DOE 15/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº059 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA Nº00266.001/2022 - ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL – ASSGCG O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual MATHEUS ORBANANOS MAIA,
matrícula funcional Nº308.519-1-9, ocupante do posto de Capitão QOPM, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Massapê/
CE – Sobral/CE – Fortaleza/CE, no período de 03 a 04/03/2022, por via terrestre, com a finalidade de acompanhar, na condição de Ajudante de Ordens, o
Coronel Comandante-Geral da PMCE na Solenidade de Inauguração da Base do RAIO na cidade de Massapê/CE e da Inauguração do Núcleo de Apoio
Biopsicossocial em Sobral/CE, concedendo-lhe 01 (uma) diária e (½) meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois
centavos), acrescida de 20% (vinte por cento) perfazendo o somatório total de R$ 283,90 (duzentos e oitenta e três reais e noventa centavos), de acordo com
os artigos 1º, art. 4º, §1º, alínea “b”, art. 5º, §1º, art. 9º, art. 10 e art. 11, classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto Nº30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL,
em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2018
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2018 - CPMGEF; II - CONTRATANTE: FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR;
III - ENDEREÇO: AV. MISTER HULL, 3835, PADRE ANDRADE. CEP: 60356-415. FORTALEZA -CE.; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO
DE SERVIÇOS EIRELLI; V - ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, 280, ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE. CEP: 60.810-740. FORTALEZA-CE.;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO FUNDAMENTA-SE NO ART. 57 , INCISO II, DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES,
BEM COMO ITEM 8.2 DA CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO Nº005/2018 - CPMGEF; VII- FORO: FICA ELEITO O FORO DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ. ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N°005/2018
-CPMGEF POR MAIS 12 MESES.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 686.643,72 SEISCENTOS E OITENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E QUARENTA
E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS; X - DA VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DESTE CONTRATO É DE 12
(DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 12/03/2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO
CONTRATO Nº005/2018 - CPMGEF, A QUE SE REFERE O PRESENTE CONTRATO.; XII - DATA: 28 /02/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: RICARDO
DE ALMEIDA PORTO E VICTOR SIMÃO BEDÊ.
Ricardo de Almeida Porto
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR
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EXTRATO DE TERMO DE ANULAÇÃO
SUP Nº02339560/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210045-PMCE
TERMO DE ANULAÇÃO DOS ITENS 25 E 26 DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210045-PMCE, EM RAZÃO DE CONVE-
NIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. A Polícia Militar do Ceará, situada na Avenida Aguanambi, 2280 – Bairro
de Fátima, em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº01.790.944/0001-72, neste ato pelo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa - Cel. QOPM, Diretor
de Planejamento e Gestão Interna da PMCE, portador do CPF Nº463.970.433-04 e RG 103.429-1-0 – PMCE, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, no
uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO que o PE 20210045-PMCE, que tem por objeto é a aquisição de materiais de consumo odontológico
para serem utilizados no atendimento clínico da Célula de Saúde Bucal da PMCE, encontra-se em andamento na Central de Licitações da Procuradoria
Geral do Estado – PGE; CONSIDERANDO que o Sr. Francisco Éliton Araújo – TC PM, Orientador da Célula de Saúde Bucal – CSB, da Coordenadoria de
Saúde, Assistência Social e Religiosa da PMCE – CSASR/PMCE verificou após análise da proposta comercial da empresa Dental BH Brasil Com. de Prod.
Odonto-Médico-Hos para o item 25, e da proposta da empresa Fast Med Distribuidora de Prod. Hospitalares para o item 26, o superdimensionamento da
quantidade dos referidos itens no edital em relação a real necessidade daquela Célula. CONSIDERANDO, finalmente o que prevê o art. 49 da Lei Nº8.666/93,
RESOLVE: ANULAR os ITENS 25 e 26 do processo licitatório de SPU nº07255258/2021 que originou o certame na modalidade Pregão Eletrônico com o
Nº20210045-PMCE, cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo odontológico para serem utilizados no atendimento clínico da Célula de Saúde Bucal
da PMCE. Ressalta-se ainda que, posteriormente a Administração tem interesse na aquisição dos itens anulados. QUARTEL DO COMANDO GERAL
DA PMCE, em Fortaleza, 10 de março de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa – Cel. QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº06/2022 O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº. 23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a prorrogação do contrato do Vale-
Transportes, referente ao ano de 2022 dos FUNCIONÁRIOS civis do CBMCE, abaixo relacionados:
N°/
ORD
NOME DO FUNCIONÁRIO
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
QTD/DIA
QTDE/TIPO
1.
MARIA EGLANTINA FERREIRA DA SILVA
001680-1-7
Auxiliar de Administração
4 A
1.104 A
2.
MEIRIANE SILVA DE LIMA
030379-1-6
Auxiliar de Administração
2 A
552 A
TOTAL DE VALES TIPO A
06 A
1.656,00
VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A= 3, 90 X 1.656,00 = R$ 6.458,40
VALOR TOTAL DOS VALES = R$ 6.458,40(SEIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS )
(*) Calculo baseado em mês de 31 dias considerando 23 dias úteis. QUARTEL DO COMANDO - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
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PORTARIA N°83/2022 – GAB.CMDO O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE:AUTORIZAR o militar TEN CEL WAGNER ALVES MAIA – MF 100899-1-3, a viajar com destino à Cidade de
BRASÍLIA-DF, no período de 28 à 31 de março de 2022, com a finalidade da 1ª Reunião Presencial do Conselho Nacional dos Corpo de Bombeiros Militares
do Brasil – LIGABOM, que será realizada naquela Cidade, concedendo-lhes 3 ½ (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos), acrescidas de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25, mais passagens aéreas no valor de R$ 1.907,08, totalizando
um valor de R$ 3.156,13 (três mil, cento e cinquenta e seis reais e treze centavos), em conformidade com o § 1º do Art. 5º, Classe III, Anexos I e III, todos
do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do
Ceará. Em Fortaleza - CE, 08 de março de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº2022/01547
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20210005 CBMCE - PROCESSO Nº02116756/2021
I)ÓRGÃO GESTOR: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará II) EMPRESAS FORNECEDORAS: RECAMONDE ARTEFATOS DE COURO
LTDA – CNPJ: 07.951.171/0001-45; ESTAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – CNPJ: 02.530.114/0001-79 III) OBJETO: A presente Ata tem por objeto
o REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE UNIFORMES PARA OS GUARDA-VIDAS (GV) que atuam
no serviço ordinário de praia, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico
no 20210005 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta
nos autos do Processo no 02116756/2021. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu
intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie
aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV) EMPRESAS E ITENS: EMPRESA: RECAMONDE
ARTEFATOS DE COURO LTDA , ITEM 1 , MATERIAL: Conjunto, guarda vida, boné , proteção solar 50+ upf, camiseta, regata, malha dry, 100% poliéster,
proteção solar, calção, esportivo - AMPLA DISPUTA – UNIDADE. QTD: 750 VALOR UNITÁRIO: R$ 120,00 EMPRESA:ESTAR INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA , ITEM 2 , MATERIAL: conjunto, guarda vida, boné, , proteção solar 50+ upf, camiseta, regata, malha dry, 100% poliester, proteção solar,
calção, esportivo - COTA RESERVADA – UNIDADE. QTD: 250 VALOR UNITÁRIO: R$ 164,35 EMPRESA: RECAMONDE ARTEFATOS DE COURO
LTDA , ITEM 3 , MATERIAL: camisa, malha 84% poliamida, 16% elastano, mangas raglan longas, punhos, gola alta, embalagem 1.0 unidade. AMPLA
DISPUTA – UNIDADE. QTD: 750 VALOR UNITÁRIO: R$ 158,55 EMPRESA: ESTAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , ITEM 4 , MATERIAL:
camisa, malha 84% poliamida, 16% elastano, mangas raglan longas, punhos, gola alta, embalagem 1.0 unidade - COTA RESERVADA – UNIDADE. QTD:
250 VALOR UNITÁRIO: R$ 162,00 EMPRESA: RECAMONDE ARTEFATOS DE COURO LTDA , ITEM 5, MATERIAL: sunga, tamanhos variados,
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