DOE 14/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº058  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2022
IV. Confirmar, modificar, revogar, ou anular total ou parcialmente o parecer decisório exarado nos processos administrativos para apuração de 
irregularidades contratuais ou por descumprimento das normativas do Programa;
V. Encaminhar a decisão proferida pela Comissão Recursal, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do julgamento, à Unidade Técnica 
Estadual.
§ 1º A decisão será proferida pela maioria dentre os componentes da Comissão Recursal;
§ 2º A Comissão Recursal é a última instância administrativa no âmbito da Unidade Técnica Estadual; e,
§ 3º A Comissão Recursal será composta por três servidores titulares da Unidade Técnica Estadual, cumprindo a um deles a Presidência, e outros 
três servidores como suplentes.
Art. 3º Designar os membros da Comissão Recursal no âmbito da Unidade Técnica Estadual na Coordenadoria de Crédito Rural da Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, com a seguinte composição, sendo presidida pelo primeiro:
Membros Titulares:
Maria Leuda Cândido Zimmermann, matrícula nº 200316-1-1
Ângela Maria Bezerra Vieira, matrícula nº 118.794-1-1
Francisca Francileide Pinho Pinheiro, matrícula nº 001429-1-3
Membros Suplentes:
José Arimatea Gonçalves, matrícula nº 101.980-1
Célio Moura Ferreira, matrícula nº 227-1-3
 Francisco Orlando Eduardo Magalhães Barros, matrícula nº 200270-1-0
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza - CE, em 03 de março de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº054/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – IDACE, no 
uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei Complementar nº 267 de 30 de dezembro de 2021, e considerando ainda o disposto no art 
16, inciso III, do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, bem como a Instrução Normativa Nº 02/2018, RESOLVE: tornar pública a relação nominal 
do resultado da Avaliação de Desempenho por Critérios Administrativos, referente ao mês de FEVEREIRO/2022 que prestar-se-á para definição de valores 
devidos referentes ao mês de competência março/22, para concessão da Gratificação de Desempenho em Serviços Fundiários - GDSF aos servidores dos 
grupos ocupacionais ADO e ANS, lotados nesse Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, RELACIONADOS no Anexo I parte integrante desta 
Portaria. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2022.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
ANEXO I
ANEXO I, A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº054/2022, DE 10/03/2022
CARGOS/FUNÇÕES/SERVIDORES RESULTADO DA AVALIAÇÃO FEVEREIRO /2022
FUNÇÃO: ADVOGADO
MATRÍCULA
NOME
 DESEMPENHO 
PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS FUNCIONAIS
TOTAL
000394.1-1
ENOQUE MACÊDO NETO
55
30
100%
000184.1-4
RICARDO DE SÁ BENEVIDES MAGALHÃES
55
30
100%
FUNÇÃO: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
MATRÍCULA
NOME
 DESEMPENHO 
PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS FUNCIONAIS
TOTAL
000478.1-3
BÁRBARA HELIODORA BONFIM LEITÃO
55
30
100%
000142.1-4
DORISLEIDE CÂNDIDO DE SOUSA
55
30
100%
000067.1-8
EDMILSON MOTA MACÊDO
55
30
100%
000039.1-3
FRANCISCA CÉLIA LIMA COUTINHO
55
30
100%
000157.1-7
FRANCISCO FRANCIMAR DO CARMO
55
30
100%
000420.1-3
FRANCISCO TOMÁS FROTA NETO
55
30
100%
000635.1-7
FRANCISCO VIANCI DA SILVA
55
30
100%
000371.1-7
JOSÉ UBIRAJARA SCARCELA DOS SANTOS
55
30
100%
000269.1-3
MARIA MARGARETE BESERRA
55
30
100%
000573.1-2
TEREZINHA DE LISIEUX G.L.G.DA FROTA
55
30
100%
FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
MATRÍCULA
NOME
 DESEMPENHO 
PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS FUNCIONAIS
TOTAL
000528.1-7
EDSON BEZERRA LIMA
55
30
100%
000103.1-6
MARCOS AURÉLIO SOEIRO
55
30
100%
FUNÇÃO: DATILÓGRAFO
MATRÍCULA
NOME
 DESEMPENHO 
PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS FUNCIONAIS
TOTAL
000334.1-3
ÂNGELA MARIA NUNES DE LUCENA
55
30
100%
000029.1-7
ANTONIO EDVAR PERES MARTINS
55
30
100%
000510.1-2
FRANCISCA LUZINEIDE LIMA
55
30
100%
000255.1-8
FRANCISCO HERALDO MACEDO RANGEL
55
30
100%
000228.1-0
JOÃO IVANDO XAVIER FORTE
55
30
100%
000060.1-7
MARIA VALMIRA BEZERRA MONTEIRO
55
30
100%
FUNÇÃO: DESENHISTA
MATRÍCULA
NOME
 DESEMPENHO 
PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS FUNCIONAIS
TOTAL
000399.1-8
AMARIDO AQUINO C. ALBUQUERQUE
55
30
100%
000517.1-3
LÚCIO FLÁVIO RODRIGUES
55
30
100%
000543.1-3
RONALDO CÉSAR XAVIER DE LIMA
55
30
100%
FUNÇÃO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
MATRÍCULA
NOME
 DESEMPENHO 
PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS FUNCIONAIS
TOTAL
000188.1-3
ANTONIO FERNANDES DE CASTRO
55
30
100%
000069.1-2
JOSÉ SINVAL MAIA
55
30
100%
000485.1-8
NADIR LOIOLA DIAS
55
30
100%
000403.1-2
ORTÊNCIO LINHARES MELO
55
30
100%
000498.1-6
PAULO HENRIQUE MAGALHÃES LÔBO
55
30
100%
000447.1-7
PAULO ROBERTO COELHO XIMENES
55
30
100%
000560.1-4
ROBERTO ESDRAS MOURÃO LOBO
55
30
100%