DOE 15/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº059  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2022
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NSP 15, LEI Nº 16.238, DE 16.05.2017
R$ 5.822,06 
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43  
R$ 873,31
TOTAL DOS PROVENTOS
 R$ 6.695,37
 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 16/10/17
Dep. José Albuquerque 
PRESIDENTE 
Dep. Tin Gomes 
1º VICE-PRESIDENTE 
Dep. Manoel Duca 
2º VICE-PRESIDENTE 
Dep. Audic Mota 
1º SECRETÁRIO 
Dep. João Jaime 
2º SECRETÁRIO 
Dep. Augusta Brito 
3º SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO 
Dep. Robério Monteiro 
4º SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO 
REGISTRADO PELO TCE DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº0946/2022.
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 00875/2020. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 11.02.2020, GEORGE KENNEDY PEIXOTO PERES MOTA servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000724, ocupante 
do cargo/função de Técnico Legislativo NMD 10, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de 
julho de 2005, combinado com o art. 3°, caput da Emenda Constitucional Federal nº 103 de 12 de novembro de 2019 e arts. 1° e 4° da Lei Complementar 
Estadual n° 210 de 19 de novembro 2019, proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO, LEI Nº 17.091, DE 14.11.2019
  R$ 4.724,90
2. GRATIF. DE TITULAÇÃO – ESPEC. (20% do Vcto). LEI Nº 17.091/19, ART. 27, INC. III
  R$ 944,98
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 5.669,88
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 14 de julho de 2020.
Dep. José Sarto 
PRESIDENTE 
Dep. Fernando Santana 
1º VICE-PRESIDENTE 
Dep. Danniel Oliveira 
2º VICE-PRESIDENTE 
Dep. Evandro Leitão 
1º SECRETÁRIO 
Dep. Aderlânia Noronha 
2ª SECRETÁRIA 
Dep. Patrícia Aguiar 
3ª SECRETÁRIA 
Dep. Leonardo Pinheiro 
4º SECRETÁRIO 
REGISTRADO PELO TCE CONFORME A RESOLUÇÃO Nº1526/2022.
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 07063/2017. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 17.07.2006, MAURILO OTONI RORIZ BURLAMAQUI, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000197, ocupante do cargo/
função de Consultor Técnico Jurídico, ANS 20, com fulcro art.6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº41/2003, combinado com o art.2º da 
Emenda Constitucional nº47/2005 e §18 do art.40 da Constituição Federal acrescido pela Emenda Constitucional nº41/2003, com proventos mensais assim 
discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. LEI Nº 13.788/2006
R$ 660,06 
2. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO (100% do Vcto) LEI N° 10.823/1983
R$ 660,06 
3. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (40% do Vcto) LEI N° 9.826/71974, Art. 43 
R$ 264,02
4. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR (20% do Vcto) LEI Nº 10.240/1979 
R$ 132,01
5. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (60% do Vcto) LEI Nº 11.233/1986 
R$ 396,04
6. VANTAGEM PESSOAL. LEI N° 11.171/86 
 R$ 1.947,98
7. VANT. PESS. NOM. IDENT (VPNI). MANDADO DE SEGURANÇA Nº 97.02268-1
R$ 7.415,21 
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 11.475,38
E a partir de 01.01.2007, início dos efeitos financeiros da progressão ao grupo/referência ANS 21, de acordo com o Ato Deliberativo nº 611, de 21.12.2006, 
publicado no D.O.E. de 26.12.2006, resultante da Avaliação Funcional do Período de 01.07.2005 a 30.06.2006.
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. LEI Nº 13.640 DE 27.07.2005 
R$ 693,07
2. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO (100% do Vcto) LEI N° 10.823/83 
R$ 693,07
3. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (40% do Vcto) LEI N° 9.826/74, Art. 43 
R$ 277,23
4. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR (20% do Vcto) LEI Nº 10.240/79 
R$ 138,61
5. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (60% do Vcto) LEI Nº 11.233/86 
 R$ 415,84
6. VANTAGEM PESSOAL. LEI N° 11.171/86 
R$ 1.947,98
7. VANT. PESS. NOM. IDENT (VPNI). MANDADO DE SEGURANÇA Nº 97.02268-1 
R$ 7.415,21
TOTAL DOS PROVENTOS 
R$ 11.581,01
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11.12.2007 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18.12.2007, que concedeu aposentadoria a MAURILO 
OTONI RORIZ BURLAMAQUI, matrícula nº 000197. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 16 de setembro de 2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Apóstolo luiz henrique
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TCE DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº1802/2022..