DOMCE 16/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2913 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
 Art. 2° O servidor será informado do conteúdo dessa portaria por 
meio de comunicado oficial o qual se obterá a nota de ciente, ou 
certificado por duas testemunhas da oposição em escrito. 
  
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES 
Secretária da Educação, Cultura E Ensino Superior 
Portaria N°60/2021  
Publicado por: 
Girlene Cavalcante dos Santos 
Código Identificador:81891B11 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
OFÍCIO Nº. 121/2022 – SEGAB 
 
IGUATU-CE, 09 DE MARÇO DE 2022. 
  
Ao: 
Prezado Senhor, 
FRANCISCO MARCELO SOARES LIMA 
Gerente Geral 
Banco do Brasil – Agência Iguatu – 0122-8 
  
ASSUNTO: 
AUTORIZAÇÃO 
DE 
PODERES 
PARA 
MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE PESSOA JURÍDICA 
– GOVERNO – TIPO CONJUNTA. 
  
O MUNICÍPIO DE IGUATU, pessoa jurídica de direito público 
interno, mediante seu Prefeito Municipal em exercício, in fine 
assinado, vem, por meio deste, a presença de Vossa Senhoria informar 
os representantes autorizados a praticar os atos abaixo relacionados, 
para fins de atualização de nosso cadastro junto ao Banco do Brasil, 
na 
CONTA 
CORRENTE 
– 
GOVERNO 
Nº: 
26.651-5 
(ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA), 
vinculada 
ao 
CNPJ 
Nº: 
07.810.468/0001-90, pertencente a Secretaria de Serviços Públicos e 
Conservação - SESPCON. 
  
I – REPRESENTANTES AUTORIZADOS: 
1 - Nome: JOSÉ GILDAIR DE ARAÚJO, CPF Nº: 019.415.243-03. 
Cargo: Secretário Adjunto de Serviços Públicos e Conservação 
2 - Nome: WALTER CHAGAS SOBRINHO, CPF Nº: 223.408.233-
15. 
Cargo: Tesoureiro 
  
II – PODERES: 
- Abrir contas correntes, efetuar aplicações e resgates financeiros; 
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas no Internet Banking Caixa, 
bem como autoatendimento setor público; 
- Efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico; 
- Efetuar transferência para mesma titularidade; 
- Efetuar Saques – Conta Corrente; 
- Emitir comprovantes; 
- Requisitar talonários de cheques, emitir/endossar cheques, baixar 
cheques, cancelar cheques; 
- Solicitar saldos e extratos; 
- Liberar Arquivos de Pagamentos. 
  
III – DA PUBLICIDADE: 
Informamos que foi dada publicidade ao presente ato no Diário 
Oficial do Município/DOM, conforme previsto na Lei Municipal Nº 
2040 de 21 de março de 2014, regulamentada pelo Decreto Nº 30 de 
01 de abril de 2014. 
  
Atenciosamente, 
 
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Girlene Cavalcante dos Santos 
Código Identificador:C59F44BF 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
OFÍCIO Nº. 130/2022 – SEGAB 
 
IGUATU-CE, 09 DE MARÇO DE 2022 
  
Ao: 
Prezado Senhor, 
FRANCISCO MARCELO SOARES LIMA 
Gerente Geral 
Banco do Brasil – Agência Iguatu – 0122-8 
  
ASSUNTO: 
AUTORIZAÇÃO 
DE 
PODERES 
PARA 
MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE PESSOA JURÍDICA 
– GOVERNO – TIPO CONJUNTA. 
  
O MUNICÍPIO DE IGUATU, pessoa jurídica de direito público 
interno, mediante seu Prefeito Municipal, in fine assinado, vem, por 
meio deste, a presença de Vossa Senhoria informar os representantes 
autorizados a praticar os atos abaixo relacionados, para fins de 
atualização de nosso cadastro junto ao Banco do Brasil, na CONTA 
CORRENTE – GOVERNO Nº: 12.490-7 (RECURSOS DE 
MULTAS), vinculada ao CNPJ Nº: 07.810.468/0001-90, pertencente 
a Secretaria do Trânsito e Mobilidade Urbana – SETRAM. 
  
I – REPRESENTANTES AUTORIZADOS: 
1 - Nome: RAFAEL FRANCELINO DE ALCÂNTARA, CPF Nº: 
042.021.293-00 
Cargo: Secretário do Trânsito e Mobilidade Urbana 
2 - Nome: WALTER CHAGAS SOBRINHO, CPF Nº: 223.408.233-
15. 
Cargo: Tesoureiro 
  
II – PODERES: 
- Abrir contas correntes, efetuar aplicações e resgates financeiros; 
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas no Internet Banking Caixa, 
bem como autoatendimento setor público; 
- Efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico; 
- Efetuar transferência para mesma titularidade; 
- Efetuar Saques – Conta Corrente; 
- Emitir comprovantes; 
- Requisitar talonários de cheques, emitir/endossar cheques, baixar 
cheques, cancelar cheques; 
- Solicitar saldos e extratos; 
- Liberar Arquivos de Pagamentos. 
  
III – DA PUBLICIDADE: 
Informamos que foi dada publicidade ao presente ato no Diário 
Oficial do Município/DOM, conforme previsto na Lei Municipal Nº 
2040 de 21 de março de 2014, regulamentada pelo Decreto Nº 30 de 
01 de abril de 2014. 
  
Atenciosamente, 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Girlene Cavalcante dos Santos 
Código Identificador:134772AA 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
OFÍCIO Nº 131/2022 – SEGAB 
 
IGUATU – CEARÁ, EM 09 DE MARÇO DE 2022. 
  
Ao: 
Prezado Senhor, 
FRANCISCO MARCELO SOARES LIMA 
Gerente Geral 
Banco do Brasil – Agência Iguatu – 0122-8