DOE 14/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº058  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2022
pertinentes à matéria; FORO: Comarca de São Luís do Curu; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR: 
R$ 93.556,30 (noventa e três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 
7.796,36 (sete mil, setecentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, 
na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: Francisco Cipriano de Almeida e Ariana Cordeiro Façanha De Aquino;
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2022
POLI. R/CISVALE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE APUIARÉS; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO 
CURU - CISVALE; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Caucaia, Unidade integrante da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, 
de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 242, de 07 de outubro de 2009; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria; FORO: Comarca de Apuiarés; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR: R$ 105.395,61 
(cento e cinco mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 8.782,97 
(oito mil, setecentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua 
Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: Iris Maria Cruz de Lima e Ariana Cordeiro Façanha De Aquino;
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2022
POLI. R/CISVALE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDE-
RATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRA-
TADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade 
de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Caucaia, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 
8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1039, 
de 19 de abril de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de São Gonçalo do Amarante; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 
de dezembro de 2022; VALOR: R$ 352.505,48 (trezentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e cinco reais e quarenta e oito centavos), obrigando-se repassar 
em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 29.375,46 (vinte e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), devendo ser creditado 
em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: Marcelo Ferreira 
Teles e Ariana Cordeiro Façanha De Aquino;
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº002/2022
CEO. R/TAUÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TAUÁ; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT; 
OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/Tauá, Unidade integrante da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da 
Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Tauá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do 
Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 1717/10, de 09.02.2010 do CONTRATANTE e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde 
da Microrregião de Tauá – CPSMT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Tauá; VIGÊNCIA: Inicia na data 
de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR: R$ 607.700,04 (seiscentos e sete mil, setecentos reais e quatro centavos ), obrigando-se 
a repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 50.641,67 (cinquenta mil, seiscentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos ), devendo ser 
creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária de nº 000000565-8, Op. 06, Caixa Econômica Federal, Agência 
0747 – Crateús/Ce; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar E José Ariston Alves de Lima;
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2022
CEO. R/JUAZEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as ati vidades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES 
ODONTOLÓGICAS REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, Unidade integran te da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das 
demais ati vidades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO 
DO NORTE - CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, 
bem como nos demais normativos pertinentes à ma téria; FORO: Comarca de Barbalha; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 
de dezembro de 2022; VALOR: R$ 592.410,96 (quinhentos e noventa e dois mil, quatrocentos e dez reais e noventa e seis centavos), dividido em 12(doze) 
parcelas mensais de R$ 49.367,58 (quarenta e nove mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) devendo os valores serem depositados 
na Conta Corrente Bancária do CONTRATADO; DATA DA ASSINATURA: 20/12/2021; SIGNATÁRIOS: Gledson Lima Bezerra E GUILHERME 
SAMPAIO SARAIVA;
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº003/2022
POLI. R/TAUÁ
CONTRATANTE: Município de Aiuaba; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT; 
OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, 
pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Dr. Frutuoso Gomes de Freitas/Tauá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada,