DOE 15/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº059  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 09198403/2020; INTERESSADO: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÕES. Na condição de Ordenador 
de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à 
dívida abaixo discriminada: CREDOR: 5361; CONTRATO Nº 055/2018 ; SACC; 1060188 CNPJ: 10.498.061/0001-84; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 
REAJUSTAMENTO DO CONTRATO 055/2018, DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO/MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA E DO AERO-
PORTO, NO DISTRITO DE ARACOIABA, 11ª MEDIÇÃO PARCIAL (1º ANO) À 3ª MEDIÇÃO PARCIAL (2º ANO): NATUREZA DA DESPESA: 
44909300 - INDENIZAÇÕES VALOR (R$): 196.119,12 (cento e noventa e seis mil, cento e dezenove reais e doze centavos). ORDENADOR DE DESPESA: 
José Ilo de Oliveira Santiago. DATA: 03 de março de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS- SOP, em Fortaleza, 08 de março de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº032/2022
PROCESSO NÚMERO 04428518/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de SOFTSTAR-
TERS no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que 
manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2022. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº20210186, nos termos do Decreto Estadual nº32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na 
Lei Federal nº13.303 de 30.6.2016 e nº8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS 
REGISTRADOS: ATA DE Nº 032/2022, LISE ELÉTRICA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS EIRELI (CNPJ: 
16.525.787/0001-45) – GRUPO 1 - Item 1, com o valor unitário de R$ 3.055,22 a quantidade de 23 unidades; Item 2, com o valor unitário de R$ 3.243,24 a 
quantidade de 30 unidades; Item 3, com o valor unitário de R$ 3.328,59 a quantidade de 38 unidades; Item 4, com o valor unitário de R$ 3.385,49 a quantidade 
de 38 unidades; Item 5, com o valor unitário de R$ 3.397,68 a quantidade de 49 unidades; Item 6, com o valor unitário de R$ 3.954,48 a quantidade de 38 
unidades; Item 7, com o valor unitário de R$ 4.465,33 a quantidade de 23 unidades; Item 8, com o valor unitário de R$ 4.466,57 a quantidade de 38 unidades; 
Item 9, com o valor unitário de R$ 5.405,40 a quantidade de 23 unidades; Item 10, com o valor unitário de R$ 6.439,48 a quantidade de 23 unidades; Item 
11, com o valor unitário de R$ 6.630,63 a quantidade de 15 unidades; Item 12, com o valor unitário de R$ 9.225,22 a quantidade de 15 unidades; Item 13, 
com o valor unitário de R$ 9.225,22 a quantidade de 15 unidades; Item 14, com o valor unitário de R$ 10.090,09 a quantidade de 6 unidades; Item 15, com o 
valor unitário de R$ 10.450,45 a quantidade de 6 unidades; Item 16, com o valor unitário de R$ 10.810,81 a quantidade de 6 unidades; Item 17, com o valor 
unitário de R$ 22.486,48 a quantidade de 5 unidades; Item 18, com o valor unitário de R$ 24.504,50 a quantidade de 3 unidades; Item 19, com o valor unitário 
de R$ 24.144,14 a quantidade de 3 unidades; Item 20, com o valor unitário de R$ 27.387,38 a quantidade de 3 unidades e Item 21, com o valor unitário de 
R$ 28.828,82 a quantidade de 3 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de 
Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente 
de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Ricardo Gurgel Lins Melo, Diretor da Empresa LISE ELÉTRICA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E 
EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS EIRELI. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 10 de março de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº044/2022
PROCESSO NÚMERO 09057852/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de POLÍMERO 
CATIÔNICO EM PÓ no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades 
da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 
04/03/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº20210266, nos termos do Decreto Estadual nº32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE 
de 11/10/2018, na Lei Federal nº13.303 de 30.6.2016 e nº8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETEN-
TORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 044/2022, SNF BRASIL COMERCIAL QUÍMICA EIRELI (CNPJ: 00.934.286/0001-82) - ITENS 
- Itens 1-2, com o valor unitário de R$ 26,30 a quantidade de 80.000 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da 
Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio 
Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e José Sérgio Perecin, Diretor da Empresa SNF BRASIL COMERCIAL 
QUÍMICA EIRELI.  COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 10 de março de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº051/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO 
QUEIRÓZ DE ALMEIDA, que exerce o cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 112577-1-2, a viajar à cidade de Nova Olinda-CE, no período de 23 a 
25 de março de 2022, acompanhando o Secretário Executivo Francisco Carvalho de Arruda Coelho, para participar de reunião com mineradores usuários do 
Centro de Tecnologia Mineral do Cariri – CTMC, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e 
treis centavos), totalizando em R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10; classe IV, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 10 de março de 2022.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº052/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNA DHEINGRYD 
FARIAS VASCONCELOS, que exerce o cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300108-1-7 a viajar às cidades de: Graça, Reriutaba e Pires Ferrei-
ra-CE, no período de 13 a 19 de março de 2022, para atividade do Programa Estadual de Popularização da Ciência, em específico, visita do Projeto Ciência 
Itinerante, concedendo-lhe 06 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando em R$ 501,15 (quinhentos 
e um reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe IV, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 10 de março de 2022.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº13/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR, a servidora JAMILLE RODRIGUES BRAGA, matrícula nº 300125-1-8, que exerce o cargo 
de Assessor Técnico, da Portaria Nº 06/2022, datada de 11/02/2022, publicada no D.O.E. de 22/02/2022, que concedeu Auxílio Alimentação a servidora, 
referente ao mês de MARÇO/2022. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, Fortaleza, 08 
de março de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.