual de 60% (sessenta 
por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre seu vencimento base, a partir da data de 05/08/2021 FUNDAÇÃO UNVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ - UVA, em Sobral, 28 de outubro de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0003/2022-UVA O(A) REITOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de 
fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.240 de 20 de Setembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FLAVIO MARIA LEITE PINHEIRO, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Ouvidor, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Ouvidoria , unidade administrativa integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ , Fortaleza, 04 de fevereiro de 2022.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
REITOR
Carlos Decimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 06786878/2020 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
arts. 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Professor, Classe Assistente, Nível D, pertencente 
ao Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, o servidor BRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 300688-8-2, lotado no Departamento de 
Construção Civil da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, a partir de 27 de outubro de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 08328168/2020 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
arts. 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Professor, Classe Auxiliar, Nível A, pertencente ao 
Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, o servidor MARCOS YOUJI MINAMI, matrícula nº 300690-9-9, lotado no Departamento de Direito da 
Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, a partir de 28 de dezembro de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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