DOE 14/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº058 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2022
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ROSA LIDUINA TEXEIRA DIOGENES NOGUEIRA,
matrícula 09168915, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 05 de Março de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 09 de março de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0022/2022-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JONILMA CARVALHO MAIA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Relacionamento com a Sociedade, integrante da estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARCIO LUIZ CARLOS DE MORAIS , em virtude de Férias, no período de 15 de
Março de 2022 a 24 de Março de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 09 de março de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº342/2022 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições do Edital de Credenciamento nº. 02/2021 DETRAN-CE, publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará em 13 de Agosto de 2021 que estabelece as normas ao credenciamento de Instituições Credoras, definidas no Inciso VII, do Artigo 2°, da Resolução do
CONTRAN n.° 807/2020, para a realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do veículo
automotor, para a constituição da garantia real. CONSIDERANDO o Parecer nº. 505/2022 DIJUR; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo
nº. 00547638/2022; RESOLVE: ART. 1º. Credenciar, de forma precária pelo período de 01 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial
do Estado do Ceará, a instituição credora OGV DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.040.964/0001-10, para fins
da realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do veículo automotor, para a constituição
da garantia real. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de março de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE.
OBJETO: Fornecer Água Tratada e/ou coleta de esgoto sanitário ao CLIENTE, Parque Estadual do Cocó – Areninha do Polo de Lazer do Tancredo
Neves, conforme especificado no Termo de Referência da CONTRATANTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Geral de Prestação de Serviços
de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31.07.1978, na Portaria n.º 154, de 22 de julho de 2002, emanada da SEMACE – Supe-
rintendência Estadual do Meio Ambiente e nas Resoluções de número 122 de 11/12/2009, e 130 de 25/03/2010, respectivamente da Agência Reguladora
de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE e nas disposições legais que regem o direito administrativo, no Art. 25 caput da lei federal nº
8.666/1993, no processo administrativo nº 01520075/2022 e na Inexigibilidade de Licitação nº 05/2022 – SEMA, que passam a integrá-lo independentemente
de transcrição FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado,
conforme art. 57, inciso II da Lei 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) pagos em conta dos recursos orçamentários da
SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.03.339039.21600.1. DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2022. SIGNATÁ-
RIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente - SEMA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas Diretor - Presidente da CAGECE; Claudia
Elizangela Tolentino Caixeta Freire - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2018 - SEMA/TPF-GAU
PROCESSO Nº02154765/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA. CONTRATADA: CONSÓRCIO TPF/GAU FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o teor
do processo administrativo nº 02154765/2022, com base no art. 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº 24/2018, conforme justificativa aposta pelo Gestor às fls. 05 do
suso processo. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5700001.18.541.724.11188.03.339039.21600.1; 5700001.18.541.724.11188.07.339039.21600.1; 5700
001.18.541.724.11188.15.339039.21600.1; 5700001.18.541.725.11443.03.339039.21600.1; 5700001.18.541.725.11443.04.339039.21600.1; 5700001.18.5
41.725.11443.05.339039.21600.1; 5700001.18.541.725.11443.06.339039.21600.1; 5700001.18.541.725.11443.15.339039.21600.1; 5700001.18.541.725.1
1436.15.339039.21600.1. DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, o prazo de vigência fica prorrogado por 03 (três)
meses, com termo inicial em 10 de março de 2022 e termo final em 10 de junho de 2022 e o prazo de execução fica prorrogado por 90 (noventa) dias, com
termo inicial em 10 de março de 2022 e termo final em 10 de junho de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e
condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente
e Adonai de Souza Porto Representante Legal do Consórcio TPF/GAU. DATA DAS ASSINATURAS: 09 de março de 2022. SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, 10 de março de 2022.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº027/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com os Processos nºs 02063190/2022 e 02058499/2022, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ULISSES COSTA DE OLIVEIRA, Assessor
Especial, símbolo DNS-2, matrícula 000604-1-0 e WASLLEY MACIEL PINHEIRO, Gerente da Gerência de Controle Ambiental, símbolo DNS-3, matrícula
300164-1-6, a viajarem à Cidade de RECIFE -PE, no período 15 a 19 de março do corrente ano, com a finalidade de ASSESSORAREM o Superintendente
desta Autarquia na 106ª Reunião Extraordinária da ABEMA e CIRSOL, concedendo-lhes 4.5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) no total de R$ 1.596,78 (um mil, quinhentos e noventa e seis reais e
setenta e oito centavos) para cada um, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art 4º; art. 5º e seu parágrafo 1º; arts. 10 e 11, classe II do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, ressaltando que os servidores se deslocarão
por via terrestre em veículo desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 09 de março de 2022.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01365185/2022/VIPROC, e
ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTE-
RESSE PARTICULAR, pelo prazo de 03 (tres) anos, do(a) servidor(a) JOSIANO GONCALVES DE CASTRO, que ocupa o cargo de Professor, integrante
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