DOE 15/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº059  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA CC 0053/2022-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 134 de 07 de Abril de 2014, RESOLVE DESIGNAR GERMANA MOREIRA ROCHA 
DE FREITAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Assessoria de Desenvol-
vimento Institucional, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 
14 de março de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0055/2022-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 134 de 07 de Abril de 2014, RESOLVE DESIGNAR THAIS DE OLIVEIRA FEITOSA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 14 de março de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210003
IG Nº1114332000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento até data posterior da Concorrência Pública Nacional Nº20210003 de interesse da 
Secretaria do Turismo, cujo objeto a contratação de serviços de consultoria para supervisão de obras, tendo o Lote 1 por objeto a supervisão da execução das 
obras constantes do Programa de Valorização da Infraestrutura Turística do Litoral Oeste – PROINFTUR; e o Lote 2 tem por objeto a supervisão da execução 
de outras obras da Secretaria do Turismo – SETUR JUSTIFICATIVA: Ajustes no edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 
de março de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a Comissão Especial de Licitação 06, comunica aos interessados, que em virtude de ALTERA-
ÇÕES NO EDITAL, fica ADIADA “até data posterior” a Licitação Nº20220006, regida pela Lei Nº13.303/2016, de interesse da Companhia de Água e 
Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA 
A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SISTEMÁTICOS E CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO DAS UNIDADES OPERACIONAIS DO MACROSSIS-
TEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DE FORTALEZA, CAUCAIA, MARACANAÚ E EUSÉBIO. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 11 de março de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO DA DECISÃO DE RECURSO da LICITAÇÃO Nº20210006, regida pela Lei 
Nº13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR 
PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS 
SUB-BACIAS CE-07, CE-08, CE-09 E ETE COCÓ, EM FORTALEZA-CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, a Comissão 
decidiu conhecer os recursos interpostos pelo CONSÓRCIO SANEAMENTO FORTALEZA (constituído pelas empresas AZEVEDO & TRAVASSOS 
INFRAESTRUTURA LTDA., INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, ENFIL S.A CONTROLE AMBIENTAL e CONATA ENGENHARIA 
LTDA.) e pelo CONSÓRCIO SES FORTALEZA (constituído pelas empresas ALLONDA AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA. e KPE PERFORMANCE 
EM ENGENHARIA S.A), eis que tempestivos, para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTOS, mantendo-se irretocável o veredicto da ata datada de 
29/10/2021 e fez a subida das peças recursais para a autoridade superior, o Sr. Diretor-Presidente da CAGECE, que acatou a decisão da Comissão. A Ata 
referente ao presente julgamento foi digitalizada e disponibilizada no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
14 de março de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210080
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase 
de Habilitação e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional nº20210080, de interesse da Superintendência de Obras Públicas 
– SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-267, TRECHO: ENTR. CE-187 (NOVO ORIENTE) – EMAÚS – DIVISA 
CE/PI, COM EXTENSÃO DE 20,75KM, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise do recurso interposto tempestivamente pela 
empresa MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A., foi divulgado na sessão pública realizada em 14/03/2022, que a Exma. Senhora Antônia 
Camily Gomes Cruz, Procuradora-Geral do Estado, acatou a decisão da Comissão Central de Concorrências que, ao conhecê-lo, no mérito, NEGOU-LHE 
PROVIMENTO, mantendo-se inalterado o resultado do julgamento da Fase de Habilitação, conforme prolatado em sessão pública do dia 07 (sete) do mês 
de fevereiro de 2022, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC 
(Parecer N°182/2022), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, 
encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Na ocasião foram abertas as propostas comerciais dos licitantes habilitados: CONSÓRCIO 
CONPATE/BRITANIA (CONPATE ENGENHARIA LTDA e CONSTRUTORA BRITANIA LTDA) (R$20.659.348,46), COPA ENGENHARIA LTDA 
(R$21.754.164,51), MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A. (R$21.651.329,39), NABLA CONSTRUÇÕES LTDA (R$19.917.184,14) 
e R. FURLANI ENGENHARIA LTDA (R$21.892.875,71). Registre-se que as empresas COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e TEIXEIRA 
CONSTRUÇÕES – A. L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA, com base no § 6º, art. 43 da Lei nº 8.666/93, solicitaram desistência na licitação em comento, 
pedidos acatados pela Comissão. As propostas comerciais abertas foram encaminhadas à SOP para análise e aprovação. A ata da sessão pública que divulgou 
este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210255
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20210255 de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Aquisição de Rolamentos de Esfera. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº21312021, até o dia 29/03/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de março de 2022.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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