DOE 15/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº059  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA COFIN NÚMERO: 27/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESO LVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25  de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária d esta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO 
TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. TOTAL
ICARO AMORIM MARTINS
FORTALEZA
OCARA
22000130294513 /K020
03/03/2022 a 
03/03/2022
0,5
61,33
0,00
30,67
VISITAR ESCOLAS - visita técnica de acompanhamento a EEFM FRancisca Pinto dos 
Santos, Assentamento A
VEICULO SEDUC
PATRICIA NETO
FORTALEZA
OCARA
22000148033717 /K020 DAS-1
03/03/2022 a 
03/03/2022
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - visita técnica de acompanhamento a EEFM Francisca Pinto dos 
Santos, assentamento A
VEICULO SEDUC
SILVANA TEOFILO MACHADO
FORTALEZA
OCARA
2200011143911X /K020 DNS-3
03/03/2022 a 
03/03/2022
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - visita técnica de acompanhamento a EEFM Francisca Pinto dos 
Santos, Assentamento A
VEICULO SEDUC
TOTAL:
107,77
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA,  01 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0129/2022-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 01754629/2022-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do 
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor FRANCISCO ELTON MOREIRA ARAÚJO, acusado de haver praticado o 
ilícito de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão do mesmo deter 03 (três) cargos/funções no serviço público, sendo 02 (dois) cargos de Professor, 
matrículas nº301534-1-3 e nº 306074-9-X, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e 20 (vinte) horas semanais, nesta Secretaria da Educação do 
Estado do Ceará - SEDUC, e outro cargo, também, de Professor, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, na Secretaria da Educação, no município 
de Ipú, conduta vedada pelo art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988, passível da sanção prevista nos §§ 1º e 2º do art. 194, da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0130/2022-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 01334204/2022-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES RIBEIRO, Professor, 
matrícula nº 072073-1-X, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante o período 
de 01/01/2020 até 11/01/2022, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0131/2022-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 01724339/2022-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do 
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor JONILMAR RODRIGUES DA SILVA, acusado de haver praticado o ilícito 
de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão do mesmo deter 02 (dois) cargos/funções no serviço público, sendo 01 (um) cargo de Professor, matrícula 
nº 15953217, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, e outro cargo,também de 
Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na Secretaria da Educação, no município de Fortaleza, conduta vedada pelo art. 37, inciso XVI, 
da Constituição Federal de 1988, passível da sanção prevista nos §§ 1º e 2º do art. 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0414/2022-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.332 de 11 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIA 
SHEILA RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Guaiúba - EEFM 
José Tristão Filho (Nível A) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 10 
de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0415/2022-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.332 de 11 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)LARISSA 
PEREIRA DE CASTRO FRANCA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), 
Maracanaú - Escola Indígena Chuí (nível II) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 10 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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