DOE 14/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº058 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2022
cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: A contratação de Empresa cujos empregados sejam regidos pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas
– CLT, para prestação de mão de obra terceirizada para prestação de mão de obra terceirizada nas categorias de motorista, merendeira e porteiro atender
as necessidades das unidades de ensino e administrativas vinculadas à Secretaria de Educação do estado do Ceará, conforme especificações detalhadas no
item 4 do Projeto.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 10/2022, os preceitos do direito
público, no Art.24, inc. IV cominada com o Art.26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 9.1. Os prazos de vigência e execução contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula
resolutiva, contados a partir da sua assinatura. 9.1.1. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 20.871.777,78 (vinte milhões, oitocentos e setenta e um mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos)
pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENSINO MÉDIO Dotação Funcional 4587 22100022.12.362.433.20112.
01.339034.10000.0 4592 22100022.12.362.433.20112.02.339034.10000.0 4597 22100022.12.362.433.20112.03.339034.10000.0 4603 22100022.12.362.4
33.20112.04.339034.10000.0 4608 22100022.12.362.433.20112.05.339034.10000.0 4613 22100022.12.362.433.20112.06.339034.10000.0 4618 2210002
2.12.362.433.20112.07.339034.10000.0 4623 22100022.12.362.433.20112.08.339034.10000.0 4628 22100022.12.362.433.20112.09.339034.10000.0 4633
22100022.12.362.433.20112.10.339034.10000.0 4638 22100022.12.362.433.20112.11.339034.10000.0 4643 22100022.12.362.433.20112.12.339034.1000
0.0 4648 22100022.12.362.433.20112.13.339034.10000.0 4653 22100022.12.362.433.20112.14.339034.10000.0 4658 22100022.12.362.433.20112.15.3390
39.10000.0 Dotação Funcional 4589 22100022.12.362.433.20112.01.339037.10000.0 4594 22100022.12.362.433.20112.02.339037.10000.0 4599 2210002
2.12.362.433.20112.03.339037.10000.0 4605 22100022.12.362.433.20112.04.339037.10000.0 4610 22100022.12.362.433.20112.05.339037.10000.0 4615
22100022.12.362.433.20112.06.339037.10000.0 4620 22100022.12.362.433.20112.07.339037.10000.0 4625 22100022.12.362.433.20112.08.339037.1000
0.0 4630 22100022.12.362.433.20112.09.339037.10000.0 4635 22100022.12.362.433.20112.10.339037.10000.0 4640 22100022.12.362.433.20112.11.339
037.10000.0 4645 22100022.12.362.433.20112.12.339037.10000.0 4650 22100022.12.362.433.20112.13.339037.10000.0 4655 22100022.12.362.433.201
12.14.339037.10000.0 4658 22100022.12.362.433.20112.15.339039.10000.0 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Dotação Funcional 4923 22100022.12.362.4
41.20123.01.339034.10000.0 4928 22100022.12.362.441.20123.02.339034.10000.0 4933 22100022.12.362.441.20123.03.339034.10000.0 4939 2210002
2.12.362.441.20123.04.339034.10000.0 4944 22100022.12.362.441.20123.05.339034.10000.0 4949 22100022.12.362.441.20123.06.339034.10000.0 4954
22100022.12.362.441.20123.07.339034.10000.0 4959 22100022.12.362.441.20123.08.339034.10000.0 4964 22100022.12.362.441.20123.09.339034.1000
0.0 4969 22100022.12.362.441.20123.10.339034.10000.0 4974 22100022.12.362.441.20123.11.339034.10000.0 4979 22100022.12.362.441.20123.12.339
034.10000.0 4984 22100022.12.362.441.20123.13.339034.10000.0 4989 22100022.12.362.441.20123.14.339034.10000.0 4994 22100022.12.362.441.2012
3.15.339039.10000.0 Dotação Funcional 4925 22100022.12.362.441.20123.01.339037.10000.0 4930 22100022.12.362.441.20123.02.339037.10000.0 4935
22100022.12.362.441.20123.03.339037.10000.0 4941 22100022.12.362.441.20123.04.339037.10000.0 4946 22100022.12.362.441.20123.05.339037.1000
0.0 4951 22100022.12.362.441.20123.06.339037.10000.0 4956 22100022.12.362.441.20123.07.339037.10000.0 4961 22100022.12.362.441.20123.08.339
037.10000.0 4966 22100022.12.362.441.20123.09.339037.10000.0 4971 22100022.12.362.441.20123.10.339037.10000.0 4976 22100022.12.362.441.2012
3.11.339037.10000.0 4981 22100022.12.362.441.20123.12.339037.10000.0 4986 22100022.12.362.441.20123.13.339037.10000.0 4991 22100022.12.362
.441.20123.14.339037.10000.0 4994 22100022.12.362.441.20123.15.339039.10000.0 ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL Dotação Funcional 4805 2210
0022.12.362.434.20119.15.339037.27303.1 . DATA DA ASSINATURA: 25 DE JANEIRO DE 2022 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretaria
da Educação - Contratante, Ismaelton Melo De Lima - Criart Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda. - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Aldizio
Alves Vieira Neto, 2. Mariana Vidal de Melo. Fortaleza 10 de março de 2022
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20/2022
PROCESSO Nº: 00415979/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: fornecimento de 29.700 (vinte e nove mil e setecentas) unidades do medicamento ONDANSE-
TRONA CLORIDRATO, 2 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 4ML, AMPOLA 1.0 UNIDADE, MARCA: HYPOFARMA, a fim de atender as
necessidades da Rede SESA, pelo período de 60 (sessenta) dias JUSTIFICATIVA: Comunicamos que existe uma Ata n° 2021/10258 que foi disponibilizada
para aquisição no Mês de Dezembro/2021, onde de imediato foi aberto processo nº 11695526/2021 solicitando a compra do mesmo. Chegou ao conhecimento
dessa Unidade de Saúde através Fornecedor: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA escrita no CNPJ sob n° 10.586.940/0001-68 a
solicitação de Suspensão da Ata de RP onde o mesmo vem requerer o não fornecimento do produto em questão. O medicamento requisitado é distribuído
em toda Unidade Hospitalar e sua aquisição é de extrema necessidade para continuidade dos serviços de saúde, especialmente quando se trata de vidas
humanas, e com sua falta acarretara grandes. prejuízos na recuperação dos pacientes. Solicitamos com urgência a aquisição desse medicamento através de
outra modalidade de compra visto a grande demanda que se apresenta atualmente, com consumo médio de (400 ampolas) mensal e contarmos apenas com
(167 ampolas) em estoque. Informo que foi enviado ao setor Jurídico o processo quanto a solicitação de suspensão pela Empresa ONCOVIT DISTRIBUI-
DORA DE MEDICAMENTOS LTDA para que mesma se manifeste, porém não há tempo hábil para o trâmite legal pois a eminente falta do produto pode
acarretar prejuízos ao tratamento dos nossos pacientes VALOR GLOBAL: R$ 141.075,00 ( cento e quarenta e um mil e setenta e cinco reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 7503 – 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.70.00.1.30; 9134 – 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; 1237
– 24200224.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30; 5976 – 24200224.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; 12366 – 24200204.10.302.631.
20077.03.33903000.2.91.00.1.30; 9113 – 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30; 10762 – 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.2.91
.00.1.30; 1157 – 24200184.10.126.631.20078.03.33903000.1.01.00.0.30; 5885 – 24200794.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; 4352 – 2420019
4.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; 1179 – 24200194.10.305.632.20268.03.33903000.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV,
do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO
HOSPITALARES S/A DISPENSA: 07/03/2022 - Tânia Mara Silva Coelho RATIFICAÇÃO: 07/03/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2022
PROCESSO Nº: 01785087 / 2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta
de esgoto sanitário para atender a demanda das unidades subordinadas administrativamente à Secretaria da Educação do Estado do Ceará, no Município
de Jijoca de Jericoacoara - CE. JUSTIFICATIVA: a presente Inexigibilidade de Licitação em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jijoca de
Jericoacoara, inscrita no CNPJ sob nº 31.294.097/0001-16., localizada na Rua Rita Brandão de Sousa, sem número, bairro: Centro, cep:62.598-000, Jijoca
de Jericoacoara/CE, representada por seu Presidente, Sr. Elicar Giele Monteiro, CPF n.º 042.634.073-69 e RG n.º 200501500-58 - SSP/CE, objetivando a
contratação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das unidades subordinadas administrati-
vamente a Secretaria da Educação - SEDUC, no município de Jijoca de Jericoacoara, conforme Termo de Referência em anexo aos autos. Justifica-se por
se tratar do ÚNICO FORNECEDOR de tais serviços nesse município, conforme documento às fls. 08, corroborado com a Lei Municipal n.º 124 de 10 de
julho de 2018, em anexo. Quanto ao preço, esse é identificado como de mercado, pois é praticado por quem detém o monopólio de fornecimento, conforme
histórico de custos que se vincula e justificativa às fls. 07 dos autos. VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 ( (quarenta e oito mil reais) ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Dotação Orçamentária: 22100022.12.362.441.20123.05.339039.10000.0 - Educação Profissional FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do
artigo 25 da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93 e alterações.Prazo de vigência e de execução: 12 (doze) meses a partir da assinatura do
contrato CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL para o município de Jijoca de Jericoacoara inscrito no CNPJ sob
nº 31.294.097/0001-16. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: ANTONIO CAIO DE ABREU TIMBÓ - COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA
E GESTÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº40/2022/PROCESSO Nº00507016/2022
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada no Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Excelentís-
sima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE, CESSIONÁRIO:
o MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE, doravante denominado CESSIONÁRIO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº
07.539.273/0001-58, neste ato representado pelo Sr(a). Prefeito(a), JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO, portador do RG Nº 2000099074339 SSP/
CE e CPF/MF Nº 222.968.753-00, resolvem firmar o termo de CESSÃO DE USO OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, a título gratuito,
pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, de um veículo automotor a seguir relacionado, desti-
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