DOMCE 16/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2913 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, Francisco Erisson 
Ferreira, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR a senhora LISLAINNE DE SOUSA SILVA, 
CPF nº 049.073.323-94, do cargo em comissão Coordenadora 
Política Regional, DAS- 6, no âmbito da Secretaria de Governo e 
Articulação Institucional, e também, exonerar a senhora da atribuição 
de função do Cargo de Ateste das Notas Fiscais de Serviço, na Função 
de Fiscal de Contrato, no âmbito do Fundo Geral 
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de março de 2022. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Palhano-CE, 15 de Março de 2022. 
  
FRANCISCO ERISSON FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:38255EE3 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 15.03.004-GAB 
 
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão. 
  
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, Francisco Erisson 
Ferreira, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a senhora LISLAINNE DE SOUSA SILVA, 
CPF nº 049.073.323-94, para o cargo em comissão de Chefe do 
Núcleo de Administração de Pessoal no âmbito da Secretaria 
Municipal de Administração. 
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de março de 2022. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Palhano-CE, 15 de Março de 2022. 
  
FRANCISCO ERISSON FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:29619B46 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 15.03.005-GAB 
 
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão. 
  
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, Francisco Erisson 
Ferreira, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a senhora JOCELMA RODRIGUES DO 
AMARAL, CPF nº 046.076.323-76, para o cargo em comissão de 
Assessora de Planejamento no âmbito da Secretaria de Planejamento e 
Gestão das Finanças. 
Art. 2º – ATRIBUIR a função de Atestes das Notas Fiscais de 
Serviços, na função de Fiscal de Contrato, no âmbito do Fundo Geral. 
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de março de 2022. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Palhano-CE, 15 de Março de 2022. 
  
FRANCISCO ERISSON FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:090C48BE 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 15.03.006-GAB 
 
PALHANO-CE, 15 DE MARÇO DE 2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art.72, e considerando a Lei Nº 352/2009, RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder diária a SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, o Sr. JOSÉ DE 
FÁTIMA LIMA CHAGAS, a ausentar-se do município pelo 
período de 01 (um) dia, para viagem realizada a cidade de Fortaleza-
CE, para a entrega dos Vouches (Vales-Gás) no dia 15 de Março de 
2022. 
  
Art. 2º – Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar ao 
secretário em questão a quantia de 200,00 (duzentos reais), 
correspondente a 01 (uma) diária, para fazer face as despesas com 
deslocamento, alimentação e estadia no dia 15 de Março de 2022, 
cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada.  
  
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor nesta data.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 15 de 
Março de 2022 
  
FRANCISCO ERISSON FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:2A820CC2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
 
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 006/2022, 15 DE MARÇO DE 2022 
 
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 006/2022, 15 DE MARÇO DE 2022 
  
DISPÕE 
SOBRE 
O 
REAJUSTE 
DOS 
PROFISSIONAIS 
DO 
MAGISTÉRIO 
DA 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que promulga o presente 
Autógrafo de Lei: 
  
Art. 1º. A partir de março de 2022, com efeitos financeiros retroativos 
a 1° de janeiro de 2022, fica reajustado em 33,24% (trinta e três 
inteiros e vinte e quatro centésimos por cento), o vencimento básico 
dos servidores que integram a carreira de profissionais do magistério 
da Educação Básica no âmbito do município de Paramoti-CE.