DOE 15/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº059  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2022
malha praia, 84% poliester, 16% elastano, 250gm2, embalagem 1.0 unidade AMPLA DISPUTA – UNIDADE. QTD: 750 VALOR UNITÁRIO: R$ 82,59 
EMPRESA: ESTAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ITEM 6 , MATERIAL: sunga, tamanhos variados, malha praia, 84% poliester, 16% elastano, 
250gm2, embalagem 1.0 unidade. COTA RESERVADA – UNIDADE. QTD: 250 VALOR UNITÁRIO: R$ 81,60 V) MODALIDADE: Pregão Eletrônico 
Nº 20210005 VI) VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da data da sua publicação no DOE. VII) DATA DA ASSINATURA: 14 de 
Fevereiro de 2022 VIII) ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. QUARTEL DO COMANDO CENTRAL, 
em Fortaleza, Ceará, 04 de março de 2022.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
TERMO DE ANULAÇÃO Nº 01/2022 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021.0008
O ESTADO DO CEARÁ, através do Corpo de Bombeiros Militar, situado na Rua Oto de Alencar, 215 Jacarecanga, CEP 60.010-270, inscrito no CNPJ 
nº 35.025.022/0001-90, neste ato representado pelo Sr. Ronaldo Roque de Araújo – CEL CGBM, brasileiro, portador da Matricula funcional nº 100.254-
1-9, e do CPF nº 380.418.553-34, com fulcro no art.49 da Lei Federal nº 8.666/93 e Súmula 473 do STF e CONSIDERANDO a ausência de interesse em 
continuar com o procedimento, tendo sido o objeto adquirido por meio de adesão a registro de preço já consubstanciada, RESOLVE:ANULAR o presente 
procedimento licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO 2021.0008, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ar condicionado para o centro multifuncional. 
Quartel do Comando Geral, em Fortaleza, Ceará, 07 de março de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo – CEL 
COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA 100.254-1-9
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°119/2022 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com 
o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ao servidor NILTON MADEIRO FAÇANHA, 
ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO/DAS-2, matrícula: 300.323-1-4, a partir de 10/03/2022, o valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais). 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº16/2022
PROCESSO Nº01461885/2022
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 055 de 08/03/2021; 
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 01461885/2022, relativo ao pagamento de despesa referente a empresa ATITUDE 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, estabelecida na Rua Catão Mamede, nº 217 - Bairro: Aldeota – Fortaleza/CE, CEP: 60.140-110, inscrita 
no CNPJ sob o nº 09.019.150/0001-11, correspondente à prestação de serviços de terceirização de mão de obra da Perícia Forense do Estado do Ceará - 
PEFOCE. Considerando que o requerente (ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI) tem direito ao que pleiteia; RESOLVE: reconhecer 
a obrigação de pagar a despesa, correspondente ao valor de R$16.028,28 (Dezesseis mil e vinte e oito reais e vinte e oito centavos), atinente as faturas 
de prestação de serviços de mão de obra terceirizada na Perícia Forense do estado do Ceará do mês de Janeiro/2022. Informo que devido à impossibilidade 
de anulação dos valores residuais dos empenhos por estimativa do mês de Dezembro/2021 não foi possível a criação e autorização no sistema SISTER da 
fatura referente ao mês de Janeiro antes que o contrato tivesse sua vigência encerrada originando assim a dívida. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2022
PROCESSO Nº: 00801461 / 2022 Dispensa de Licitação OBJETO: Prestação dos serviços de mão de obra terceirizada relativa às áreas de apoio admi-
nistrativo e apoio operacional para atender o Centro de Convenções do Cariri, em Juazeiro do Norte-CE, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
JUSTIFICATIVA: Considerando que o Contrato nº 23/2021 firmado com a empresa Veneza Serviços Administrativos LTDA, cujo objeto é a prestação dos 
serviços de mão de obra terceirizada nas áreas de apoio administrativo e operacional, para atender ao Centro de Convenções do Cariri, terá seu prazo de 
execução expirado em 16 de março de 2022; Considerando que referido contrato não pode ser prorrogado, posto que decorrente da Dispensa de Licitação 
nº 04/2021; Considerando que o Pregão Eletrônico nº 20210001 encontra-se suspenso motivado por impugnações questionando a planilha de custos o que 
demandou submissão dos autos à COSET/SEPLAG para análise e devidas alterações; Considerando que os serviços a serem contratados são de natureza 
contínua e de fundamental necessariedade para o desenvolvimento das atividades desempenhadas pela Secretaria do Turismo do Estado do Ceará, e uma 
possível descontinuidade comprometeria o funcionamento do equipamento Centro de Convenções do Cariri; Considerando, por fim, que a publicação do 
contrato que decorrerá do Pregão Eletrônico nº 20210001 substituirá a pretendida contratação emergencial, fazendo com que esta não mais gere efeitos; 
DECLARO dispensável a licitação, com arrimo no Comunicado Interno nº 004/2022 - SUGET/SETUR, parecer jurídico nº 18/2022 VALOR GLOBAL: 
R$ 410.481,38 ( quatrocentos e dez mil, quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.3
71.20622.01.339037.10000.0.3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993 CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES 
SERVICE E LOGISTICA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 10.875.066/0001-89, situada na Rua Mutamba, nº 175 – letra A, bairro 
Jangurussu, Fortaleza - CE, CEP: 60.865-210 DISPENSA: Fortaleza, 11 de março de 2022. LUCIANO DE ARRUDA COELHO FILHO (SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INTERNO DO TURISMO). RATIFICAÇÃO: Fortaleza, 11 de março de 2022. ARIALDO DE MELLO 
PINHO (SECRETÁRIO DO TURISMO).
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 02817/2017.  RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 02.05.2017, MADALENA SOFIA PARENTE LEITE BARBOSA, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 004788, ocupante 
do cargo/função de Analista Legislativo - Comunicação Social, NSP 15, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal 
nº 47 de 5 de julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados: