DOE 15/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº059 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA CC 108/2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de Assessor Especial II, matrícula nº 800104-8-6, desta Casa Civil, a viajar a cidade
de São Paulo – SP, no período de 16 a 18 de fevereiro do ano em curso, com a finalidade de Acompanhar o Exmo. Sr. Governador do Estado, em agenda
oficial, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50%
(cinquenta por cento), e 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando um valor
de R$ 615,07 (seiscentos e quinze reais e sete centavos), mais passagem aérea para o trecho FORTALEZA – CE/SÃO PAULO-SP/ FORTALEZA-CE,
na importância de R$ 2.630,06 (dois mil, seiscentos e trinta reais e seis centavos), mais hospedagem no valor de R$ 316,57 (trezentos e dezesseis reais e
cinquenta e sete centavos), perfazendo o valor total de R$ 3.606,70 (três mil, seiscentos e seis reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alíneas
“b e c”, § 1º e 3º do art.4º; art.5º e seu § 1º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Casa Civil.CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, de 16 de fevereiro 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº110/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO o
disposto na Lei nº 17.837, de 22 de dezembro de 2021, no inciso III, do art.16 do Decreto nº 34.511 de 13 de janeiro de 2021, e na Instrução Normativa da
Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG Nº 02/2018, publicada no Diário Oficial de 25 de maio de 2018, RESOLVE: tornar pública a relação
nominal do resultado da Avaliação de Desempenho por Critérios Administrativos, referente ao período de 01 a 28 de fevereiro de 2022 para concessão da
Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Institucional – GDADI aos SERVIDORES do grupo ocupacional de Atividades de Apoio
Administrativo e Operacional – ADO, lotados na Casa Civil, RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO, parte integrante desta Portaria. CASA CIVIL, em
Fortaleza, aos 03 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº110/2022, DE 03 DE MARÇO DE 2022
CARGOS/FUNÇÕES/SERVIDORES
RESULTADO DA AVALIAÇÃO
MATRÍCULA
NOME
CARGO / FUNÇÃO
DESEMPENHO
PROFISSIONAL %
OCORRÊNCIAS
FUNCIONAIS%
TOTAL%
1
0365392-7
Abelardo Bonfim de Araújo
Agente de Administração
100
100
100
2
1031501-8
Ana Helena Nogueira Bessa
Agente de Administração
100
100
100
3
1031491-7
Ângela Madalena Viana de Araujo
Agente de Administração
100
100
100
4
0373742-X
Antônio Telisvaldo Bezerra Mariano
Oficial de Manutenção
100
100
100
5
0950772-8
Aristides de Mesquita Alencar
Operador de Recursos Audiovisuais
100
100
100
6
1267921-1
Carlos Pessoa Carneiro Mesquita
Datilógrafo
100
100
100
7
095-722-1
Erisneide Alves Tavares
Operador de Recursos Audiovisuais
100
100
100
8
0374561-9
Francisca Moreira de Arruda
Agente de Administração
100
100
100
9
0889052-8
Laudiane Alves dos Anjos
Datilógrafo
100
100
100
10
0888912-0
Luís Sérgio Ramos Borralho
Agente de Administração
100
100
100
11
0544751-8
Maria de Lourdes de Oliveira Calixto
Datilógrafo
100
100
100
12
0001602-0
Rejane Espíndola Arrais Ribeiro
Agente de Administração
100
100
100
13
0951312-4
Samira Fadya Milhome Brasil
Agente de Administração
100
100
100
14
0194231-X
Shirlayne Braga
Agente de Administração
96
100
98
15
000582-2
Virgínia Matilde de Alencar Ribeiro
Agente de Administração
100
100
100
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2022
PROCESSO Nº01469592/2022 OBJETO: Realização da Oficina Detox – Redesenho e Desburocratização de Processo, na Casa Civil do Governo do
Estado do Ceará, nos dias 21 e 22 de março de 2022. JUSTIFICATIVA: A participação dos colaboradores da Casa Civil na Oficina Detox – Redesenho
e Desburocratização de Processo tem como objetivo analisar os processos das instituições de acordo com a necessidade das rotinas com as do cidadão,
desburocratizando e facilitando o acesso do serviço para seus usuários. Justifica-se a presente Inexigibilidade em favor da Empresa WeGov, uma vez que ela
é organizadora do referido evento. De tal sorte, por ser um evento único e específico, não há possibilidade de competição. VALOR GLOBAL: 28.000,00
( vinte e oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.04.126.244.18536.15.339039.1.00.00.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos
do art. 25, inciso II c/c o art. 13, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993. CONTRATADA: WEGOV – Treinamento para Gestão Pública, inscrita no CNPJ sob o
nº 21.922.841/0001-26, sito à SRV Laje de Pedra, nº 151, sl. 07, Itacorubi – Florianópolis/SC. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: O Secretário-
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, no exercício de suas atribuições constantes na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de
2018, de acordo com os termos da Portaria CC nº 005/2021, DECLARO inexigível a licitação, com fundamento no inciso II e §1º do art. 25 c/c art. 13, inciso
VI, da Lei Federal nº 8.666/93, para contratação direta da Empresa WeGov – Treinamento para Gestão Pública, inscrita no CNPJ sob o nº 21.922.841/0001-
26, sito à SRV Laje de Pedra, nº 151, sl. 07, Itacorubi – Florianópolis/SC, para ministrar à Oficina Detox – Redesenho e Desburocratização de Processo,
na Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, nos dias 21 e 22 de março do ano em curso, no valor global de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Ao
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil para ratificação. Fortaleza, 10 de março de 2022. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL. RATIFICAÇÃO: RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2022,
declarada pelo Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, devendo ser encaminhada
para publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado. Fortaleza, 11 de março de 2022. Francisco das Chagas Cipriano Vieira, SECRETÁRIO DE
ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL.
Roberto de Alencar Mota Júnior
ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº062/2022 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 02176807/2022 da Câmara de Educação Profissional e Superior, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº314/2021, datada
de 28 de dezembro de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 06 de janeiro de 2022, que designa FLÁVIO MARIA LEITE PINHEIRO a proceder
a verificação prévia na Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE, com vistas ao recredenciamento da instituição e autorização para oferta do
curso de especialização lato sensu MBA em Assessoria Parlamentar. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de março de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº063/2022 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº 02176807/2022 da Câmara de Educação Profissional e Superior, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 315/2021,
datada de 28 de dezembro de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 06 de janeiro de 2022, que designa FLÁVIO MARIA LEITE PINHEIRO
a proceder a verificação prévia na Escola Superior do Parlamento (UNIPACE) com vistas a autorização para o curso de especialização lato sensu - MBA em
Gestão e Governança Pública.. Conselho Estadual de Educação, em Fortaleza, 06 de março de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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