DOMCE 16/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2913 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
 ASSUNTO: 
AUTORIZAÇÃO 
DE 
PODERES 
PARA 
MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE PESSOA JURÍDICA 
– GOVERNO – TIPO CONJUNTA. 
  
O MUNICÍPIO DE IGUATU, pessoa jurídica de direito público 
interno, mediante seu Prefeito Municipal, in fine assinado, vem, por 
meio deste, a presença de Vossa Senhoria informar os representantes 
autorizados a praticar os atos abaixo relacionados, para fins de 
atualização de nosso cadastro junto ao Banco do Brasil, nas CONTAS 
CORRENTES – TIPO GOVERNO Nº; Nº 50.232-4; Nº: 51.976-6 
e 
58.092-9, 
vinculadas 
ao 
CNPJ 
Nº: 
07.810.468/0001-90, 
pertencentes à Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA. 
  
I – REPRESENTANTES AUTORIZADOS: 
1 - Nome: ANTONIO RUSVEL POSSIDONIO DE LACERDA, CPF 
Nº: 141.635.943-53. 
Cargo: Secretário Adjunto de Infraestrutura (Ordenador de Despesas) 
2 - Nome: WALTER CHAGAS SOBRINHO, CPF Nº: 223.408.233-
15. 
Cargo: Tesoureiro 
  
II – PODERES: 
- Abrir contas correntes, efetuar aplicações e resgates financeiros; 
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas no Internet Banking Caixa, 
bem como autoatendimento setor público; 
- Efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico; 
- Efetuar transferência para mesma titularidade; 
- Efetuar Saques – Conta Corrente; 
- Emitir comprovantes; 
- Requisitar talonários de cheques, emitir/endossar cheques, baixar 
cheques, cancelar cheques; 
- Solicitar saldos e extratos; 
- Liberar Arquivos de Pagamentos. 
  
III – DA PUBLICIDADE: 
Informamos que foi dada publicidade ao presente ato no Diário 
Oficial do Município/DOM, conforme previsto na Lei Municipal Nº 
2040 de 21 de março de 2014, regulamentada pelo Decreto Nº 30 de 
01 de abril de 2014. 
  
Atenciosamente, 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Girlene Cavalcante dos Santos 
Código Identificador:1E723A1A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 27/2022 PARA 
CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS, DO PROGRAMA “BOLSA 
TRABALHO” ATRAVÉS DO EDITAL 001/2022. 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por sua Prefeita, 
a Senhora PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, no uso de 
suas atribuições legais e etc. CONVOCA: os candidatos inscritos no 
processo seletivo simplificado contido no anexo único deste edital 
para comparecer no prazo de 02(dois) dias a contar da data da sua 
publicação, no local e horário abaixo indicado para receberem suas 
devidas lotações e orientações: 
a) Comparecer a Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, 
localizada no Terminal Turístico Rodoviário, Bairro Nossa Senhora 
de Fátima, Irauçuba – Ceará, das 8:00h as 12:00h. 
  
ANEXO ÚNICO: 
EDUCAÇÃO 
  
N° 
NOME 
01 
MARIA JOSICLEA SILVA PEREIRA 
  
Irauçuba/CE, 15 de março de 2022. 
 PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO  
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:0B0E7033 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
2022.03.15.01 - SDE 
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2022.03.07.01 
  
OBJETO: Contratação de pessoa física destinado a atuação no 
Programa CEARÁ CREDI, junto a Secretaria do Desenvolvimento 
Econômico, conforme Termo entre ADECE e a Prefeitura Municipal 
de Irauçuba, destinado a Promover o Programa de Microcrédito 
Produtivo do Ceará instituído pela Lei Complementar nº 230, de 
07/01/2021, alterada pela Lei Complementar nº 239, de 09/04/2021. 
Contratado: INARA MATOS BASTOS, inscrito no CPF de nº 
075.588.653-44, com o valor total de R$ 1.212,00 (um mil duzentos e 
doze reais), com o valor Global de R$ 14.544,00 (quatorze mil 
quinhentos e quarenta e quatro reais), referente ao Contrato de Nº 
2022.03.15.01 - SDE. Data de Assinatura do Contrato: 15 de março 
de 2022. Vigência do Contrato: por 12 (doze) meses, contados a 
partir 
de 
sua 
assinatura. 
Contratante: 
SECRETARIA 
DE 
DEZENVOLVIMENTO 
RURAL. 
Assina 
pela 
Contratante: 
Francisco Antonio Rodrigues Silva Junior. Dotação Orçamentária 
de nº 0901 23 691 0027 1.039, com recursos: Fonte (1500000000) 
Próprio. Elemento de Despesas e Subelemento nº 3.3.90.36.00/ 
3.3.90.36.99.  
  
Irauçuba/CE, 15 de março de 2022.  
  
FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES SILVA JUNIOR- 
Secretário de Desenvolvimento Econômico.   
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:4E7734DC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, 
EMPREENDEDORISMO E APOIO COMUNITÁRIO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO 
DISPENSÁVEL Nº 2022031501-DRU 
 
RECONHEÇO a Licitação Dispensável fundamentada no art. 24, 
inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações 
posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos 
autos, para a contratação da(o) NITROAGRO PRODUTOS 
AGROPECUÁRIOS EIRELI - ME pelo valor de R$ 15.750,00 
(quinze mil, setecentos e cinquenta reais), referente à AQUISIÇÃO 
DE 
NITROGÊNIO 
LÍQUIDO 
E 
MATERIAL 
PARA 
INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, PARA MANUTENÇÃO DAS 
AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA PECUÁRIA E APOIO 
COMUNITÁRIO.. 
  
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, 
o Despacho, determinando que se proceda a publicação do devido 
extrato. 
  
JAGUARETAMA - CE, 15 de Março de 2022 
  
FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS 
Sec.de Agricult.,Pecuaria e Apoio Comut.  
 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:BAAF29A7