DOE 15/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº059  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2022
UNIDADE: CORE - Coordenadoria De Operações E Recursos Especiais
ORD
MATRÍCULA
NOME
CARGO
HORAS
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
1
106.197-1-8
Antonio Humberto Fontes Moita
Inspetor classe A nível 4
60
27,68
1.660,53
2
126.914-1-6
Antonio Jose Dos Santos Pastor
Delegado 3a classe
70
38,75
2.712,19
3
106.201-1-2
Antonio Torres Da Rocha Filho
Inspetor classe A nível 4
72
27,68
1.992,63
4
404.666-1-4
Artemiso Conde Gois Filho
Inspetor classe C nível 6
69
22,14
1.527,68
5
300.220-1-7
Eduardo De Saboia Xavier
Inspetor classe C nível 4
78
22,14
1.726,95
6
300.957-1-5
Emerson Roberto Rodrigues Alves
Inspetor classe D nível 2
62
22,14
1.372,70
7
198.121-1-1
Fabio Lopes Araujo
Inspetor classe C nível 7
60
22,14
1.328,42
8
155.297-1-7
Francisco Carlos Pinto Sa
Inspetor classe A nível 1
12
27,68
332,11
9
167.710-1-5
Francisco Cristiano Lima Colares
Inspetor classe B nível 5
39
27,68
1.079,34
10
169.040-1-5
Francisco Eduardo Ferreira De Souza
Inspetor classe B nível 5
81
27,68
2.241,71
11
169.026-1-6
Francisco Nogueira Pinheiro Junior
Inspetor classe B nível 4
55
27,68
1.522,15
12
300.416-1-5
Francisco Washington De Miranda Soares
Inspetor classe C nível 4
78
22,14
1.726,95
13
300.415-1-8
Gilson Elano Da Silva Ferreira
Inspetor classe C nível 4
78
22,14
1.726,95
14
167.944-1-4
Gutemberg Paiva Rodrigues
Inspetor classe B nível 5
51
27,68
1.411,45
15
301.230-0-X
Heinrich Ross Batista Souza
Inspetor classe D nível 1
84
22,14
1.859,79
16
300.956-1-8
Isaac Dieb Holanda Sales
Inspetor classe D nível 2
84
22,14
1.859,79
17
404.820-1-6
Ilo Rafael De Lima Forte
Inspetor classe C nível 6
67
22,14
1.483,40
18
404.923-1-3
James Da Silva Viana
Inspetor classe C nível 6
30
22,14
664,21
19
198.254-1-8
Jessivar Felix Dourado
Escrivão classe B nível 2
78
27,68
2.158,68
20
197.389-1-4
Jose Evandro Reis
Escrivão classe A nível 4
12
27,68
332,11
21
031.324-1-2
Jose Ocelo De Carvalho Baracho
Inspetor classe A nível 4
84
27,68
2.324,74
22
301.202-8-0
Jose Wilson Da Silva Neto
Delegado 1a classe
74
33,21
2.457,58
23
300.408-1-3
Kelven Henrique Pereira De Almeida
Inspetor classe C nível 4
57
22,14
1.262,00
24
106.310-1-7
Lazaro De Sousa Moreira
Inspetor classe A nível 4
55
27,68
1.522,15
25
300.276-1-2
Leonardo Bezerra Da Silva
Inspetor classe C nível 4
79
22,14
1.749,09
26
405.015-1-7
Marcelo David Almeida
Inspetor classe C nível 6
74
22,14
1.638,39
27
133.187-1-9
Mac Henrique Rodrigues De Castro
Escrivão classe A nível 4
12
27,68
332,11
28
106.336-1-3
Messias Paulo Rodrigues De Oliveira
Inspetor classe A nível 4
12
27,68
332,11
29
301.207-7-9
Nonacilda Feitoza Moreira
Inspetor classe D nível 1
44
22,14
974,18
30
301.205-9-0
Ricardo Cesar De Freitas Araujo
Inspetor classe D nível 1
74
22,14
1.638,39
31
300.359-1-7
Tiago Bento Morais
Inspetor classe C nível 4
48
22,14
1.062,74
32
167.722-1-6
Thyago Fonseca Lima
Inspetor classe B nível 5
84
27,68
2.324,74
33
405.156-1-5
Vitor Cesar Barbosa Mota
Inspetor classe C nível 6
24
22,14
531,37
34
137.221-1-0
Walcymar Policarpo Nepomuceno
Inspetor classe A nível 4
78
27,68
2.158,68
35
405.165-1-4
Wheiller Monteiro Fernandes
Inspetor classe C nível 6
24
22,14
531,37
36
300.717-1-9
Francisco Aleff Alves De Oliveira
Inspetor classe D nível 2
78
22,14
1.726,95
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:   2121
TOTAL DA UNIDADE:   53.286,27
TOTAL GERAL:   1.750.006,06
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº09349365/2021, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei 
Nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei Nº15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar Nº21, de 29 de 
junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto Nº31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, PAULO SERGIO ROCHA, matricula 
funcional Nº09712313, CPF Nº96902213704, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 23/09/2021, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei Nº17.183, de 23/03/2020
286,08
Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei Nº11.167, de 07/01/1986
14,30
Gratificação de Qualificação Policial – Lei Nº17.183, de 23/03/2020
1.659,98
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei Nº17.183, de 23/03/2020
4.841,12
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – Lei Nº15.070, de 20/12/2011
2.415,66
TOTAL
9.217,14
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº006/2022-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do 
Estado, no período de 20/03 a 30/03/2022, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Brasília/DF – Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de participar do 
XXXVI Curso sobre Gestão e Prestação de Contas de Convênio, a ser realizado pela Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP), em Brasília-DF, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º; 2º; 3º ; 4º, § 1º alínea “b”, § 2º e §3º; art. 5º, § 1º; art. 6º; art. 8º, § 3º; art. 9º; art.10 e art.17; classes  III 
e IV, combinado com o disposto no anexo III do Decreto Nº30.719, de 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 10 de março de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº006/2022-GC, DE 10 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
- 
Jamyla Lima Saboya 
de Castro
CAP QOPM
III
20/03 a 
30/03/2022
Fortaleza/CE 
– Brasília/DF 
-Fortaleza/CE
10,5
189,25
60%
3179,4
189,25
1985,74
5354,39
Alexandro Souza 
de Meneses
ST PM
IV
10,5
166,49
60%
2797,03
166,49
1985,74
4949,26
TOTAL
10303,65
*** *** ***