DOE 14/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº058  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2022
CEO. R/CISVALE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO 
VALE DO CURU - CISVALE; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo 
com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/
Regional de Caucaia, localizado no município de Caucaia, Unidade integrante da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das 
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – 
CISVALE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 
17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 493, de 25 de maio de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO 
VALE DO CURU - CISVALE, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de São Luis do Curu; VIGÊNCIA: Inicia na data 
de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR: R$ 63.139,71 (sessenta e três mil, cento e trinta e nove reais e setenta e um centavos), 
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 5.261,64 (cinco mil, duzentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos), devendo 
ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: 
Francisco Cipriano de Almeida e Ariana Cordeiro Façanha De Aquino;
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2022
CEO. R/CISVALE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE APUIARÉS; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO 
CURU - CISVALE; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/Regional de 
Caucaia, localizado no município de Caucaia, Unidade integrante da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais ativi-
dades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 242, de 07 de outubro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO 
VALE DO CURU - CISVALE, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: COMARCA DE APUIARÉS; VIGÊNCIA: Inicia na data 
de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR: R$ 71.129,88 (setenta e um mil, cento e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos), 
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 5.927,49 (cinco mil, novecentos e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos), devendo 
ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: Iris 
Maria Cruz de Lima e Ariana Cordeiro Façanha De Aquino;
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2022
CEO. R/CISVALE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERA-
TIVO DO VALE DO CURU - CISVALE; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo 
com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/
Regional de Caucaia, localizado no município de Caucaia, Unidade integrante da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das 
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – 
CISVALE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, 
de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1039, de 19 de abril de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO 
DO VALE DO CURU - CISVALE, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE; 
VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR: R$ 237.900,55 (duzentos e trinta e sete mil, novecentos 
reais e cinquenta e cinco centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 19.825,05 (dezenove mil, oitocentos vinte e cinco 
reais e cinco centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 
03/01/2022; SIGNATÁRIOS: Marcelo Ferreira Teles e Ariana Cordeiro Façanha De Aquino;
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2022
POLI. R/JUAZEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as ati vidades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do POLICLINICA JOÃO PEREIRA DOS 
SANTOS, Unidade integran te da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais ati vidades de funcionamento da Entidade, 
nos termos do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: No art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes à 
ma téria; FORO: Comarca de Barbalha; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR: R$ 2.901.295,05 
(Dois milhões, novecentos e um mil, duzentos e noventa e cinco reais e cinco centavos), dividido em 12(doze) parcelas mensais de R$ 241.774,59 (Duzentos 
e quarenta e um mil, setecentos e setenta e quatro reais, cinquenta e nove centavos) devendo os valores serem depositados na Conta Corrente Bancária do 
CONTRATADO; DATA DA ASSINATURA: 20/12/2021; SIGNATÁRIOS: Gledson Lima Bezerra e Guilherme Sampaio Saraiva;
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº001/2022
POLI. R/TAUÁ
CONTRATANTE: Município de Tauá; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT; OBJETO: 
A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, 
assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela 
transferência do CONTRATANTE ao CONTRATADO da gestão da POLICLÍNICA DR. FRUTUOSO GOMES DE FREITAS/TAUÁ, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria 
da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Tauá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos 
do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 1717/10, de 09.02.2010 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Tauá – CPSMT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Tauá; VIGÊNCIA: Inicia na 
data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR: R$ 834.628,56(oitocentos e trinta e quatro mil e seiscentos e vinte e oito reais