DOE 14/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº058  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2022
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0156/2022 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 09879141/2020, RESOLVE CONCEDER nos termos do Inciso I, do Art. 23 da Lei nº 16.467/2017, de 
19/12/2017, publicada no DOE de 28/12/2017, a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO no percentual de 15% (quinze por cento) sobre 
o vencimento-base, em razão da obtenção do Título de Especialista, ao servidor FRANCISCO HÉLIO SOARES ALBUQUERQUE, mat. nº 3007615-X, 
Assistente da Gestão em Educação Superior, ref. 26, com vigência a partir de 02/12/2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE 
*** *** ***
PORTARIA Nº178/2022 O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
- FUNECE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 01421301/2022 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O 
FALECIMENTO de EDILBERTO CAVALCANTE REIS, matrícula nº 0063501-4, Prof. Adjunto, Ref. I, ocorrido em 25/11/2021, conforme Certidão de 
Óbito expedida pelo Cartório Jereissati, em 07/12/2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º 
do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2022.
 Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
Registre-se e publique-se.
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº019/2022 O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 265 de 30 dezembro de 2021, que institui a Gratificação Especial Técnico Administra-
tivo – GETA, e considerando ainda o Decreto nº 34.511 de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: fixar as Metas Institucionais do NUTEC, para o semestre 
de 01/03 a 30/06/2022, com prazo de entrega em 30 de junho de 2022 na forma estabelecida no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. NÚCLEO DE 
TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº019/2022
ÁREA / 
PROCESSO
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UNID/%
QTDE
DATA TÉRMINO
Nutec
1
Satisfação de clientes
3
Serviços realizados
%
90
30/06/2022
Nutec
2
Quantidade de Proteções e depósitos 
de propriedade intelectual
1
Patente e propriedade intelectual
Unid.
7
30/06/2022
Nutec
3
Serviços laboratoriais
3
Serviços realizados
Unid.
400
30/06/2022
Nutec
4
Quantidade de Projetos de P,D&I 
submetidos às Agências de Fomento
1
Projetos de P,D&I submetidos 
às agências de Fomento
Unid.
4
30/06/2022
Nutec
5
Quantidade de municípios atendidos com 
eventos de popularização da ciência
2
Municípios atendidos
%
10
30/06/2022
*** *** ***
PORTARIA Nº20/2022 O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 265 de 30 dezembro de 2021, que institui a Gratificação Especial Técnico Administrativo 
– GETA e considerando ainda o disposto no artigo 6º combinado com o artigo 9º do Decreto nº 34.511 de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: tornar pública 
as METAS INDIVIDUAIS, referente ao período de 01 de março de 2022 a 30 de junho de 2022, de acordo com critérios estabelecidos e firmados em 
contrato de metas individuais, definidos pelo gestor imediato, conforme as especificidades da área, bem como, a sua devida importância para o alcance das 
metas institucionais, na forma estabelecida no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL 
DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº20/2022, DE 24/FEVEREIRO/2022
ÁREA
Nº
META INDIVIDUAL
PESO
PRODUTOS
UNID/%
QTDE
DATA TÉRMINO
Procuradoria Jurídica
Satisfação do público interno
1
Demandas atendidas
%
90
30/06/2022
Assessoria de Relações Institucionais
Coordenar ações de comunicação
1
Comunicação institucional
Unid.
10
30/06/2022
Assessoria de Desenvolvimento 
Institucionais
Acompanhamento do Plano 
Plurianual e sua revisão
1
Plano Plurianual revisado
Unid.
1
30/06/2022
Assessoria da Qualidade
Satisfação de clientes
1
Serviços realizados
%
90
30/06/2022
Gerência de Inovação Tecnológica
Proteções e depósitos de 
propriedade intelectual
1
Patente e propriedade intelectual
Unid.
10
30/06/2022
Gerência de Tecnologia de 
Alimentos e Química
Realização serviços laboratoriais
1
Serviços realizados
Unid.
8.500
30/06/2022
Gerência de Materiais
Realização serviços laboratoriais
1
Serviços realizados
Unid.
600
30/06/2022
Gerência de Mecânica, Elétrica, 
Energia e Automação
Realização serviços laboratoriais
1
Serviços realizados
Unid.
70
30/06/2022
Gerência e Negócios
Quantidade de órgãos/instituições 
públicas atendidas com serviços
Quantidade de órgãos públicos atendidos
Unid.
10
30/06/2022
Gerência de Extensão Tecnológica
Quantidade de Projetos de P,D&I 
submetidos às Agências de Fomento
Número de novos projetos de P,D&I 
submetidos às agências de Fomento
Unid.
4
30/06/2022
Gerência Administrativa
Gerenciar as atividades 
administrativas
Relatório de controle e 
acompanhamento da frota realizado
Unid.
1
30/06/2022
Relatório de controle de 
estoque do almoxarifado
1
Relatório de tombamento, movimentações 
patrimoniais e controle patrimonial
1
Relatório de acompanhamento 
das aquisições/serviços
1
Relatório dos contratos gerenciados, 
executados e monitorados
1
Gerência de Gestão de Pessoas
Índice de satisfação dos 
colaboradores
Satisfação dos colaboradores
%
75
30/06/2022
Gerência de Tecnologia da 
Informação e Comunicação
Percentual de satisfação dos 
usuários do sistema.
Demandas atendidas
%
75
30/06/2022
Ouvidoria
Atender as demandas 
com tempestividade.
Demandas respondidas
%
90
30/06/2022
*** *** ***
PORTARIA Nº22/2022 O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC no uso de suas 
atribuições legais e, considerando o disposto na Lei Complementar nº 265, de 30 de dezembro de 2021, e considerando ainda o disposto no inciso III do 
artigo 16, do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022,bem como a Instrução Normativa nº 02/2018, RESOLVE: tornar pública a relação nominal 
do resultado da Avaliação de Desempenho por Critérios Administrativos do mês de fevereiro de 2022, da Gratificação Especial Técnico e Administrativo 
– (GETA), devida aos ocupantes de cargos e aos exercentes de funções integrantes dos Grupos Ocupacionais de Atividades de Nível Superior – ANS, de