DOMCE 16/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2913

www.diariomunicipal.com.br/aprece 51

SAMUEL DE MELO RODRIGUES
Presidente

Publicado por:
Adriano Deodato Lima Oliveira
Código Identificador:D84A7664

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
PORTARIA Nº0090/2022

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DO PARECER
PRÉVIO
Nº
000182/2021
DA
LAVRA
DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
CEARÁ
–
TCE/CE
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que tramita perante o Poder Legislativo o
processo de análise e julgamento da prestação de contas anuais de
governo do Município de Quixeré, referente ao Parecer Prévio nº
000182/2021, Processo nº 09789/2019-8, do Tribunal de Contas do
Estado do Ceará – TCE/CE, de responsabilidade do Sr. Francisco
Raimundo Santiago Bessa, referente ao exercício financeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o a Lei Orgânica do Município de Quixeré
dispõe que as contas de governo do Município deverão ser julgadas no
prazo improrrogável de sessenta dias;
CONSIDERANDO as disposições do Regimento Interno que
regulamentam o início do processo de julgamento das contas, resolve:
Art. 1º. Torna público, no âmbito do Município de Quixeré, o
julgamento das contas anuais de governo do Município de Quixeré,
referente ao exercício financeiro de 2018, conforme Parecer Prévio nº
000182/2021, Processo nº 09789/2019-8, da lavra do Tribunal de
Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, de responsabilidade do Sr.
Francisco Raimundo Santiago Bessa.
Parágrafo Único. O Parecer Prévio Nº 000182/2021 será parte
integrante desta Portaria.
Art. 2°. Determino o encaminhamento dos autos à Comissão de
Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Quixeré, para cumprir
o rito processual previsto na Lei Orgânica do Município.
Art. 3º. Fica à assessoria jurídica do Parlamento Municipal
responsável para prestar o auxílio necessário à Comissão de Finanças
e Orçamento, assistindo-a no que precisar durante o processamento do
julgamento das referidas contas de governo.
Art. 4o. Designo o(a) servidor(a) Cilene Belizário da Silva para
acompanhar os trabalhos.
Art. 5o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6o. Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, aos 15 de Março de 2022.

VER. SAMUEL DE MELO RODRIGUES
Presidente

Publicado por:
Adriano Deodato Lima Oliveira
Código Identificador:14D01E7E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria de Saúde do município de Quixeré torna público o
resultado da Adjudicação e Homologação, da licitação na Modalidade
PREGÃO PRESENCIAL Nº 1102.01/2022, cujo Objeto é
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONFECÇÃO DE PROTESES DENTÁRIAS ATRAVES DO
PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE DESTINADOS AOS
USUÁRIOS DO SUS ATENDIDOS PELO CEO, JUNTO A
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE QUIXERE
declarando o processo Adjudicado e Homologado em favor da
empresa GLEYVAN RODRIGUES LIMA - ME, inscrita no CNPJ
Nº 11.589.220/0001-19 com valor global de R$ 99.400,00 (noventa e
nove mil e quatrocentos reais) do lote único.

Quixeré–Ce, 15 de março de 2022.

JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA
Secretário de Saúde

Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:202A78EB

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 002.25.02.2022

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas
atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao Sr. JOSÉ
IVANIO CORREIA LIMA, ocupante do cargo de ASSISTENTE
DE GABINETE, 10 (dez) diária(s), no valor de R$ 52,00
(Cinquenta e dois reais), perfazendo um total de 520,00
(Quinhentos e vinte reais), para fazer face suas despesas com o
seu deslocamento a Cidade de Fortaleza-Ce no(s) dia(s),
01,04,07,09,11,14,16,18,22 e 24/02/2022, com a finalidade de
acompanhar o Prefeito Sr. ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES
DE
OLIVEIRA
para
viagens
à
Fortaleza-Ce,
com
responsabilidade em protocolar documentos nas Repartições
Públicas como TCE, TJ, SEC. DAS CIDADES, ESPLAM e
outros, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a
referida liberação, devendo as despesas correr por conta de
dotação própria do vigente Orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 25
de fevereiro de 2022.

JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA
Chefe de Gabinete

Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:39777FB8

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 005/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ convoca os candidatos
aprovados
e
classificados
no
Concurso
Público
Municipal,
homologado no dia 11 de março de 2019, publicado no Diário Oficial
dos Municípios do Estado do Ceará/APRECE no dia 12/03/2019,
conforme relação abaixo, para comparecer a esta Prefeitura, na
Secretaria de Administração, com sede na Rua Padre Zacarias, 332,
Quixeré, na Direção de Gestão de Pessoas, no período de 28 de março
de 2022 a 01 de abril de 2022, no horário de 08:00 horas às 12:00
horas a fim de tratar de assuntos relacionados ao processo de
nomeação do Concurso Público.

Será considerado DESISTENTE o candidato que não se apresentar no
prazo e forma acima estabelecidos.

CARGO: AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS

N° DE CLASS
NOME
N° DE INSC.
55
ROSIANE RODRIGUES DE SOUSA
000243213
56
MARIA DE FATIMA ARAUJO GOMES
000239032
57
YASMIM ARAUJO BRITO
000240156

CARGO: COZINHEIRO

N° DE CLASS
NOME
N° DE INSC.
18
MARIA NARILENE NASCIMENTO RIBEIRO
000241171

CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II – CIÊNCIAS