DOE 14/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº058 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 18 / 2022
PROCESSO Nº: 11846958/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: atender as necessidades da Rede SESA, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFI-
CATIVA: material a ser adquirido tem como função viabilizar o diagnostico de doenças cardíacas por eletrocardiograma; o processo de N° 08879393/2020,
PE N°20210090, foi fracassado; o novo processo licitatório de N°02846908/2021, aguarda data de pregão eletrônico, previsão de conclusão; O material é
imprescindível para prevenção, diagnósticos e tratamentos de doenças cardíacas, no momento estamos com nossos estoques zerados; Sugerimos uma dispensa
de licitação. Informamos que após consulta ao site Licitagov fls. 113, o PE n° 2021/2452 ainda encontra-se em fase de habilitação de propostas fazendo-se
necessário a continuidade da aquisição por dispensa de licitação considerando o tempo para aceitação, adjudicação, intenção de recurso, homologação, libe-
ração de ata, emissão de nota de empenho, entrega do fornecedor VALOR GLOBAL: R$ 22.430,82 ( vinte e dois mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e
dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9113 – 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30; 10762 – 24200184.10.302.631.20077.0
3.33903000.2.91.00.1.30; 1157 – 24200184.10.126.631.20078.03.33903000.1.01.00.0.30; 7503 – 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.70.00.1.30;
9134 – 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; 1237 – 24200224.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30; 5976 – 24200224.10.302.63
1.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; 4385 – 24200234.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES
DISPENSA: 07-03-2022 - Tânia Mara Silva Coelho RATIFICAÇÃO: 07-03-2022 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº003/2022
CEDENTE: o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde-SESA CESSIONÁRIO: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO OBJETO:
Cede a título gratuito à Cessionária, o bem imóvel de propriedade do Estado do Ceará, localizado na Rua Coronel Antonio Luiz, 1028, Pimenta, Crato/
Ceará, CEP: 63.105-000, para que seja desenvolvido exclusivamente atividades e serviços de saúde, na região sul do Estado do Ceará, conforme Processo
Administrativo nº 11024982/2021 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 17 da Lei Federal nº 8.080/1990, e na
Lei Estadual nº 17.809, de 08 de dezembro de 2021 VIGÊNCIA: pelo período de 17 (dezessete) anos, a partir da data de sua assinatura FORO: Fortaleza-Ce
DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2022 SIGNATÁRIO: Secretário da Saúde, Sr. Marcos Antonio Gadelha Maia; Superintendente da SOCIEDADE
BENEFICENTE SÃO CAMILO, Sr. Francisco Gomes da Silva e Secretário Executivo de Gestão da Secretaria do Planejamento e Gestão, Sr. Adriano Sarquis
Bezerra de Menezes. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Andre Theophilo Lima
COORDENADOR DE GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS-COPAT
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Nº DO PROCESSO: 11922867/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº025/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº 25/2022 - 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 025/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE QUIXELÔ – CE; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 24 de fevereiro de 2021, com
término em 22 de agosto de 2022, o Convênio nº 025/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos médicos
hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde, no município de QUIXELÔ/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL:
0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 23/02/2022 - Lívia Maria Oliveira de Castro e José
Adil Vieira Junior.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 11535197/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE BANABUIÚ – CE.
OBJETO: o repasse de recursos para aquisição de um aparelho de Raio X para o Município de Banabuiú/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho,
parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4660 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar
nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/
CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 223.250,00 VALOR: O valor global deste Termo é da
ordem de R$ 223.250,00 (duzentos e vinte e três mil, duzentos e cinquenta reais), sendo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado,
do orçamento de 2021, a ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO da
documentação comprobatória da liquidação da despesa, e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 23.250,00 (vinte e três mil, duzentos
e cinquenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.09.444042.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.09.444042.10000.1; 2420
0154.10.302.631.11230.09.444042.30100.1; 24200154.10.302.631.11230.09.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 09/02/2022 SIGNATÁRIOS :
Lívia Maria Oliveira de Castro e Francisco Hermes Nobre.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 11475577/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº036/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE JAGUARIBE – CE.
OBJETO: o repasse de recursos para a aquisição de 01 (uma) ambulância para Município de Jaguaribe/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho,
parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4522 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar
nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/
CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 124.666,67 VALOR: O valor global deste Termo é
da ordem de R$ 124.666,67 (cento e vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais)
oriundos do Tesouro do Estado, Orçamento de 2021, a ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante apresentação
pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação da despesa, tendo como contrapartida do município a quantia de R$ 24.666,67 (vinte
e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.14.444042.1010
0.1, 24200154.10.302.631.11230.14.444042.10000.1, 24200154.10.302.631.11230.14.444042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.14.444042.30000.0
DATA DA ASSINATURA: 30/12/2021 SIGNATÁRIOS : Lívia Maria Oliveira de Castro e Alexandre Gomes Diógenes.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 00147133/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº0040/2020
I - ESPÉCIE: Doc nº 19/2022 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 0040/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE BARRO – CE; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 11 de fevereiro de 2022, com
término em 10 de agosto de 2022, o prazo de vigência do Convênio nº 0040/2020, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a construção de 1
(uma) unidade básica de saúde – UBS de apoio ao PSF na localidade denominada Sítio Bálsamos, no Município de Barro/CE, em conformidade com o Plano
de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 09/02/2022
- Lívia Maria Oliveira de Castro e Héricles George Feitosa Albuquerque.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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