DOE 15/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº059  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA CC 0426/2022-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.332 de 11 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR GERMANA DA COSTA 
BRITO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Camocim - EEM 
Francisco de Assis Fontenele (nível C), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 14 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0427/2022-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.332 de 11 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR GUTTEMBERG VIEIRA E 
SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Ubajara - EEMTI 
Flávio Ribeiro Lima (nível B), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 14 
de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0428/2022-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.332 de 11 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR IONE DE FARIAS MUNIZ, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Horizonte - EEM Walderi Machado de 
Almeida (nível B), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 14 de março 
de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0430/2022-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.332 de 11 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIA 
CLAUDENIZA MAIA PINTO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Tabu-
leiro do Norte - EEEP Avelino Magalhães , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 14 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0433/2022-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.332 de 11 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ANA PAULA 
PINTO BASTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Aquiraz - EEM Coronel 
Osvaldo Studart (nível C) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 15 de 
março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº00978396/2022
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 03/2021;  II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TEMPO INTEGRAL ANTONIO LUIZ COELHO - CREDE 01 - Maranguape/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0254-62, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Aderlange Carvalho Moura;  III - ENDEREÇO: 
Maranguape/CE;  IV - CONTRATADA: A K CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 20.754.274/0001-83, neste ato representada pelo 
(a) Sr. Diego Paiva Pontes;  V - ENDEREÇO: Maranguape/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo 
com a Carta Convite de nº 02/2021 publicado no DOE de 24/09/2021 e de acordo com o processo nº 05900539/2021 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso 
II da Lei Federal nº 8.666/1993”.e suas alterações;  VII- FORO: Maranguape/CE;  VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os 
prazos de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO PISO DO PÁTIO E CIRCULAÇÕES, 
SUBSTITUIÇÃO DOS CABOS DE ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E INSTALAÇÃO DO QGBT, da Escola ENSINO MÉDIO TEMPO 
INTEGRAL ANTONIO LUZ COELHO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição;  IX - VALOR 
GLOBAL: PERMANECE INALTERADA;  X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, 
fica prorrogado por mais 30 (Trinta) dias, a partir de 12/04/2022 até 11/05/2022. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que 
trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (Sessenta) dias, a partir de 06/02/2022 até 06/04/2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo;  XII - DATA: 01 de fevereiro de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Aderlange Carvalho Moura 
- CONTRATANTE - Diego Paiva Pontes, - CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- MARIA ODACY DA COSTA SOUSA, 02- RAIMUNDO ELVIS 
DE SOUSA. Fortaleza, 10 de março de 2022..
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01559729/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 05/2021;  II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM FRANCISCA PINTO DOS SANTOS - CREDE 08 - OCARA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0789-
06, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Maria Zeunite de Sousa;  III - ENDEREÇO: OCARA/CE;  IV - CONTRATADA: LM 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 27.775.657/0001- 87, neste ato representada pelo(a) Sr. Antônio Deymison Marcos; 
V - ENDEREÇO: OCARA/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 
2021/0004, publicado no DOE de 24/11/2021 e de acordo com o processo nº 08923599/2021 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações;  VII- FORO: OCARA/CE;  VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade de prorrogar o prazo de vigência do 
contrato 05/2021, que tem por objetivo a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA, da Escola Francisca Pinto dos Santos, 
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição;  IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; 
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a 
partir de 24/03/2022 até 21/06/2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, 
para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo;  XII - DATA: 15 de fevereiro 
de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Zeunite de Sousa - CONTRATANTE - Antônio Deymison Marcos, - CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- 
Luana Rabelo Araújo, 02- Raimunda Marilene da Silva Castro. Fortaleza, 10 de março de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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