DOE 14/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº058  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2022
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do POLICLINICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, 
Unidade integran te da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais ati vidades de funcionamento da Entidade, nos termos do 
Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 
8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes à ma téria; FORO: 
Comarca de Barbalha; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR: R$ 281.596,53 (duzentos e oitenta 
e um mil, quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta e três centavos), dividido em 12(doze) parcelas mensais de R$ 23.466,38 (vinte e três mil, quatro-
centos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos) devendo os valores serem depositados na Conta Corrente Bancária do CONTRATADO; DATA DA 
ASSINATURA: 20/12/2021; SIGNATÁRIOS: Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho e Guilherme Sampaio Saraiva;
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº09/2022
STPE. R/JUAZEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO 
DO NORTE - CPSMJN; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as ati vidades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do SISTEMA DE TRANSPORTE DE PACIENTES ELETIVOS 
- STPE, Unidade integran te da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais ati vidades de funcionamento da Entidade, 
nos termos do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: No art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes 
à ma téria; FORO: Comarca de Barbalha; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR: R$ 112.412,16 
(Cento e doze mil, quatrocentos e doze reais e dezesseis centavos), dividido em 12(doze) parcelas mensais de R$ 9.367,68 (Nove mil, trezentos e sessenta e 
sete reais e sessenta e oito centavos) devendo os valores serem depositados na Conta Corrente Bancária do CONTRATADO; DATA DA ASSINATURA: 
20/12/2021; SIGNATÁRIOS: José Edmilson Leite Barbosa e Guilherme Sampaio Saraiva;
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº10/2022
POLI. R/JUAZEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as ati vidades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do POLICLINICA JOÃO PEREIRA DOS 
SANTOS, Unidade integran te da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais ati vidades de funcionamento da Entidade, 
nos termos do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: No art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes 
à ma téria; FORO: Comarca de Barbalha; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR: R$ 370.825,76 
(trezentos e setenta mil, oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos), dividido em 12(doze) parcelas mensais de R$ 30.902,15 (trinta mil, nove-
centos dois reais e quinze centavos) devendo os valores serem depositados na Conta Corrente Bancária do CONTRATADO; DATA DA ASSINATURA: 
20/12/2021; SIGNATÁRIOS: Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho e Guilherme Sampaio Saraiva;
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº11/2022
CEO. R/JUAZEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO 
DO NORTE - CPSMJN; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as ati vidades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 
REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, Unidade integran te da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais ati vidades 
de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - 
CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 
17 de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como 
nos demais normativos pertinentes à ma téria; FORO: Comarca de Barbalha; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro 
de 2022; VALOR: R$ 75.718,34 (setenta e cinco mil, setecentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos), dividido em 12(doze) parcelas mensais de R$ 
6.309,86 (seis mil, trezentos e nove reais e oitenta e seis centavos) devendo os valores serem depositados na Conta Corrente Bancária do CONTRATADO; 
DATA DA ASSINATURA: 20/12/2021; SIGNATÁRIOS: Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho e GUILHERME SAMPAIO SARAIVA;
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº12/2022
STPE. R/JUAZEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO 
DO NORTE - CPSMJN; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as ati vidades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do SISTEMA DE TRANSPORTE DE PACIENTES ELETIVOS 
- STPE, Unidade integran te da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais ati vidades de funcionamento da Entidade, 
nos termos do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: No art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes 
à ma téria; FORO: Comarca de Barbalha; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR: R$ 112.413,36 
(cento e doze mil, quatrocentos e treze reais e trinta e seis centavos), dividido em 12(doze) parcelas mensais de R$ 9.367,78 (nove mil, trezentos e sessenta 
e sete reais e setenta e oito centavos) devendo os valores serem depositados na Conta Corrente Bancária do CONTRATADO; DATA DA ASSINATURA: 
20/12/2021; SIGNATÁRIOS: Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho e Guilherme Sampaio Saraiva;
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº13/2022
POLI. R/JUAZEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARDIM; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO 
DO NORTE - CPSMJN; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as ati vidades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do POLICLINICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, 
Unidade integran te da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais ati vidades de funcionamento da Entidade, nos termos do 
Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 
8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes à ma téria; FORO: