DOMCE 16/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2913 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração 
e Finanças – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo 
Originário: Pregão Eletrônico Nº PE/080322/01/SEPLAF – Objeto: 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAIS E FUTURAS 
AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS 
JUNTO AO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – 
Local de Acesso ao Edital: Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, 
Centro, 
CEP: 
62.380-000 
- 
Guaraciaba 
do 
Norte/Ceará; 
https://bll.org.br; 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEMP_CNPJ= 
07569205000131; 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à 
Sexta de 08H00M às 12H00M e de 13H00M às 17H00M– Local de 
Realização da Licitação: https://bll.org.br – Data de Abertura: 
31/03/2022 – Horário: 09H00M – 
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Pregoeiro: 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:34C7FA20 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
"REGULARIZAÇÃO" DE LICENCIAMENTO POR ADESÃO 
E COMPROMISSO (LAC) 
 
Torna público que Lucileide Ribeiro Braga requereu à Secretaria de 
Agricultura e Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a 
"Regularização" de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) 
para a atividade criação de animais – sem abate (suinocultura – 
aquisição de ração), localizada no sitio Palmeira 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação 
pertinente. 
  
15 de Março de 2022 
JAIR BOTO CRUZ 
Secretário de Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente 
Guaraciaba do Norte/CE  
Publicado por: 
Thiago da Silva 
Código Identificador:6C51D389 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
"REGULARIZAÇÃO" DE LICENCIAMENTO POR ADESÃO 
E COMPROMISSO (LAC) 
 
Torna público que Francisco Caio Feitoza de Oliveira requereu à 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a 
"Regularização" de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) 
para a atividade Instalação de medidor horo sazonal, localizada no 
Distrito Várzea dos Espinhos. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação 
pertinente. 
  
15 de Março de 2022 
JAIR BOTO CRUZ 
Secretário de Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente 
Guaraciaba do Norte/CE  
Publicado por: 
Thiago da Silva 
Código Identificador:00C1F517 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO Nº PESRP003.2022-SOSP 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibaretama – 
Secretaria de Obras e Serviços Púbicos - Aviso de Licitação - 
Pregão Eletrônico para Registro de Preços. A Comissão de Pregão 
da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE, localizada na Travessa João 
de Almeida, 592, Centro, torna público o Edital de Pregão 
Eletrônico para Registro de Preços Nº PESRP003.2022-SOSP, 
cujo objeto é a Registro de preços para futuras e eventuais 
contratações de empresa especializada em locação de caminhões e 
maquinas pesada, para execução e manutenção do atendimento às 
demandas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do 
município de Ibaretama/CE.A sessão Pública de Disputa se 
realizará no dia 30 de março de 2022 às 10h30min. Início de 
Cadastramento das Propostas de Preços: a partir de 17/03/2022 até o 
dia 30/03/2022 às 09h30min (horário de Brasília); Local: Bolsa de 
Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br O referido EDITAL estará 
à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através dos sites 
do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.bll.org.br. 
  
Ibaretama/CE, 15 de março de 2022. 
  
SILVÂNIA FREITAS BEZERRA  
Pregoeira. 
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:1D525F3D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
AVISO DE REVOGAÇÃO DE 
 
O MUNICÍPIO DE IBIAPINA, Através de sua CPL, comunica aos 
interessados a REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
004/2022 - PMI, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ÁGUA 
E GÁS (GLP) DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS DO 
MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE. Maiores informações junto a 
Comissão Permanente de Licitação deste Município. 
  
Ibiapina/CE, 15 de Março de 2022. 
Publicado por: 
Marcos Douglas Sousa Lima 
Código Identificador:6A20D329 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº. 898/2022, DE 11 DE MARÇO DE 2022 
 
LEI MUNICIPAL Nº. 898/2022, DE 11 DE MARÇO DE 2022 
  
INSTITUI NO CALENDÁIRO DE EVENTOS 
OFICIAIS 
DO MUNICÍPIO DE 
ICAPUÍ A 
SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: 
  
Art. 1º. Art. 1° Fica instituída a SEMANA MUNICIPAL DA 
JUVENTUDE no âmbito do Município de Icapuí, a ser comemorada 
anualmente na semana que corresponder ao dia 12 de agosto – Dia 
Internacional da Juventude, integrando-a no Calendário Oficial do 
Município. 
Parágrafo Único. O evento comemorativo instituído no caput deste 
artigo visa integrar as ações educativas, culturais, esportivas, sociais e 
ambientais votadas para a juventude, desenvolvidas no município 
pelas organizações governamentais e não governamentais, em defesa 
do protagonismo juvenil.