DOE 14/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº058 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2022
Art. 7º. Os casos que excederem os valores previsto nos incisos III e IV do artigo anterior, deverão ser apresentados ao Gestor Máximo do SAMU
192 Ceará, acompanhados de Relatório de avaliação emitido por mecânico alheio a relação “Unidade Administrativa - Empresa Contratada” e Relatório
Técnico emitido pelo Gestor da Frota.
Parágrafo único. Serão computados, para o limite estabelecido, as peças e serviços orçados e necessários à recuperação do veículo para sua adequação
às atividades normais.
Art. 8º. O veículo cujo reparo não seja autorizado será recolhido para alienação, após a adoção das providências administrativas pertinentes, inclusive
a retirada imediata da identificação visual.
Art. 9º. Fica vedado o conserto de veículo oficial em oficina não credenciada no sistema da empresa contratada, cabendo responsabilidade pelo
descumprimento do ato.
Art. 10. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, aos 10 de março de 2022.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE DO CEARÁ
*** *** ***
ADITAMENTO Nº02.1/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/08423
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº.
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora
do RG nº 90005042645 e no CPF sob o nº. 472.220.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº
01037870/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso II, do art. 65
da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº 2021/08423, publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará, em 11 de novembro de 2021, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, para alterações do valor do item 04, SANOFI MEDLEY
FARMACÊUTICA LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº. 10.588.595/0010-92, representada pela Sra. BRUNA DOS SANTOS SOARES OMENA, portadora
do RG nº. 36.563.338-0 e inscrita no CPF sob o nº. 363.011.568-38, em virtude da atualização de Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) de 20.09%
para 21.53%, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
PREÇO UNIT. INICIAL
PREÇO UNIT. ALTERADO
01
1038104 – ALFA – ALGLICOSIDADE, 50 MG, PO LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETAVEL, UNIDADE 1.0
FRASCO/AMPOLA – OBS:
R$ 1.644,81
R$ 1.540,23
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 10 de março de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Bruno dos Santos Soares
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
*** *** ***
ADITAMENTO Nº31/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/09782
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211321
O Estado do Ceará., através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº.
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora
do RG nº. 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº. 472.220.003-30, residente e domiciliado em Forlaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no
Processo nº 05620544/2021, e com fundamento no Pregão EIetrônico nº20211321 SESA/CELULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, os termos do Decreto
Estadual n° 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento
incluindo na Ata de Registro de Preços nº 2021/09782, Pregão Eletrônico nº 20211321 publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 06 de dezembro
de 2021, que tem por objeto o registro dc preço para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I Termo de Referência do Edital, resolve incluir a empresa SINERGIA FARMACÊUTICA LTDA - ME , inscrita CNPJ sob o nº
35.186.943/0001-35, representada pelo(a) Sr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS ARAÚJO, portador(a) do RG Nº 07427141-2 IEP RJ e inscrito(a) no
CPF sob o Nº 885.993.297-15, conforme a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID..
QTD,
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
4
ROCURÔNIO (BROMETO), 10MG/Ml, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA. 5 ML
FRASCO AMPOLA
118.500
RS15,9000
R$ 1.884. 150,00
VALOR TOTAL:
R$ 1.884.150,00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora adiada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrunento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 09 de março de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Luiz Eduardo dos Santos Araujo
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
*** *** ***
ADITAMENTO Nº32/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/00197
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211536
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº.
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do
RG nº. 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº. 472.220.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo
nº 04283528/2021, e com fundamento no Pregão Eletrônico nº 20211536 SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, os termos do Decreto Estadual
nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018, na Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento incluindo
na Ata de Registro de Preços nº 2022/00197, Pregão Eletrônico nº 20211536, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 14 de fevereiro de 2021,
que tem por objeto o registro de preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, resolve incluir a empresa ANTIBIOTIKA PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita
CNPJ sob o nº 36.770.905/0001-98, representada pelo(a) Sr(a). ANGELA DIERK TAURA CHERBISKI, portador(a) do RG Nº 10.481.167-1 SESP-PR CE
e inscrito(a) no CPF sob o Nº 049.543.939-81 conforme a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID.
QTD.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
5
DISPOSITIVO INDICADOR DO RESULTADO DA LIMPEZA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
(NO MÍNIMO 3 MICROGRAMAS DE RESÍDUOS DE PROTEÍNAS) - DISPOSITIVO TIPO SWAB
PARA ESFREGAÇO NA SUPERFÍCIE CRÍTICA DO INSTRUMENTAL E UM REAGENTE
ESPECÍFICO COM SENSIBILIDADE PARA DETECTAR, NO MÍNIMO, 3 MICROGRAMAS
DE RESÍDUOS DE PROTEÍNAS DA SUPERFÍCIE TESTADA. ACOMPANHADO (QUANDO
APLICÁVEL) DE LEITORA/ INCUBADORA, NA QUANTIDADE DE UMA LEITORA/
INCUBADORA PARA CADA 400 UNIDADES DE TESTE) E COM O GABARITO CONTENDO
AS INSTRUÇÕES DE USO E PROCEDIMENTOS. EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE PERMITA
O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE
FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE, SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CON TAMINAÇÃO, COM
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ ANVISA, O PRODUTO
DEVE ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA.
UND
2.500
R$ 17,8500
R$ 44.625,00
VALOR TOTAL:
R$ 44.625,00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Angela Dierk Taura Cherbiski
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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