DOMCE 16/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2913

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pagamento final, na quota do Fundo de Participação dos Municípios,
bem como nas outras receitas municipais depositadas em quaisquer
instituições financeiras, na hipótese dos recursos do referido Fundo
serem insuficientes para quitação destas obrigações.

Art. 4ºAs despesas com a execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.

Art. 5ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO
DO CEARÁ, EM 11 DE MARÇO DE 2022.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:8C6E089A

SECRETARIO MEIO AMBIENTE
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

O Senhor Jorge Pereira Neto torna público que recebeu da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por Adesão e
Compromisso (LAC) de número 00163, localizado no sítio
Tinguijado, Cariús – CE, referente a atividade de bovinocultura. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento.

Cariús, 14 de março de 2022.

FERNANDA FERNANDES DA SILVA
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado por:
Francisco Martegiane da Silva Lima
Código Identificador:998BE8C7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2022/PP.01

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Catunda, inscrita no
CNPJ(MF) Nº 35.049.097/0001-01. CONTRATADO: Maria do
Socorro L E Silva Eireli - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº
41.403.056/0001-74. VALOR E VIGÊNCIA: R$ 8.485,00 (oito mil,
quatrocentos e oitenta e cinco reais), com prazo de validade de 12
(doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato. OBJETO:
Contratação de prestação de serviços especializados em publicidade
legal através de jornais de grande circulação e diários oficiais, para
atendimento do Gabinete da Prefeita do município de Catunda/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 e demais alterações, nos termos do Pregão Presencial
nº
003/2022/PP.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0101.04.122.0402.2.001.
ELEMENTO
DE
DESPESAS:
3.3.90.39.00. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de
fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco Ernane Peres Lima,
Chefe de Gabinete e Wagner de Almeida Lima, Representante Legal
da empresa Maria do Socorro L E Silva Eireli - EPP.

Catunda - CE, 22 de fevereiro de 2022.

FRANCISCO ERNANE PERES LIMA
Chefe de Gabinete

Publicado por:
Francisco Ernane Peres Lima
Código Identificador:93313371

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2022/PP.07

CONTRATANTE: Secretaria de Educação e Desporto (Fundo
Municipal de Educação de Catunda, CNPJ nº 30.196.654/0001-01).
CONTRATADO: Maria do Socorro L E Silva Eireli - EPP, inscrita
no CNPJ sob o nº 41.403.056/0001-74. VALOR E VIGÊNCIA: R$
53.250,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinquenta reais), com
prazo de validade de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura
do contrato. OBJETO: Contratação de prestação de serviços
especializados em publicidade legal através de jornais de grande
circulação e diários oficiais, para atendimento da Secretaria de
Educação
e
Desporto
do
município
de
Catunda/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 e demais alterações, nos termos do Pregão Presencial
nº
003/2022/PP.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0703.12.122.0001.2.065.
ELEMENTO
DE
DESPESAS:
3.3.90.39.00. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de
fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Rondinele Rodrigues de
Oliveira, Secretário de Educação e Desporto e Wagner de Almeida
Lima, Representante Legal da empresa Maria do Socorro L E Silva
Eireli - EPP.

Catunda - CE, 22 de fevereiro de 2022.

RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Secretário de Educação e Desporto

Publicado por:
Rondinele Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:4D13B344

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2022/PP.03

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Catunda, inscrita no
CNPJ(MF) Nº 35.049.097/0001-01. CONTRATADO: Maria do
Socorro L E Silva Eireli - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº
41.403.056/0001-74. VALOR E VIGÊNCIA: R$ 35.785,00 (trinta e
cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais), com prazo de validade
de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato.
OBJETO: Contratação de prestação de serviços especializados em
publicidade legal através de jornais de grande circulação e diários
oficiais, para atendimento da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
do município de Catunda/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e demais alterações, nos
termos do Pregão Presencial
nº 003/2022/PP.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 0301.15.122.1501.2.005. ELEMENTO DE
DESPESAS:
3.3.90.39.00.
DATA
DE
ASSINATURA
DO
CONTRATO: 22 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Osni
Rodrigues Ferreira, Secretário de Obras e Serviços Públicos e Wagner
de Almeida Lima, Representante Legal da empresa Maria do Socorro
L E Silva Eireli - EPP.

Catunda - CE, 22 de fevereiro de 2022.

OSNI RODRIGUES FERREIRA
Secretário de Obras e Serviços Públicos
Publicado por:
Osni Rodrigues Ferreira
Código Identificador:93021182

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2022/PP.02