DOMCE 16/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2913 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
8.666/93, de 21 de junho de 1993 e demais alterações, nos termos do 
Pregão 
Presencial 
nº 
003/2022/PP. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 0201.04.122.0402.2.003. ELEMENTO DE 
DESPESAS: 
3.3.90.39.00. 
DATA 
DE 
ASSINATURA 
DO 
CONTRATO: 22 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Vital 
Araújo da Silva, Secretário de Planejamento, Administração e 
Finanças e Wagner de Almeida Lima, Representante Legal da 
empresa Maria do Socorro L E Silva Eireli - EPP. 
  
Catunda - CE, 22 de fevereiro de 2022. 
  
VITAL ARAÚJO DA SILVA 
Secretário de Planejamento, Administração e Finanças 
  
Publicado por: 
Vital Araújo da Silva 
Código Identificador:1E4B6E96 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2022/PP.05 
 
CONTRATANTE: Secretaria de Saúde (Fundo Municipal de Saúde 
de Catunda, CNPJ nº 11.419.138/0001-46). CONTRATADO: Maria 
do Socorro L E Silva Eireli - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 
41.403.056/0001-74. VALOR E VIGÊNCIA: R$ 53.250,00 
(cinquenta e três mil, duzentos e cinquenta reais), com prazo de 
validade de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do 
contrato. 
OBJETO: 
Contratação 
de 
prestação 
de 
serviços 
especializados em publicidade legal através de jornais de grande 
circulação e diários oficiais, para atendimento da Secretaria de Saúde 
do município de Catunda/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e demais alterações, nos 
termos do Pregão Presencial 
nº 003/2022/PP. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 0504.10.122.0001.2.021. ELEMENTO DE 
DESPESAS: 
3.3.90.39.00. 
DATA 
DE 
ASSINATURA 
DO 
CONTRATO: 22 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Rogério 
Rodrigues de Mendonça, Secretário de Saúde e Wagner de Almeida 
Lima, Representante Legal da empresa Maria do Socorro L E Silva 
Eireli - EPP. 
  
Catunda - CE, 22 de fevereiro de 2022. 
  
ROGÉRIO RODRIGUES DE MENDONÇA 
Secretário de Saúde 
  
Publicado por: 
Rogério Rodrigues de Mendonça 
Código Identificador:778C1A3A 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2022/PP.06 
 
CONTRATANTE: Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social 
e 
Segurança 
Alimentar, 
CNPJ 
nº 
14.373.949/0001-41. 
CONTRATADO: Maria do Socorro L E Silva Eireli - EPP, inscrita 
no CNPJ sob o nº 41.403.056/0001-74. VALOR E VIGÊNCIA: R$ 
22.840,00 (vinte e dois mil, oitocentos e quarenta reais), com prazo de 
validade de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do 
contrato. 
OBJETO: 
Contratação 
de 
prestação 
de 
serviços 
especializados em publicidade legal através de jornais de grande 
circulação e diários oficiais, para atendimento da Secretaria do 
Trabalho, Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar do 
município de Catunda/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e demais alterações, nos 
termos do Pregão Presencial 
nº 003/2022/PP. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 0606.08.244.0815.2.052. ELEMENTO DE 
DESPESAS: 
3.3.90.39.00. 
DATA 
DE 
ASSINATURA 
DO 
CONTRATO: 22 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Ocean 
Vasconcelos Gomes, Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social 
e Segurança Alimentar e Wagner de Almeida Lima, Representante 
Legal da empresa Maria do Socorro L E Silva Eireli - EPP. 
  
Catunda - CE, 22 de fevereiro de 2022. 
 OCEAN VASCONCELOS GOMES 
Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social e Segurança 
Alimentar 
  
Publicado por: 
Ocean Vasconcelos Gomes 
Código Identificador:572DF92D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL N° 013/2022, DE 15 DE MARÇO DE 
2022. 
 
DISPÓE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII - 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E I – 
CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
MENTAL 
DE 
CHAVAL 
– 
CONSELHO 
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
CHAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município, e, 
  
CONSIDERANDO que a construção do Sistema Único de Saúde – 
SUS é um processo de responsabilidade do Estado e da sociedade; 
CONSIDERANDO que a participação da comunidade no Controle 
Social do SUS é princípio a ser obedecido em conformidade ao § 8 do 
art.7° da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990; 
CONSIDERANDO que a participação da comunidade na gestão do 
Sistema Único de Saúde -SUS é um direito garantido pela Lei 8.142 
de 28 de dezembro de 1990; 
CONSIDERANDO a VIII - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE e a I – CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
MENTAL de Chaval, a realizar-se no dia 30 de março de 2022, em 
Chaval – Ceará. 
  
DECRETA: 
Art. 1º - Fica convocada a VIII - CONFERÊNCIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE e I – CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
MENTAL de Chaval, preparatória para construção do Plano 
Municipal de Saúde com vigência no período de 2022 a 2025, a 
realizar-se no dia 30 de março de 2022. 
Art. 2º - A VIII - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE e I 
– CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL de 
Chaval terá o desenvolvimento de seus trabalhos sob o tema central: 
“A IMPORTÂNCIA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE 
PARA A FORMAÇÃO DE UM MUNICÍPIO SAUDÁVEL, 
VOLTADA PARA O CUIDADO À SAÚDE MENTAL E 
ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022 A 
2025” e, demais eixos temáticos: 
EIXO I – Atenção Primária – Acesso a Saúde Familiar e Apoio a 
Saúde Comunitária; 
EIXO II – Atenção Secundária – Integridade e Universalidade na 
Saúde; 
EIXO III – Vigilância em Saúde – Saúde Individual e Coletiva com 
a finalidade de prevenção e controle; 
EIXO IV – Gestão do SUS – Acompanhamento, Controle, 
desempenho e atenção à população local; 
EIXO V – Assistência Farmacêutica – Racionalizar para Melhorar o 
Acesso. 
EIXO VI – Saúde Mental – Acesso, Qualidade e Humanização nos 
equipamentos de Saúde. 
  
Art. 3º – O Tema Central da VIII - CONFERÊNCIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE e I – CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
MENTAL de Chaval deverá gerar informações, discussões e debates, 
por parte da sociedade, no sentido de possibilitar uma maior 
legitimidade na elaboração das Diretrizes, dos Objetivos e das Metas 
do Plano Municipal da Saúde 2022 – 2025, a partir dos eixos 
trabalhados, acreditando-se e permitindo maiores possibilidades de