DOE 15/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº059 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2022
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE,
no valor de R$ 1.510,67 (hum mil, quinhentos e dez reais e sessenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 3.263,07 (três mil, duzentos e sessenta e três
reais e sete centavos), de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º;
arts. 6º, 8° e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria
do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 14 de março 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SANDRO LUCIANO CARON
DE MORAES, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar ao Município de Jaguaruana-CE, no dia 10/03/2022, com a finalidade de participar
da solenidade de implantação do CPRAIO, e do sistema de videomonitoramento naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº
160/2022, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 78,86
(setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº
33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, de 14 de março 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do
Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor militar
KLÊNIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA, matrícula funcional nº 103.429-1-0, ocupante do cargo de Coronel Subchefe do Estado Maior, a viajar
em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Massapê/CE – Sobral/CE – Fortaleza/CE, no período de 03/03 e 04/03/2022, com a finalidade
de assessorar o Coronel Comandante Geral na inauguração da Base do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas – CPRAIO
no município de Massapê/CE, e do Núcleo de Assistência Biopsicossocial da PMCE na Região Norte no município de Sobral/CE, concedendo-lhe 1 (uma)
diária e meia (½), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescida de 20% (vinte por cento), perfazendo o
somatório total de R$ 283,90 (duzentos e oitenta e três reais e noventa centavos), de acordo com os artigos 1º, 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º;
§ 3º do 8º, 9º, 10, 11; classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:AUTORIZAR o militar CEL QOBM JOSÉ MARCÍLIO GUIMARÃES CAVALCANTE - Matrícula Funcional nº 100253-1-1, ocupante do
Cargo de Diretor de Planejamento e Gestão Interna do CBMCE, a viajar com destino à Cidade de Vitória-ES, no período de 22 à 25 de março de 2022,
com a finalidade de representar o Coronel Comandante-Geral do CBMCE, no 1º Seminário Nacional de Perícias em Incêndios - SENAPI, que será realizada
naquela Cidade, concedendo-lhe 3 ½ (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidas
de 40%, mais ajuda de custo no valor de R$ 350,40 e passagens aéreas no valor de R$ 2.710,51, totalizando um valor de R$ 4.778, 34 conforme tabela em
anexo, em conformidade com o § 1º do Art. 5º, Art. 11, Classe I, Anexos I e III, todos do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, de 14 de março 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:AUTORIZAR o militar CEL QOBM FRANCISCO ZÉLIO MARTINS DE MENEZES JÚNIOR – MF 106498-1-1, a viajar com destino
à Cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 28 à 31 de março de 2022, com a finalidade de representar o Coronel Comandante-Geral do CBMCE, na 1ª
Reunião Presencial do Conselho Nacional dos Corpo de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM, que será realizada naquela Cidade, concedendo-lhes
3 ½ (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidas de 60%, mais ajuda de custo
no valor de R$ 350,40 e passagens aéreas no valor de R$ 1.907,08, totalizando um valor de R$ 4.220,24 (quatro mil, duzentos e vinte reais e vinte quatro
centavos) conforme tabela em anexo, em conformidade com o § 1º do Art. 5º, Art. 11, Classe I, Anexos I e III, todos do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em
Fortaleza, de 14 de março 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº107/2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de
Movimento nº 62/2022-CM, oriunda da Vice Governadoria do Estado, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES da Casa Militar, pertencente
a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção
da Vice Governadora do Estado de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, às cidades de PIRACURUCA/PI e SOBRAL/CE, no período de 21 a 24 de janeiro de 2022, concedendo-lhe o direito à 03 (três)
e 1/2 (meia) diárias, sem ajuda de custo e sem passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em
Fortaleza/CE, 21 de janeiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº107/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO OU
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC.
(%)
TOTAL
Clayton Campos
Fernandes
Cel PM
III
21 a 22.01.2022
FORTALEZA-CE/
PIRACURUCA-PI
2
189,25
*****
378,50
*****
*****
378,50
Clayton Campos
Fernandes
Cel PM
III
23 a 24.01.2022
SOBRAL/CE/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
*****
*****
138,78
Marcondes Martins
de Souza
1º Ten PM
III
21 a 22.01.2022
FORTALEZA-CE/
PIRACURUCA-PI
2
189,25
*****
378,50
*****
*****
378,50
Marcondes Martins
de Souza
1º Ten PM
III
23 a 24.01.2022
SOBRAL/CE/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
*****
*****
138,78
Mauro C. Araújo
Montenegro
ST PM
V
21 a 22.01.2022
FORTALEZA-CE/
PIRACURUCA-PI
2
189,25
*****
283,90
*****
*****
283,90
Mauro C. Araújo
Montenegro
SP PM
V
23 a 24.01.2022
SOBRAL/CE/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
77,10
20%
110,39
*****
*****
110,39
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
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