DOU 15/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 50
Brasília - DF, terça-feira, 15 de março de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 5
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 18
Ministério da Economia .......................................................................................................... 18
Ministério da Educação........................................................................................................... 24
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 43
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 44
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 46
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 46
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 47
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 47
Ministério da Saúde................................................................................................................ 47
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 49
Ministério do Turismo............................................................................................................. 50
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 51
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 51
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 52
Ministério Público da União................................................................................................... 52
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 54
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 54
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 55
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 60
Editais e Avisos........................................................................................................................ 62
................................... Esta edição é composta de 63 páginas ..................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 14/3/2022 a
edição extra nº 49-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
DECRETO DE 14 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 34 e art. 36 da
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e no art. 37 e art. 38 do Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, resolve:
D ES I G N A R
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS, para exercer a função de membro do Conselho Consultivo
da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, representante do Poder Executivo, com
mandato até 16 de fevereiro de 2024, na vaga decorrente do término do mandato de André
Müller Borges.
Brasília, 14 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fábio Faria
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 14 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
no âmbito do Comando do Exército, o General de Divisão Médico ALEXANDRE FALCÃO CORRÊA,
do Comando do Exército, do cargo de Diretor de Saúde.
Brasília, 14 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Walter Souza Braga Netto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94, caput, inciso I, e § 2º,
no art. 96, caput, inciso II, e no art. 98, caput, inciso V e § 1º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
para a reserva remunerada, o General de Divisão Médico ALEXANDRE FALCÃO CORRÊA, do
Comando do Exército.
Brasília, 14 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Walter Souza Braga Netto
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 14 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso I, da Constituição, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08084.000081/2022-91 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
CATARINA VON ZUBEN, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na vaga destinada a membro
do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Juiz Nelson Nazar.
Brasília, 14 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 14 DE MARÇO DE 2022
S EC R E T A R I A - G E R A L
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 203 - DISPENSAR, a pedido,
ANDRE LUIZ SILVA LOPES da função de Ouvidor da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-
Geral da Presidência da República, código FCPE 101.5.
Nº 204 - D ES I G N A R
EVELINE MARTINS BRITO, para exercer a função de Ouvidora da Secretaria de Controle Interno da
Secretaria-Geral da Presidência da República, código FCPE 101.5, com mandato de três anos.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 205 - N O M EA R
FABIANA VILLA ALVES, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Produção
Sustentável e Irrigação da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, código DAS 101.5, ficando exonerada do
cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 206 - EXONERAR, a pedido,
ANGÉLIA AMÉLIA SOARES FADDOUL do cargo de Diretora do Departamento do Cadastro Único
da Secretaria Nacional do Cadastro Único da Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania,
código DAS 101.5, a partir de 25 de fevereiro de 2022.
Nº 207 - N O M EA R
LIOMAR LEITE DE MORAIS LIMA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento do Cadastro
Único da Secretaria Nacional do Cadastro Único da Secretaria-Executiva do Ministério da
Cidadania, código DAS 101.5.