DOE 14/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº058  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2022
na Microrregião de Saúde de Tauá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções 
ratificado pela Lei Municipal nº 15, de 02.03.2010 do CONTRATANTE e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá – 
CPSMT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Tauá; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura com 
término em 31 de dezembro de 2022; VALOR: R$ 328.178,40 (trezentos e vinte e oito mil, cento e setenta e oito reais e quarenta centavos ), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 27.348.20 (vinte e sete mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), devendo ser creditado em 
favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária de nº 000000565-8, Op. 06, Caixa Econômica Federal, Agência 0747 Crateús/
Ce; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: Ramilson Araújo Moraes E José Ariston Alves de Lima;
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2022
STPE. R/JUAZEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as ati vidades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do SISTEMA DE TRANSPORTE DE 
PACIENTES ELETIVOS - STPE, Unidade integran te da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais ati vidades de funcio-
namento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais 
normativos pertinentes à ma téria; FORO: Comarca de Barbalha; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022; 
VALOR: R$ 110.827,80 (Cento e dez mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta centavos), dividido em 12(doze) parcelas mensais de R$ 9.235,65 (Nove 
mil, duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) devendo os valores serem depositados na Conta Corrente Bancária do CONTRATADO; 
DATA DA ASSINATURA: 20/12/2021; SIGNATÁRIOS: Gledson Lima Bezerra e Guilherme Sampaio Saraiva;
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2022
POLI. R/JUAZEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARBALHA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO 
DO NORTE - CPSMJN; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as ati vidades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do POLICLINICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, Unidade 
integran te da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais ati vidades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto 
do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei 
Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes à ma téria; FORO: Comarca 
de Barbalha; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR: R$ 642.913,40 (seiscentos e quarenta e dois 
mil, novecentos e treze reais e quarenta centavos), dividido em 12(doze) parcelas mensais de R$ 53.576,12 (cinquenta e três mil, quinhentos e setenta e seis 
reais e doze centavos) devendo os valores serem depositados na Conta Corrente Bancária do CONTRATADO; DATA DA ASSINATURA: 20/12/2021; 
SIGNATÁRIOS: GUILHERME SAMPAIO SARAIVA e GUILHERME SAMPAIO SARAIVA;
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº004/2022
POLI. R/TAUÁ
CONTRATANTE: Município de Parambu; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT; 
OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, 
pela transferência do CONTRATANTE ao CONTRATADO da gestão da POLICLÍNICA DR. FRUTUOSO GOMES DE FREITAS/TAUÁ, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria 
da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Tauá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos 
do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 977/2016, de 08.11.2016 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Tauá – CPSMT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Tauá; VIGÊNCIA: Inicia na 
data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR: R$ 424.747,18 (Quatrocentos e vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e sete 
reais e dezoito centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais iguais de R$ 38.613,38 (trinta e oito mil, seiscentos e treze reais e trinta e oito 
centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária nº 00000565-8, Op. 006, Caixa Econômica 
Federal, Agência 0747, Crateús/Ce; DATA DA ASSINATURA: 25/01/2022; SIGNATÁRIOS: Rômulo Mateus Noronha E José Ariston Alves de Lima;
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2022
CEO. R/JUAZEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARBALHA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO 
DO NORTE - CPSMJN; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as ati vidades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 
REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, Unidade integran te da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais ati vidades 
de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - 
CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos 
demais normativos pertinentes à ma téria; FORO: Comarca de Barbalha; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 
2022; VALOR: R$ 131.275,49 (cento e trinta e um mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), dividido em 12(doze) parcelas mensais 
de R$ 10.939,62 (dez mil, novecentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos) devendo os valores serem depositados na Conta Corrente Bancária do 
CONTRATADO; DATA DA ASSINATURA: 20/12/2021; SIGNATÁRIOS: GUILHERME SAMPAIO SARAIVA E GUILHERME SAMPAIO SARAIVA;
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº07/2022
POLI. R/JUAZEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO 
DO NORTE - CPSMJN; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as ati vidades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o