DOE 14/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            104
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº058  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2022
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_002_2601/2022
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA. OBJETO: 
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Mão de Obra Terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHITAS (CLT), para atender as necessidades da Área de Informática: 1 (Um) Analista de Sistema/Suporte I e 1 (Um) Analista de 
Sistema/Suporte III. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210109 - PEFOCE, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Forta-
leza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos 
do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. A publicação 
resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 287.553,00 
(Duzentos e oitenta sete mil e quinhentos e cinquenta e três reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339037.1000
0.0. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Francisco Palácio 
Leite – Diretor Presidente/Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº240/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP  RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE 
MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por INSTRUIR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
PARA A CARREIRA DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES – CFPCP BM/2021 – TURMA III – REPOSIÇÃO – YURI VELOSO MAGALHÃES 
DA SILVA, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2022, conforme processo nº 02025469/2022, realizado por este órgão, com direito 
a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 
280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016.  ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº240/2022 DE 07 DE MARÇO DE 2022
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA  CARREIRA DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES - CFPCP BM/2021- TURMA III - REPO-
SIÇÃO - YURI VELOSO MAGALHÃES DA SILVA
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / 
CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
MARLOS AMAURY CASTELO 
BEZERRA FILHO
30193512
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 52,54
TIRO DEFENSIVO
27
24/02/2022 a 
26/02/2022
R$ 1.418,58
JOAO FELIX CAMILO NETO
30114019
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 52,54
TIRO DEFENSIVO
27
24/02/2022 a 
26/02/2022
R$ 1.418,58
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 54
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.837,16
*** *** ***
PORTARIA Nº244/2022 -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP  RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por TUTORAR E COORDENAR,  AULAS NO CURSO DE HABI-
LITAÇÃO A SARGENTO POLICIAL MILITAR – CHS PM – 2022 – TURMA I, GRUPO 35 E 36, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2022, 
conforme processo nº 01982443/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de 
julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº244/2022 DE 07 DE MARÇO DE 2022
CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO POLICIAL MILITAR - CHS PM - 2022 - TURMA I
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSÉ GENEDITO DA 
CRUZ FREIRE
0005951x
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 65,68
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO PENAL MILITAR
18
11/02/2022 a 
28/02/2022
R$ 1.182,24
JOSÉ GENEDITO DA 
CRUZ FREIRE
0005951x
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 65,68
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO PENAL MILITAR
18
11/02/2022 a 
28/02/2022
R$ 1.182,24
JOSE SARTO DE LIMA 
FREIRE JUNIOR
19820319
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 65,68
DIREITOS HUMANOS
18
11/02/2022 a 
28/02/2022
R$ 1.182,24
JOSE SARTO DE LIMA 
FREIRE JUNIOR
19820319
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 65,68
DIREITOS HUMANOS
18
11/02/2022 a 
28/02/2022
R$ 1.182,24
ALVARO CESAR 
GONÇALVES SILVEIRA
30846915
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 52,54
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
DISCIPLINAR MILITAR
18
11/02/2022 a 
28/02/2022
R$ 945,72
ALVARO CESAR 
GONÇALVES SILVEIRA
30846915
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 52,54
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
DISCIPLINAR MILITAR
18
11/02/2022 a 
28/02/2022
R$ 945,72
TIAGO PINTO 
DE CASTRO
30139216
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 52,54
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO PROCESSUAL 
PENAL MILITAR
18
11/02/2022 a 
28/02/2022
R$ 945,72
TIAGO PINTO 
DE CASTRO
30139216
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 52,54
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO PROCESSUAL 
PENAL MILITAR
18
11/02/2022 a 
28/02/2022
R$ 945,72
FRANKLIN SILVEIRA 
DA SILVA
30120698
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 65,68
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
CONSTITUCIONAL
18
11/02/2022 a 
28/02/2022
R$ 1.182,24
FRANKLIN SILVEIRA 
DA SILVA
30120698
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 65,68
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
CONSTITUCIONAL
18
11/02/2022 a 
28/02/2022
R$ 1.182,24
ANA LOHANA LIMA 
MACHADO TOMAZ
301.205-1-5
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 65,68
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO PENAL
18
11/02/2022 a 
28/02/2022
R$ 1.182,24
ANA LOHANA LIMA 
MACHADO TOMAZ
301.205-1-5
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 65,68
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO PENAL
18
11/02/2022 a 
28/02/2022
R$ 1.182,24
CLAUDOMIRO 
SOUZA DA SILVA
12550510
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 65,68
CURSO DE HABILITAÇÃO 
A SARGENTO POLICIAL 
MILITAR - CHS PM - 2022 
- TURMA I... GRUPO - 35
40
11/02/2022 a 
28/02/2022
R$ 2.627,20
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 256
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 15.868,00
*** *** ***