DOE 15/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            55
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº059  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2022
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº045/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a 
finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o art. 3º; alínea “a” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 07 de março de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº045/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC. 
(%)
 TOTAL
ANDRE PARENTE SOUSA
SOCIOEDUCADOR
3002132-0
V
SOBRAL-CE
SÃO 
BENEDITO-CE
02/03/2022
0,5
61,33
0%
30,66
GIVANILDO JOSE SILVA PINTO SOCIOEDUCADOR
3001501-0
V
SOBRAL-CE
SÃO 
BENEDITO-CE
02/03/2022
0,5
61,33
0%
30,66
RAIMUNDO NONATO MACIEL
SOCIOEDUCADOR
3001770-6
V
FORTALEZA-CE
BOA 
VIAGEM-CE
25/02/2022
0,5
61,33
0%
30,66
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº048/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão do pagamento de diárias, ajuda de custos e passagens aéreas, servidora FABIANA DUARTE 
PIMENTA DE SOUZA, ocupante do cargo de COORDENADOR ESPECIAL, com simbologia DNS-1, matrícula nº 3002431-1, a viajar à cidade de 
Brasília-CE, no período de 22 a 26 de março de 2022, com o objetivo de assessorar o Superintendente da SEAS na 1ª Reunião Técnica do Fórum Nacional 
de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FONACRIAD de 
2022, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 60%, 
totalizando, assim, o valor de R$ 2.523,46 (dois mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custos no valor de 
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.873,94 (dois mil, oitocentos e setenta e três reais e noventa 
e quatro centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe I, do anexo I, do Decreto 30.719, 
de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA 
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 11 de março de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para o provimento 
no cargo efetivo de Pesquisador e Analista de Suporte à Pesquisa regido pelo Edital nº 01/2018- FUNCEME/SEPLAG, publicado no DOE de 20/04/2018, 
alterado pelo Edital Nº 05/2021, publicado no DOE de 15 de fevereiro de 2021, homologado pelo Edital nº 03/2018 -FUNCEME/SEPLAG, publicado no 
DOE de 06/12/2018, considerando a existência dos cargos vagos de Pesquisador no Quadro de Pessoal  da FUNCEME, em conformidade com a Lei Comple-
mentar 173/2020, de 27 de maio de 2020 e ainda a ordem de classificação do Edital Nº 02/2018, publicado no DOE de 16/11/2018, RESOLVE NOMEAR 
os CANDIDATOS constantes no Anexo I deste Ato, de acordo com a Lei  Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos 
integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Pesquisa e Estudo em Meteorologia, Recursos Hídricos e Ambientais, criados pela Lei nº 12.260, de 01 de 
fevereiro de 1994, e redenominado pela Lei nº 16.141, de 06 de dezembro de 2016, com lotação na FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E 
RECURSOS HÍDRICOS. A posse dos candidatos, relacionados no Anexo I, ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS  RECURSOS HÍDRICOS
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
Cargo Pesquisador (especialidade Meteorologia, área de concentração Meteorologia Operacional)
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
ORIGEM DA VACÂNCIA
1302
Lucas Alberto Fumagalli Coelho
7º
Exoneração do servidor Renato Ramos da Silva  - Pesquisador , publicado no DOE de 10/10/1997.
1287
Frank Bruno Baima de Sousa
8º
Exoneração do servidor José Maria Brabo Alves, Pesquisador, publicado no DOE de 23/01/2017.
Cargo Pesquisador (especialidade Meteorologia, área de concentração Modelagem Numérica)
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
ORIGEM DA VACÂNCIA
1514
Francisco das Chagas Vasconcelos Júnior
2º
Exoneração da servidora Maria Izabel Sobral Escada, TDS/Pesquisador, publicado no DOE de 17/03/1997.
Cargo Pesquisador (especialidade Recursos Ambientais, área de concentração Pedologia, Mapeamento e Técnicas de Recuperação de Áreas Degradadas)
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
ORIGEM DA VACÂNCIA
2186   
Vanessa Ohana Gomes Moreira
5º
Exoneração do servidor Alcione Guimarães Freire, Pesquisador, publicado no DOE de 19/10/2021.
Cargo Pesquisador (especialidade Recursos Hídricos, área de concentração Hidrologia Operacional e Experimental)
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
ORIGEM DA VACÂNCIA
2789               
Pedro Eymard Albuquerque Aragão
5º
Exoneração do servidor Rinaldo Moreira Marques, TDS/ Pesquisador, publicado no DOE de 16/02/1996.
Cargo Pesquisador (especialidade Recursos Hídricos, área de concentração Hidrogeologia)
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
ORIGEM DA VACÂNCIA
2619
João Dehon de Araújo Pontes Filho
3º
Exoneração do servidor Marcos Leandro Kazmierczak, TDS/Pesquisador publicado no DOE de 09/07/1998