DOE 14/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            102
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº058  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA Nº0364/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 1. DESIGNAR o militar FRANCISCO IDELVAN FERNANDES MAGALHAES JUNIOR, ocupante da graduação de Cabo PM, matricula 
nº. 301.703-1-8, para desempenhar a função de Operador de Equipamentos Especiais, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de 
Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 2.644,39 (dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos), nos termos 
do Inciso XI do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso VII do Art. 1º do Decreto nº. 
30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso XI do Art. 21º, Inciso VII do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 
2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 de dezembro de 2020. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0381/2022-GS -  O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
DESIGNAR os MILITARES abaixo relacionados, pertencente aos quadros da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e Defesa 
Social, para desempenhar a função de Nível Estratégico (NE), atribuindo-lhes a gratificação por exercício na atividade de inteligência - GEAI no valor de 
1.477,75 (hum mil, quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos), nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei nº. 14.282, de 23 de dezembro de 2008, 
publicada no D.O.E de 29 de dezembro de 2008, alterada pelo art.1º da Lei nº 14.897, de 25 de abril de 2011, publicada no D.O.E de 02 de maio de 2011.
NOME
POSTO/GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
FRANCISCO ALBERTO LOPES DE SOUZA JUNIOR
1º Tenente PM
308.426-1-8
DIOGO MONTEIRO RODRIGUES
1º Tenente PM
308.528-1-8
2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de fevereiro 
de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº0397/2022-GS - OSECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR 
os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 16/03/2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de 
estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 1886/2020-GS e pela Portaria nº 0408/2021-GS, publicada no DOE de 16/03/2021. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL , em Fortaleza , 01 de Março de 2022 .
Adriano de Assis Sales
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0397/2022-GS, DE 01 DE MARÇO DE 2022
Nº
NOME
1
WILTON LIMA PEIXOTO
2
WESLEY NOBRE DE MENEZES
3
ADALBERTO CORREIA DE OLIVEIRA
*** *** ***
PORTARIA Nº0450/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de atuar como 
equipe de análise de risco, em visita aos municípios do estado do Ceará que terão aplicação da Operação Pré-Teste (Prêmio Calouro Destaque) - ENEM2022, 
conforme determinação do INEP, conforme Processo VIPROC nº 02212382/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio nº 899422/2020, 
celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 03 de 
dezembro de 2020; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelos artigos 1º e 
6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de março de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0450/2022-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO
300.170-1-3
CAP BM
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE/ 
REDENÇÃO / FORTALEZA
09 A 11 /03/ 2022
2,50
177,00
442,50
FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO SOUSA
106.882-1-3
ST. PM
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE/ 
REDENÇÃO / FORTALEZA
09 A 11 /03/ 2022
2,50
177,00
442,50
VALÉRIA SILVEIRA DO NASCIMENTO
152.141-1-2
3º SGT PM
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE/ 
REDENÇÃO / FORTALEZA
09 A 11 /03/ 2022
2,50
177,00
442,50
JOSEBERTO WESCLEY VITAL LOPES
303.465-1-3
CB PM
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE/ 
REDENÇÃO / FORTALEZA
09 A 11 /03/ 2022
2,50
177,00
442,50
TOTAL
1.770,00
*** *** ***
EDITAL Nº37 – PEFOCE, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público o 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O EXAME TOXICOLÓGICO DE CANDIDATO SUB JUDICE, em cumprimento de decisão judicial liminar 
proferida nos autos do processo nº0620532-35.2022.8.06.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, referente ao concurso público para 
provimento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos de Médico Perito Legista de classe A nível I, Perito Criminal de classe A nível I, Perito Legista 
de classe A nível I e Auxiliar de Perícia de classe A nível I, regido pelo Edital nº 1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021, e alterações, publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará em 21 de maio de 2021. 1. DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O EXAME TOXICOLÓGICO DE CANDIDATOSUB 
JUDICE 1.1. DA CONVOCAÇÃO 1.1.1. Fica convocado para realizar o Exame Toxicológico o candidato sub judice elencado abaixo:
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
STATUS
CLASSIFICAÇÃO 
PRELIMINAR
TOTAL 1ª 
FASE
399396
SILVIO HEMERSON 
CASTRO FEITOSA
AUXILIAR DE PERÍCIA DE CLASSE A NÍVEL I - EXERCÍCIO NAS 
COORDENADORIAS DE PERÍCIA CRIMINAL, ANÁLISE LABORATORIAL 
FORENSE E IDENTIFICAÇÃO HUMANA E PERÍCIAS BIOMÉTRICAS
Aprovado
4
151,77
1.1.2. O Exame Toxicológico, de caráter confidencial e eliminatório, será providenciado e custeado pelo próprio candidato, em momento anterior à homo-
logação do concurso. 1.2. DO EXAME TOXICOLÓGICO 1.2.1. O exame toxicológico deverá ser do tipo de “larga janela de detecção”, que acusa uso de 
substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou psíquica de qualquer natureza e deverá apresentar resultados negativos para um 
período mínimo de 90 (noventa) dias. 1.2.2. O exame toxicológico deve abranger os seguintes grupos de drogas: cocaína e derivados; maconha e derivados; 
metanfetaminas; anfetaminas; ecstasy (MDMA e MDA); opiácios e derivados. 1.2.3. O exame toxicológico deve ser realizado em laboratório especializado,