DOU 15/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 50-A
Brasília - DF, terça-feira, 15 de março de 2022
ISSN 1677-7050
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA SAÚDE
DECRETO DE 15 DE MARÇO DE 2022
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6° da Lei nº 9.961, de 28
de janeiro de 2000, resolve:
N O M EA R
ELIANE APARECIDA DE CASTRO MEDEIROS, para exercer o cargo de Diretora da Agência
Nacional de Saúde Suplementar - ANS, com mandato até 24 de setembro de 2026, na vaga
decorrente da posse de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho no cargo de Diretor-Presidente
da referida agência.
Brasília, 15 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DECRETO DE 15 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, no art. 1º da Lei nº 14.253, de 30 de novembro
de 2021, e de acordo com o que consta do Processo nº 08026.000142/2022-12 do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA
BRAGA, Juiz Federal da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Rio de
Janeiro, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede
na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Brasília, 15 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2022
S EC R E T A R I A - G E R A L
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 211 - N O M EA R
ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT, para exercer o cargo de Subchefe Adjunta de
Política Econômica da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência
da República, código DAS 101.5, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
GABINETE PESSOAL
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 212 - N O M EA R
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA, para exercer o cargo de Assessor Especial do
Gabinete Pessoal do Presidente da República, código DAS 102.5, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 213 - N O M EA R
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA, para exercer o cargo de Subprocuradora-Geral da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Economia, código DAS 101.5,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
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