DOE 14/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            93
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº058  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2022
e cinquenta e seis centavos), obrigando-se repassar em 12(doze) parcelas mensais iguais de R$ 69.552.38 (sessenta e nove mil e quinhentos e cinquenta e 
dois reais e trinta e oito centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária nº 000000565-8, 
Op. 006, Caixa Econômica Federal, Agência 0747, Crateús/Ce; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: Patrícia Pequeno Costa Gomes 
de Aguiar E José Ariston Alves de Lima;
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2022
POLI. R/CISVALE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO 
VALE DO CURU - CISVALE; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo 
com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Caucaia, Unidade inte-
grante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal 
nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 547, de 28 de abril de 
2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Comarca de General Sampaio; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR: 
R$ 55.528,94 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais 
de R$ 4.627,41 (quatro mil, seiscentos e vinte sete reais e quarenta e um centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada 
mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: Francisco Cordeiro Moreira e Ariana Cordeiro Façanha De Aquino;
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2022
POLI. R/CISVALE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO 
CURU - CISVALE; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Caucaia, Unidade integrante da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, 
de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 011, de 24 de junho de 2009; no Esta-
tuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Tejuçuoca; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR: R$ 139.776,80 
(cento e trinta e nove mil, setecentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 11.648,07 
(onze mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sete centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta 
Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: José Antunízio de Brito e Ariana Cordeiro Façanha De Aquino;
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2022
POLI. R/CISVALE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO 
CURU - CISVALE; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Caucaia, Unidade integrante da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1721, de 30 de junho de 2009; no Esta-
tuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria; FORO: CComarca de Itapajé; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR: R$ 382.118,06 
(trezentos e oitenta e dois mil, cento e dezoito reais e seis centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 31.843,17 (trinta e 
um mil, oitocentos e quarenta e três reais e dezessete centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta 
Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: Maria Gorete Barroso Magalhães Caetano e Ariana Cordeiro Façanha De Aquino;
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2022
POLI. R/CISVALE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARAIPABA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO 
CURU - CISVALE; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Caucaia, Unidade integrante da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, 
de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 509, de 08 de março de 2010; no Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; 
FORO: Comarca de Caucaia; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR: R$ 237.586,95 (duzentos e 
trinta e sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 19.798,91 
(dezenove mil, setecentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na 
sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: Ariana Cordeiro Façanha de Aquino e Fernando Henrique Goersch Bastos;
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2022
CEO. R/CISVALE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO 
VALE DO CURU - CISVALE; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo 
com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Caucaia, Unidade inte-
grante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal 
nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 493, de 25 de maio de 
2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE, bem como nos demais normativos