DOU 15/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 50, terça-feira, 15 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 170, DE 14 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ROGER CARLOS DE ALMEIDA FERNANDES para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo, Código FCPE 102.4, Assessor, na Secretaria de Controle Interno da Secretaria-
Geral da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 171, DE 14 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ANDRÉ LUIZ SILVA LOPES para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo, Código
FCPE 101.4, Corregedor Adjunto, na Corregedoria da Secretaria de Controle Interno da
Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIO FERNANDES
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 9 de março de 2022, relativo ao Afastamento do País do Servidor
BRUNO SANTOS ABREU CALIGARIS, publicado no Diário Oficial da União de 10 de março de
2022, página 1, Seção 2, Edição 47, onde se lê: "Toronto/Canadá", leia-se: "Ottawa/Canadá",
mantendo-se as demais condições. Processo nº 00134.000077/2022-88.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CONJUNTA CGAU/CGU Nº 3, DE 4 DE MARÇO DE 2022
A CORREGEDORA-AUXILIAR e o CORREGEDOR-GERAL DA CONTROLADORIA-
GERAL DA UNIÃO, a primeira respondendo pela Corregedoria-Geral da Advocacia da
União nos termos da Portaria AGU nº 585, de 20 de dezembro de 2019, no uso das
atribuições legais previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de
10 de fevereiro de 1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
artigo 44, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021,
e 
considerando 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar 
nº
00406.000689/2018-47, resolvem:
Art. 1º Reconduzir os Procuradores da Fazenda Nacional RAQUEL GODOY DE
MIRANDA ARAÚJO AGUIAR, matrícula SIAPE nº 1656515, em exercício na Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional, e SANDRO BRITO DE QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1321900,
e o Advogado da União ELIAS HIGINO DOS SANTOS NETO, matrícula SIAPE nº 1578132,
ambos em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para, sob a
presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
com vistas a dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de
apuração das possíveis irregularidades de que
trata o Relatório de Verificação
Correicional Preliminar nº 17/2018/CGAU/AGU, concernente ao Processo Administrativo
nº 00406.002163/2017-11, iniciada pela Comissão nomeada pela Portaria Conjunta
CGAU/CGU nº 5, de 9 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 93,
de 16 de maio de 2018, bem como os fatos, ações e omissões outros que surjam no
curso de seus trabalhos, nos termos da Portaria 462, de 1º de julho de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 18 de março de 2022.
CHRISTIANE DE CASTRO GUSMÃO
Corregedora-Auxiliar
GILBERTO WALLER JÚNIOR
Corregedor-Geral da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 162, DE 7 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria
AGU nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e
considerando o que consta no processo administrativo n° 00404.002041/2020-40,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARIA EFIGÊNIA DOS SANTOS, matrícula
Siape nº 6455419, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III,
código da vaga nº 496623, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único,
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do
art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida
Provisória
nº 2.225-45,
de
4
de setembro
de
2001,
e do
Ofício-Circular
nº
36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-
Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de
Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 229, DE 9 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00415.001576/2022-36, resolve:
D ES I G N A R
ALZILEIDE LOGRADO DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1227503, Cozinheira, para exercer a
função gratificada de Chefe, código FG-2 (502040), do Setor de Suporte aos Órgãos de
Execução-1, da Procuradoria Federal no Estado da Bahia (PF/BA), na cidade de Salvador/BA.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 233, DE 10 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00408.055561/2018-09, resolve:
EXONERAR, a pedido,
THIAGO DE ALMEIDA RAUPP, matrícula Siape nº 1903580, Procurador Federal, do cargo em
comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1 (101340), da Procuradoria Regional
Federal da 2ª Região (PRF2), na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 234, DE 10 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00408.055561/2018-09, resolve:
N O M EA R
FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1553648, Procuradora Federal, para
exercer o cargo em comissão de Chefe, código DAS 101.1 (101340), do Serviço de Apoio aos
Órgãos de Execução, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa (502002).
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 237, DE 10 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00464.006195/2022-68, resolve:
D ES I G N A R
MARIA ENEIDA COSTA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1515590, Técnica em Assuntos
Educacionais, para exercer a função gratificada de Chefe, código FG-2 (502078), do Setor
de Suporte aos Órgãos de Execução-1, da Procuradoria Federal no Estado do Maranhão
(PF/MA), na cidade de São Luís/MA.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 248, DE 14 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00406.000562/2018-28, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
AMANDA BARBUDA PEREZ FERNANDES, matrícula Siape nº 2029199, Advogada da União, da
Função Comissionada do Poder Executivo de Subcorregedor, código FCPE 101.3 (2101310), da
Subcorregedoria de Procedimentos Preliminares da Corregedoria-Geral da Advocacia da
União, a contar de 14 de março de 2022.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2022
Processo nº 00180.000170/2022-37. Afastamento do País, com ônus para a Presidência da
República, incluído o trânsito, do Tenente Coronel (EB) PAULO CÉSAR CARVALHO NUNES,
Coordenador-Geral do Centro de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do
Governo do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, (Grupo 0002, Letra B), no período de 26 de
março a 02 de abril de 2022, para participar da "Segunda sessão substantiva do Grupo de
Trabalho de Composição Aberta (OEWG)", a ser realizado na cidade de Nova Iorque,
Estados Unidos da América. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 73, DE 14 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUBSTITUTO, conforme o disposto no inciso IX do art. 26 do
Anexo I ao Decreto nº 9.668, de 2 de janeiro de 2019 e no uso da subdelegação de
competência que lhe foi conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019,
do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o Ten Cel EB JOSÉ CARLOS COMEL JÚNIOR para exercer a função de ASSESSOR MILITAR na
Coordenação-Geral de Gestão de Segurança da Informação do Departamento de Segurança
da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
enquadrando-o no Grupo 0002 (B) do Anexo I da Portaria nº 113, de 19 de dezembro de
2018, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
OSMAR LOOTENS MACHADO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 90, DE 14 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
os militares a seguir relacionados para a Gratificação de Representação de AUXILIAR, código GR
I, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República:
- Sd EB EMANUEL DIAS DUTRA;
- Sd EB JOHN LUCAS FERRAZ DE SENA; e
- Sd EB LUCAS GABRIEL DE SOUZA.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR