DOE 14/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº058  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº061/2022, DE 01 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DA 
NOMEAÇÃO
DATA DO 
D.O.E.
MÊS
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
PEDRO JULIO DA ROCHA CHAGAS
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
80037104
01/03/2022
28/02/2022
MARÇO/2022
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº062/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º 
do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2022. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2022.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº062/2022, DE 01 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FERNANDO JOSÉ DUARTE RANGEL JUNIOR
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
20026618
A
38
*** *** ***
PORTARIA N°064/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 
9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE 
FUNDOS, ao servidor ANTONIO GLAUCO FONSECA MOTA, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA, matrícula nº 800199.1.2, lotado 
nesta Secretaria do Planejamento e Gestão, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenho nºs: 
00076 e 00077. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA N°065/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 02120992/2022 do Sistema de 
Virtualização de Processos - VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA AUXILIADORA BARROS BARBOSA, matrícula 
nº 087499.1.4, ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, ocorrido em 19 de fevereiro de 2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Jereissati 
(Registro Civil da 2ª Zona de Fortaleza), em 21 de fevereiro de 2022, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I 
e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
04 de março de 2022.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº66/2022 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo 
administrativo Viproc nº 01105078/2022, e com fundamento na Lei nº 17.732, 29 de outubro de 2021, RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão Central 
de Concursos Públicos na forma do Anexo Único, desta Portaria. Art. 2º Fica atribuída ao Presidente e aos MEMBROS da Comissão Central de Concursos 
Públicos designados no Anexo Único, desta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso nos valores previstos nos incisos 
I e II, do art. 6º, da Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021. Art. 3º Ficam cessados, a partir da publicação desta Portaria, os efeitos da Portaria nº 300/2020, 
de 03 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de dezembro de 2020, pág. 88, e de suas alterações. Art. 4º Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2022.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº66/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022
COMISSÃO CENTRAL DE CONCURSOS PÚBLICOS
ÓRGÃO/ÁREA
FUNÇÃO
SERVIDOR
MATRÍCULA
SEPLAG/COGEP
Presidente
Bruno Alexandre Braga
600280-1-X
SEPLAG/COGEP
Membro
Fábio da Silva Miranda
600737-1-6
SEPLAG/COGEP
Membro
Francisca Camila de Holanda Machado
800370-2-3
SEPLAG/ASJUR
Membro
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
800369-4-9
SEPLAG/ASJUR
Membro
João Parente de Oliveira Maciel
600270-1-3
PGE
Membro
Rafael Machado Moraes
405047-1-0
Registre-se e publique-se.
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº030/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019 e, considerando 
o disposto na Lei Complementar nº 268/2021, de 30 de dezembro de 2021, publicada no DOE de 30/12/2021, e considerando ainda o disposto no art.1º, do 
Decreto nº.34.511, de 13 de janeiro de 2022, publicado no DOE de 13/01/2022, bem como a Instrução Normativa Nº02/2018, RESOLVE: tornar pública a 
relação nominal do resultado da Avaliação de Desempenho por Critérios Administrativos, concernente ao mês de janeiro de 2022, observando-se excepcio-
nalmente, quanto a referência para definição dos valores devidos, ao pagamento pertencente aos meses de competência janeiro e fevereiro de 2022, conforme 
disposto no inciso V, do art. 16, do Decreto nº34.511, de 13 janeiro de 2022, para concessão de GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO EM SERVIÇOS 
DE SAÚDE - GDSS, aos SERVIDORES dos GRUPOS OCUPACIONAIS ADO - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 
e ANS - ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, lotados nesse Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, relacionados nos anexos I, II e III, 
parte integrante desta portaria, sendo portanto efetivadas em 2 (duas) parcelas, a primeira em janeiro de 2022 e a segunda em maio de 2022. INSTITUTO 
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº030/2022, DE 03 DE MARÇO DE 2022
GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR-ANS
RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR CRITÉRIOS ADMINISTRATIVOS REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2022
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
 JANEIRO/2022
00345911
MARIA DO SOCORRO DE MELO PORTO
ADMINISTRADOR
100%
00230510
JOSE OLAVO PEIXOTO FILHO
ADVOGADO
100%
00207616
MARIA ALICE LIMA
ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO
100%
00199710
MARCO AURELIO MONTENEGRO GONÇALVES
PROCURADOR AUTÁRQUICO
100%
1080891X
FRANCISCO DJAIR RIBEIRO
PROCURADOR AUTÁRQUICO
FÉRIAS
11187013
CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA
PROCURADOR AUTÁRQUICO
100%
11948715
GERARDO COELHO FILHO
PROCURADOR AUTÁRQUICO
100%