DOMCE 16/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2913 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 14 DE 
MARÇO DE 2022.  
  
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE  
Publicado por: 
Cibele Feitosa Alves 
Código Identificador:ABBBAFB0 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
LEI N 010/2022 
 
LEI N 010/2022  
  
ARNEIROZ, 14 DE MARÇO DE 2022. 
  
EMENTA: 
SOLICITA 
A 
ABERTURA 
DE 
CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA 
MANUTENÇÃO 
DO 
PROGRAMA 
CASA 
MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a 
Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte lei: 
  
Art. 1° Solicita ao Poder Legislativo Municipal, a abertura de Crédito 
Especial ao Orçamento da Despesa do corrente exercício no valor de 
R$ 30.000,00(Trinta mil reais), com a seguinte classificação a seguir; 
  
ÓRGÃO: 13–SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA: 
13.13 
– 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO: 16 – ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBFUNÇÃO: 482 – ASISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
PROGRAMA: 0351 – ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
PROJETO: 1.027– PROGRAMA CASA MELHOR 
  
Dotação orçamentária: 16.482.0351.1.027 
Natureza da despesa: 3.3.90.48.00 
R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). 
  
Art.2° Os recursos necessários para à abertura deste créditos, serão os 
citados no Art.43, § 1° da Lei 4.320/64. 
  
Art. 3° Os valores dos créditos adicionais abertos decorrentes desta 
Lei não incidirão sobre o limite estipulado na lei Orçamento Anual, 
consistindo em limite adicional. 
  
Art. 4º Os valores do Crédito Especial acima, terão a fonte de recurso 
através da anulação da seguinte dotação orçamentária, abaixo: 
  
Dotação orçamentária 
Natureza 
Valor em R$ 
16.482.0351.1.027 – PROGRAMA 
CASA MELHOR 
4.4.90.51.00 
(Obras e Instalações) 
R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) 
  
Art. 5° Fica, desde já, alterado e adequado o Plano plurianual e LDO 
ás presentes despesas. 
  
Art.6° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 14 DE 
MARÇO DE 2022.  
  
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE 
Publicado por: 
Cibele Feitosa Alves 
Código Identificador:C50E959A 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 
2022.02.10.1 OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRUTAS, VERDURAS E 
LEGUMES DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS QUE 
INTEGRAM 
A 
ADMINISTRAÇÃO 
MUNICIPAL 
DE 
ARNEIROZ/CE, CONFORME ANEXOS DESTE CERTAME, 
conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. 
LICITANTE(S) 
VENCEDOR(ES): 
a 
empresa, 
MARLENE 
CAVALCANTE NUNES DA COSTA – MEI, pelo valor global de 
R$ 91.333,40 (Noventa e um mil, trezentos e trinta e três reais e 
quarenta centavos), referente aos Lotes 1, 2 e 3 de conformidade com 
o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a 
presente Licitação na forma da Lei nº 10.520/02 e 8.666/93 – JOSÉ 
GOMES NOGUEIRA DA SILVA – Ordenador de Despesas da 
Secretaria Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência 
Social e Saúde. 
  
Data da Homologação: 15 de Março de 2022 
  
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador de Despesas Geral 
  
Publicado por: 
Anderson Brunnis Alves de Araújo Lucena 
Código Identificador:0C44641A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2022.02.21.1. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 1(UM) VEÍCULO PARA 
ATENDER AO PROGRAMA DE APOIO AS REFORMAS SOCIAS 
– POARES/CRAS, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ARNEIROZ/CE, 
conforme 
especificações apresentadas no Edital Convocatório. LICITANTE(S) 
VENCEDOR(ES): 
TERRA 
SANTA 
COMERCIO 
DE 
VEÍCULOSLTDA pelo valor global de R$ 64.000,00 (sessenta e 
quatro mil reais). HOMOLOGO a presente Licitação na forma da Lei 
nº 10.520 e suas alterações posteriores – JOSÉ GOMES 
NOGUEIRA DA SILVA – Ordenador de Despesas da Secretaria de 
Assistência Social. 
  
Data da Homologação: 15 de Março de 2022 
  
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador de Despesas Geral 
Sec. de Assistência Social 
  
Publicado por: 
Anderson Brunnis Alves de Araújo Lucena 
Código Identificador:79C66937 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.02.23.1 - SECRETARIA 
 
Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 
2022.02.23.1. Objeto: Aquisição de materiais diversos para a 
realização de manutenção predial, da Secretaria Municipal de Saúde 
do Município de Assaré/CE, conforme especificações apresentadas no 
Edital 
Convocatório. 
Licitante(s) 
Vencedor(es): 
o 
licitante 
MADRAL COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA inscrito no CNPJ nº 
22.168.071/0001-30 classificado(a) no(s) Lote 02 - Material Plástico e 
PVC, no valor global de R$ 4.959,10 (quatro mil novecentos e 
cinqüenta e nove reais e dez centavos), Lote 05 - Madeira, no valor 
global de R$ 3.962,00 (três mil novecentos e sessenta e dois reais), 
Lote 08 - Cimento, no valor global de R$ 1.908,55 (um mil 
novecentos e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), Lote 09 - 
Telhas, no valor global de R$ 3.464,00 (três mil quatrocentos e 
sessenta e quatro reais), de conformidade com o Mapa Comparativo 
de Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente