DOE 15/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº059  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2022
conforme as disposições do art.24,Inciso II ,da Lei n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n°33.486/2020,bem como com fundamento na Cotação Eletrônica n°02/2022 
e Termo de Participação n°02/2022 FORO: Redenção/Ce. VIGÊNCIA: 0 prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365(trezentos e sessenta e 
cinco)dias,contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado-DOE.. VALOR GLOBAL: R$  2.136,00(dois mil,cento e trinta e seis reais) 
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.33903900.10000.0.30.00-
2344. DATA DA ASSINATURA: 25 DE FEVEREIRO DE 2022 SIGNATÁRIOS: Daniele Lima Miranda - CONTRATANTE, Cleiton Paula Barros - 
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Maria Camila Barros de Alcântara, 02 - Nirla Maia Freire. Fortaleza, 10 de março de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. 01879944/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TEMPO INTEGRAL WALTER DE SÁ CAVAL-
CANTE, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514/0545-60, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) CYNTIA KELLY DE SOUSA 
LOPES CONTRATADA: AR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob nº 18.105.207/0001-96,representado neste ato pelo(a) Sr.(a)
ANTÕNIO FLAVIANO CID DE FREITAS. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA 
O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integram este instrumento, 
independente detranscrição. Itens: 05, 10, 11, 13, 20, 26.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II,alínea “a” da Lei 
nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, esuas alterações, com fundamento na Carta 
Convite nº 2022/0001 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco ) dias, contado a partir da 
sua assinatura.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 340 (trezentos e quarenta ) dias, contado a partir do recebimento 
da Ordemde Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$  104.598,71(cento e quatro mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos) pagos em 
CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.03.33903000.27301.1.30.00-11901 
do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 03 de Março de 2022 SIGNATÁRIOS: CYNTIA KELLY DE 
SOUSA LOPES - CONTRATANTE, ANTÕNIO FLAVIANO CID DE FREITAS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ANA SARVIA FONSECA 
DE AZEVEDO, 02 - FRANCISCA SERGIANA SANTOS ALCANTARA. Fortaleza, 10 de março de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
N°10/2022 - PROCESSO N°00769767/2019 - 01416659/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra 
e Parecer Jurídico n° 507/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa CALDAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES 
EIRELI, inscrita no CNPJ: 10.621.483/0001-03, totalizando o valor de R$ 61.476,93 (sessenta e um mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e três 
centavos), referente ao Contrato nº 16/2020 oriundo do Convite nº 07/2020, cujo objeto é serviço de adequação da escola para tempo integral contemplando 
os banheiros, muro, e coberta da secretaria em favor da EEMTI GABRIEL BEZERRA DE MORAIS. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através 
da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO , Maria Geane Dias de 
Carvalho Menezes - DIRETORA DA EEMTI GABRIEL BEZERRA DE MORAIS SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de março de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
N°20/2022 - PROCESSO N°01643258/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e 
Parecer Jurídico n° 771/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa SOBRALENSE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME, 
inscrita no CNPJ: 12.028.750/0001-50, totalizando o valor de R$ 30.295,99 (trinta mil, duzentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos) concernente 
aos serviços de locação de transporte de passageiros (alunos e professores) das Escolas Estaduais de Educação Profissional - EEEP, em ônibus, micro-ô-
nibus ou van, envolvidos nos eventos referentes à práticas de campo das unidades escolares distribuídas em todo o Estado do Ceará referente ao Contrato nº 
16/2021 que teve sua vigência encerrada em 05/02/2022. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida 
acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 10 
de março de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de março de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº007/2022 - PRÉ-RESERVA Nº1155156
Considerando o disposto nos autos do Processo n° 01637142/2022, fundamentado no art. 25 da Lei n° 8.666/93, bem como no art. 6º, § 1º da Lei Esta-
dual nº 16.142/2016, DECLARO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 007/2022, para a concessão de Apoio Finan-
ceiro à CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE MUAY BORAN E MUAYTHAI, inscrita no CNPJ sob o nº 27.092.890/0001-65, para realização 
do Campeonato Cearense de Muaythai Esportivo 2022, no valor de R$ 27.310,00 (vinte e sete mil trezentos e dez reais). As despesas decorrentes da 
execução deste contrato correrão à conta dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude - FUNDEJ, na seguinte dotação orçamentária: 
4200001.27.811.612.19054.03.44404100.1.00.00.0.40.01-01399. Fortaleza, 10 de março de 2022. SIGNATÁRIO: Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 11 de março de 2022.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO 
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RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2022 – SEJUV
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do Esporte e Juventude, neste ato representado por seu Secretário Executivo, no uso de suas atribuições legais, 
torna pública a RETIFICAÇÃO DO ANEXO II – PARAMETROS PARA PROPOSTA – DO EDITAL Nº001/2021, relativo ao Projeto Esporte em 
Minha Terra, a fim de renumerar a tabela de descrição de Material Esportivo, item 8.1, acrescendo-lhe o item 2 - bola de vôlei, bem como de alterar o teor 
do item 8.4.1, do tópico Serviço Técnico Especializado, adicionando (01) um profissional na rubrica Assessores Técnicos, conforme especificado a seguir, 
mantidos inalterados os demais itens e subitens originalmente consignados na primeira publicação:
ANEXO II – PARÂMETROS PARA PROPOSTA
8.1 MATERIAL ESPORTIVO
8.1.1. Para o projeto deverá ser fornecido material esportivo de acordo com as especificações e quantitativos do quadro abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID.
QUANT.
3.
Bola de Vôlei – Circunferência: 65 - 67 cm Peso: 240 a 280 gr
 unidade
70