DOMCE 15/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2912

www.diariomunicipal.com.br/aprece 8

Municipal de Administração e Finanças do município de Assaré/CE,
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor
Total do Contrato: R$ 51.311,22 (cinqüenta e um mil trezentos e onze
reais e vinte e dois centavos). Vigência Contratual: até 31 de
dezembro de 2022. Signatários: José Flávio Onofre Paiva e Fernando
de Souza Urzeda.

Data de Assinatura do Contrato: 09 de Março de 2022.

Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:EEAA3A99

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.02.03.1 - INFRAESTRURURA

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2022.02.03.1. Partes: o
Município de Assaré, através do(a) Secretaria Municipal de
Infraestrutura e a empresa/pessoa física GYN LED INDUSTRIAL E
COMÉRCIO LTDA. Objeto: Aquisição de materiais elétricos
destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal
de Infraestrutura do município de Assaré/CE, conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$
365.971,96 (trezentos e sessenta e cinco mil novecentos e setenta e
um reais e noventa e seis centavos). Vigência Contratual: até 31 de
dezembro de 2022. Signatários: José Flávio Onofre Paiva e Fernando
de Souza Urzeda.

Data de Assinatura do Contrato: 09 de Março de 2022.

Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:09C4099E

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.02.03.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2022.02.03.1. Partes: o
Município de Assaré, através do(a) Secretaria Municipal de Educação
e a empresa/pessoa física TECHLUXX DO BRASIL ILUMINAÇÃO
E MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI. Objeto: Aquisição de
materiais elétricos destinados ao atendimento das necessidades da
Secretaria de Educação do município de Assaré/CE, conforme
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do
Contrato: R$ 10.365,10 (dez mil trezentos e sessenta e cinco reais e
dez centavos). Vigência Contratual: até 31 de dezembro de 2022.
Signatários: Noemita Rodrigues da Silva e Isaac Sousa Lima.

Data de Assinatura do Contrato: 07 de Março de 2022.

Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:4DD49FB1

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.02.03.1 - EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2022.02.03.1. Partes: o
Município de Assaré, através do(a) Secretaria Municipal de Educação
e a empresa/pessoa física MADRAL COMÉRCIO DE MADEIRAS
LTDA. Objeto: Aquisição de materiais elétricos destinados ao
atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do município
de Assaré/CE, conforme especificações constantes no Edital
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 4.236,40 (quatro mil
duzentos e trinta e seis reais e quarenta centavos). Vigência
Contratual: até 31 de dezembro de 2022. Signatários: Noemita
Rodrigues da Silva e Luiz César Arrais.

Data de Assinatura do Contrato: 07 de Março de 2022.

Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:BB57012D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.02.03.1 -

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2022.02.03.1. Partes: o
Município de Assaré, através do(a) Secretaria Municipal de Educação
e a empresa/pessoa física CNIP -COMÉRCIO NACIONAL DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA. Objeto: Aquisição de materiais
elétricos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de
Educação do município de Assaré/CE, conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$
408,26 (quatrocentos e oito reais e vinte e seis centavos). Vigência
Contratual: até 31 de dezembro de 2022. Signatários: Noemita
Rodrigues da Silva e Rafael Kaiser Vasconcelos Maciel.

Data de Assinatura do Contrato: 10 de Março de 2022.

Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:60CEC272

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.02.03.1 - EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2022.02.03.1. Partes: o
Município de Assaré, através do(a) Secretaria Municipal de Educação
e a empresa/pessoa física GYN LED INDUSTRIAL E COMÉRCIO
LTDA. Objeto: Aquisição de materiais elétricos destinados ao
atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do município
de Assaré/CE, conforme especificações constantes no Edital
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 8.083,10 (oito mil oitenta
e três reais e dez centavos). Vigência Contratual: até 31 de dezembro
de 2022. Signatários: Noemita Rodrigues da Silva e Fernando de
Souza Urzeda.

Data de Assinatura do Contrato: 09 de Março de 2022.

Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:4A54DDDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO
PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 183/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022.

Lei Municipal n.º 183/2022, de 14 de março de 2022.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº 001/2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei
Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de
Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. O Art. 4º da Lei nº 001/2017, que alterou a Lei Municipal nº
003/2005 de 16/02/2005 passa a vigorar com a seguinte redação: