DOE 14/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº058  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2022
4.1.5 Caso a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua chegada ao local de aplicação, for igual ou inferior a 37,5 °C, será permitido o 
seu ingresso ao local de aplicação. Se a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua chegada ao local de aplicação, for superior a 37,5 °C, 
será imediatamente realizada uma segunda aferição; se a segunda aferição confirmar que o candidato se encontra com temperatura corporal superior a 37,5 
°C, o candidato poderá ser encaminhado para realizar a fase em sala especial.
4.2 O Cebraspe disponibilizará frascos de álcool em gel 70% nas salas e nos locais de circulação, bem como sabão líquido e papel toalha nos banheiros.
4.3 Recomenda-se que cada candidato leve água para o seu próprio consumo, em embalagem transparente, para evitar a utilização de bebedouros ou qualquer 
outro dispositivo de fornecimento coletivo de água para beber.
4.4 O candidato que informar, na data de aplicação da avaliação, que está acometido pela Covid-19 não poderá realizá-la.
4.5 Outras informações a respeito das ações adotadas e dos procedimentos gerais de prevenção do coronavírus nos locais de avaliação estarão disponíveis 
no endereço eletrônico www.cebraspe.org.br.
5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório na avaliação de títulos, somente 
para os cargos de nível superior, estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 16 de março de 2022, no endereço eletrônico http://www.
cebraspe.org.br/concursos/al_ce_20.
5.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das 
linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento 
ou indeferimento.
5.3 O edital de resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer na condição de pessoa com deficiência, para 
todos os cargos, será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/
al_ce_20, na data provável de 30 de março de 2022.
Deputado Evandro Sá Barreto Leitão
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0044/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de 
novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nosarts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de08.11.2019); 
nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020); e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 
(D.O.E. de 25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Ficam excluídos do Programas e Grupos de trabalho, a partir de 07 de março de 2022, o nome, com a 
respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 dias 
do mês de março de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
 
 
 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0044/2022
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
33441
MAIRA MARQUES DIAS
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ABERTURA DE RECLAMACAO 
INICIANDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO
041/2021
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°06/2022
PREGÃO ELETRONICO N°189/2021
PROCESSO: 08511/2021. OBJETO: Aquisição de papéis ofício, 40K e 60K (Tamanhos A3 e A4) através do sistema Registro de Preços, para atender as 
necessidades de consumo por parte dos servidores dos gabinetes parlamentares e demais setores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. JUSTIFI-
CATIVA: A presente aquisição se faz necessária face ao consumo diário de papéis por parte dos trabalhos desenvolvidos pelos servidores e Parlamentares 
em seus gabinetes e demais setores desta Casa Legislativa. I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL; No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 189/2021. II. 
Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. III. a Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. LOTE 
III - Papel 60kg, Oficio A3, branco, gramatura 180g/m2, tamanho 297mm x 420mm, embalagem com 500 folhas. QUANTIDADE: 150 PCT de 500 folhas; 
MARCA; Abc/G campos: VALOR UNITÁRIO: R$ 76,90. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa K. R DE CASTRO, inscrita no CNPJ sob o nº 21.036.750/0001-93, representada pelo 
Sra. Klebia Ribeiro de de Castro. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2018
ESPÉCIE: ADITIVO N° 4 AO CONTRATO N° 09/2018; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa TK ELEVADORES DO BRASIL LTDA, inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº 90.347.840/0011-90, doravante denominada CONTRATADA, estabelecida na Rua Monsenhor Carneiro da Cunha, nº 2750, Bairro – 
Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP 60811-290. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo 
nº 04849/2021 datado de 12/08/2021, bem como o inciso II do artigo 57 e § 8º do artigo 65, todos da Lei 8666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: 
Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo do Contrato nº09/2018 por mais 12 (doze) meses; 2.2. REAJUSTE 
do valor com base no INPC do período 01/2021 a 12/2021, conforme índice oficial de correção constante na tabela anexa. VALOR: R$ 44.358,96‬ (quarenta 
e quatro mil trezentos e cinqüenta e oito reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000201122211206321500003390390000
0200 – Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica. DA VIGÊNCIA: De 12 de março de 2022 a 11 de março de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes 
contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não 
foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 08 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Alexsandra Alves de Pereira Carvalho, pela Empresa TK ELEVADORES DO BRASIL LTDA. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento do servidor 
(Ativo), EMMANUEL ANTONIO DE DRUMOND MIRANDA ocorrido no dia 01de março de 2022, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula 
n° 019992 01 55 2022 4 00619 019 0382532 46, de 02 de março de 2022, do Cartório Norões Milfont. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 11 de março de 2022.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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CORRIGENDA AO AVISO DE ANULAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO N°132/2021
No Aviso de ANULAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 132/2021. Publicado no Diário Oficial de 07 de março de 2022. ONDE SE LÊ: ANULAÇÃO 
DE PREGÃO PRESENCIAL. LÊIA-SE: ANULAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 08 de março de 2022. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL