DOE 15/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 15 de março de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº059 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 20,74
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Secretário  Executivo de Acompanhamento de Projetos 
Especiais da Casa Civil, JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, na 121ª Assembleia Geral 
Extraordinária da Companhia de Gás do Ceará– CEGÁS, a ser realizada em 16 de março de 2022, às 9h, de forma virtual, com poderes para deliberar sobre 
os assuntos constantes na Convocação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 de março de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 88, da Constituição Estadual, com fundamento nos art. 
3º e 4º da Lei nº 12.120, de 24 de junho de 1993, e no Decreto Estadual nº 23.140, de 04 de abril de 1994, RESOLVE NOMEAR LUÍS EDUARDO 
SOARES DE HOLANDA, como representante indicado pela Secretaria Municipal da Segurança Cidadã, para exercer como titular, por 02 (dois) anos, 
mandato de Conselheiro do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - CONSESP, bem como NOMEAR MARCUS VINICIUS SABOIA 
RATTACASO como suplente do referido mandato, também indicado pelo órgão em questão, a partir da data de publicação.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, 
em Fortaleza, 14 de março de 2022. 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 88, da Constituição Estadual, com fundamento nos art. 3º e 
4º da Lei nº 12.120, de 24 de junho de 1993, e no Decreto Estadual nº 23.140, de 04 de abril de 1994, RESOLVE SUBSTITUIR MANFREDO ROMMEL 
CANDIDO, representante indicado pela Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, para exercer como titular, por 02 (dois) anos, mandato de Conselheiro 
do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - CONSESP, por Matheus Silva Machado, também indicado pelo órgão em questão, a partir da 
data de publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Republicado por incorreção.
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
 
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE Autorizar o servidor, ANTÔNIO ERILDO LEMOS 
PONTES, ocupante do cargo de Coordenador dos Recursos Hídricos para o Agronegócio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do 
Estado do Ceará, a viajar às cidades de Lima e Trujillo no Peru, no período de 08 a 14 de março de 2022. A viagem não terá ônus para o Estado do Ceará. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 10 de março 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP, matrícula nº 30000013, desta autarquia, a viajar 
à cidade de JUAZEIRO DO NORTE nos dias 08 e 09/02/2022, Assessorar o Senhor Governador do Estado do Ceará na Inauguração da Casa da Mulher 
Cearense Cariri e Participar da ordem de serviço do Centro de Educação Infantil (lote IV e V) em Barbalha, concedendo-lhe 1,5 diária, no valor unitário de 
R$ 157,72(Cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 283,90(Duzentos e oitenta e três reais e noventa centavos), de acordo com 
o artigo 3º; § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 14 de março 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANNO 
CAVALCANTE DE CARVALHO, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, matrícula nº 000275-1-0, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, 
a viajar à cidade Fortaleza-CE., no dia 10 de março de 2022, a fim de participar, no Palácio da Abolição, do lançamento do Programa Integrado de Prevenção 
e Redução da Violência-PREVIO, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) acrescidos de 
40% (quarenta por cento), totalizando R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10º, Classe II, Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 14 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente da Autarquia Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial 
do Ceará - Nutec, a viajar à cidade de Canindé - CE, na data de 10 de março de 2022, com o fim de participar da inauguração do CVT, concedendo-lhe meia 
diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo 
Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da Autarquia. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de março de 2022. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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