DOE 15/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº059 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2022
ANEXO D – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PELA GERÊNCIA DO FUNDO DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – PREGÃO ELETRÔNICO
1. Projeto aprovado pelo Conselho do FSPDS e MAPP.
2. A Coordenadoria da SSPDS responsável pelo Projeto adequará ao modelo do Termo de Referência disponibilizado no site da PGE na aba de documentos,
refazendo as pesquisas de mercado por ventura vencidas e, caso a nova média da pesquisa possua valor superior ao previamente aprovado no Projeto, deverá
ser novamente submetido a aprovação do Conselho do FSPDS.
3. A Coordenadoria da SSPDS responsável pelo Projeto analisará quanto à modalidade da licitação.
3.1 Se existir Ata de Registro de Preços, iniciará o procedimento de adesão ao Registro de Preços ou procedimento para a contratação se estiver entre o rol
de Órgãos Participantes no edital que deu origem a Ata de Registro de Preços.
3.2. Se não existir Ata de Registro de Preços, a Coordenadoria analisará se preenche os requisitos para o procedimento de Cotação Eletrônica.
3.3. Se preencher os requisitos para o procedimento por Cotação Eletrônica, iniciará processo de aquisição via Cotação Eletrônica.
3.4. Se não preencher os requisitos de Cotação Eletrônica, o procedimento será via Pregão Eletrônico ou ainda via Dispensa e/ou Inexigibilidade de Licitação.
4. A Coordenadoria da SSPDS responsável pelo Projeto encaminhará o processo ao FSPDS.
5. O Gestor de Compras do FSPDS analisará o processo, bem como realizará o checklist dos pré-requisitos.
5.1. Se o processo não estiver em conformidade, retornará a Coordenadoria Responsável pelo Projeto e reiniciará a partir do item 2.
5.2. Se o processo estiver em conformidade, o Gestor de Compras encaminhará para Gestão Administrativa Orçamentária do FSPDS, para elaboração do
Projeto Finalístico e Declaração do Ordenador de Despesas.
6. A Gestão Administrativa Orçamentária do FSPDS receberá o processo, realizará os ajustes financeiros e orçamentários, se necessário.
7. A Gestão Administrativa Orçamentária do FSPDS elaborará o Projeto Finalístico e a Declaração do Ordenador de Despesas.
8. A Gestão Administrativa Orçamentária do FSPDS colherá as assinaturas e devolverá o processo ao Gestor de Compras do FSPDS
9. O Gestor de Compras do FSPDS elaborará o Edital e cadastrará o Mapa de Preço no Sistema Licitaweb.
10. O Gestor de Compras do FSPDS encaminhará o processo para a Assessoria Jurídica da SSPDS – ASJUR/SSPDS para análise.
11. A ASJUR/SSPDS analisará o processo, emitirá Parecer e retornará o processo ao Gestor de Compras do FSPDS.
11.1. Se o Parecer não for favorável, adequará o edital com as considerações realizadas pela ASJUR/SSPDS, e retornará ao item 9 do fluxo.
11.2. Se o Parecer for favorável o Gestor de Compras elaborará pré-reserva no sistema SACC.
12. O Gestor de Compras do FSPDS cadastrará o Edital no Sistema Licitaweb.
13. O Gestor de Compras do FSPDS encaminhará o processo licitatório para a Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado – PGE.
14. O Gestor de Compras do FSPDS acompanhará o andamento da licitação até a definição da empresa vencedora.
15. O Gestor de Compras do FSPDS dará início ao processo de contratação da empresa.
FIM.