DOE 15/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº059 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA Nº93/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta no processo nº02249383/2022 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de EDIALEDA VIEIRA DA SILVA,
matrícula nº030676-1-0, TELEFONISTA, ocorrido em 21/02/2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório NOROES MILFONT REGISTRO
CIVIL DA 4ª ZONA, em 22/02/2022, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto
nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de março de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68
CONTRATADA: ECO + SERVIÇOS AMBIENTAIS E IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ nº63.469.811/0001-56. OBJETO: Contratação de
serviços de coleta, transporte e destino final de resíduos sólidos (lixo comum), produzidos pela atividade rotineira da Sede Secretaria do Desenvolvimento
Agrário - SDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, bem
como, no Processo Administrativo Nº 11700155/2021, no Termo Dispensa de Licitação Nº 002/2022 e no Parecer Jurídico Nº 080/2022 FORO: Fica eleito
o Foro do município de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser
resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais) pagos em O pagamento será efetuado mensalmente, até 10 (dez) dias, contados da data
da realização do serviço e apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome
da CONTRATADA, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MANUTENÇÃO SDA: R$ 2.246,40 21100002.20.12
2.211.20762.15.339039.10000.0 (10402) PF:2100018032020M MAPP:800 FINALÍSTICO: R$ 1.500,00 21100029.20.608.311.21216.03.339039.10000.0
(8663) PF:2100010012020C MAPP:1 PROJETO SÃO JOSÉ III:R$ 15.153,60 21100037.20.606.311.10594.03.449039.24858.1 (11940) PF:2100010832021I
MAPP:713. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 07 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do
Desenvolvimento Agrário e JOÃO ARRUDA RIBEIRO JÚNIOR Representante da empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nºSÉRIE 3 | ANO XIV Nº055, FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2022, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº001/2021. Onde se lê: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2021 (...) Leia-se: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2021
(...). Fortaleza/CE, 10 de março de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2022
PROCESSO Nº: 04016520 / 2021 Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE OBJETO: Aquisição do imóvel rural denominado “Fazenda
Pouso Alegre”, com área de 714,7369 ha., localizado no Município de Quixeramobim-CE, de propriedade da Sra. Maria Diniz Pinheiro, com vistas à promoção
e à execução da Política Agrária do Estado do Ceará JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei
nº 8.666/93 e no art. 3º e parágrafo único, da Lei Estadual nº 11.412/87, haja vista que o imóvel rural denominado “Fazenda Pouso Alegre”, enquadra-se na
definição legal de pequenas e médias propriedades rurais e sua aquisição constitui atividade precípua do IDACE, mediante dispensa de licitação. VALOR
GLOBAL: 1.306.268,20 ( hum milhão, trezentos e seis mil, duzentos e sessenta e oito reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200003
.003.01.21.631.112.10457.0.1.00.0.000000.4.4.90.61.09.4.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 c/c Art. 3º e parágrafo
único, da Lei Estadual nº 11.412/87. CONTRATADA: MARIA DINIZ PINHEIRO. DISPENSA: Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, objetivando a
Aquisição do imóvel rural denominado “Fazenda Pouso Alegre”, com área de 714,7369 ha., localizado no Município de Quixeramobim-CE, de proprie-
dade do Sra. Maria Diniz Pinheiro, com vistas à promoção e à execução da Política Agrária do Estado do Ceará. RATIFICAÇÃO: José Wilson de Sousa
Gonçalves, Superintendente do IDACE.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2022
PROCESSO Nº: 01541439 / 2022 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: ESTE
CONTRATO TEM POR OBJETO ESTABELECER AS CONDIÇÕES DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE
CONSUMIDORA, SENDO VEDADO O EMPREGO DA ENERGIA ELÉTRICA FORNECIDA PARA OUTROS FINS DIVERSOS DOS PREVISTOS
NESTE INSTRUMENTO Á REVELIA DA CONTRATADA E, EM QUALQUER HIPÓTESE, PARA REVENDA OU CESSÃO A TERCEIROS JUSTI-
FICATIVA: FORNECIMENTO COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 ( CENTO E VINTE MIL
REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.20324.03.339039.10000.0-10891 21200001.20.606.311.20324.03.339039.27000.1-10895
21200001.20.122.211.20771.15.339039.10000.0-7636 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO X DA LEI N° 13.303 DE 30 DE JUNHO DE
2016 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ- COELCE (ENEL) DISPENSA: INÁCIO MARIANO DA COSTA - DIRETOR
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA EMATERCE RATIFICAÇÃO: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE.
João Pedro Pontes Braga de Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2022
PROCESSO Nº: 00147761 / 2022 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: O PRESENTE
CONTRATO TEM POR OBJETO REGULAR AS CONDIÇÕES, PROCEDIMENTOS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES EM RELAÇÃO
AO USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA: FORNECIMENTO COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR
GLOBAL: R$ 120.000,00 ( CENTO E VINTE MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.20324.03.339039.10000.0-10891
21200001.20.606.311.20324.03.339039.27000.1-10895 21200001.20.122.211.20771.15.339039.10000.0-7636 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29,
INCISO X DA LEI N° 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ- COELCE (ENEL) DISPENSA:
INÁCIO MARIANO DA COSTA - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA EMATERCE RATIFICAÇÃO: ANTÔNIO RODRIGUES DE
AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE.
João Pedro Pontes Braga de Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a)
JOSE THOME DA FROTA, matrícula 30009576, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, a partir de 14 de Março de 2022.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, Fortaleza, 14 de março de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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