DOMCE 16/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2913

www.diariomunicipal.com.br/aprece 59

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 03
de fevereiro de 2022.

JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA
Secretário de Saúde
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:5202ACF3

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 005.01.02.2022

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a),
JOSÉ OSVALDO DE OLIVEIRA JUNIOR, ocupante do cargo
de Motorista, 03(três) diária(s) no valor de R$ 40,00 (Quarenta
reais), perfazendo um total de R$ 120,00 (Cento e vinte reais),
para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a
Cidade de FORTALEZA-CE, no(s) dia(s) 01,03 e 07/02/2022, com
a finalidade de transportar pacientes do Município de Quixeré
para Fortaleza, a fim de que realizem consultas e exames
especializados em Hospitais e Laboratórios, ficando desde já, a
Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as
despesas correr por conta de dotação própria do vigente
Orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 01
de fevereiro de 2022.

JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA
Secretário de Saúde
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:537A31E4

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 006.07.02.2022

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a),
FRANCISCA ELIANE NERY SILVA, ocupante do cargo de
Técnico em Enfermagem, 04 (quatro) diária(s) no valor de R$
40,00 (Quarenta reais), perfazendo um total de R$ 160,00 (Cento e
sessenta reais), para fazer face a suas despesas com o seu
deslocamento para a Cidade de FORTALEZA-CE, no(s) dia(s) 09
e 19/02/2022, com a finalidade de acompanhar paciente(s) para
Unidade Especializada (HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA),
e para a Cidade de QUIXERAMOBIM-CE no(s) dia(s) 07 e
25/02/2022, com a finalidade de acompanhar paciente(s) para
Unidade Especializada (HOSPITAL REGIONAL DO SERTÃO
CENTRAL), ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a
referida liberação, devendo as despesas correr por conta de
dotação própria do vigente Orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 07
de fevereiro de 2022.

JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA
Secretário de Saúde
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:2438EB16

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 007.07.02.2022

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a),
ALEF DE SOUSA LIMA, ocupante do cargo de Técnico em
Enfermagem, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 40,00 (Quarenta
reais), perfazendo um total de R$ 40,00 (Quarenta reais), para
fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade
de FORTALEZA-CE, no(s) dia(s) 08/02/2022, com a finalidade de
acompanhar paciente(s) de transferência para Hospital Geral de
Fortaleza, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a
referida liberação, devendo as despesas correr por conta de
dotação própria do vigente Orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 07
de fevereiro de 2022.

JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA
Secretário de Saúde

Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:01C376E2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 026/2022

DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS GESTANTES
EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº
14.311, DE 09 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.311, de 09 de
março de 2022;
RESOLVE
Art. 1° Fica determinado o retorno nas atividades de trabalho
presencial, de todas as empregadas gestantes que foram afastadas das
atividades laborais conforme a Lei Federal n° 14.151, de 12 de maio
de 2021, regulamentada pela Portaria Municipal n° 124/2021, de 14
de maio de 2021, no Município de Saboeiro.
Parágrafo único. Excetuam-se dos termos do caput deste artigo a
empregada gestante que esteja de licença maternidade, devendo
retornar após o fim da licença.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria N°
124/2021, de 14 de maio de 2021.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Saboeiro, 14 de março de 2022.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:391A4E47

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 085/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022

DECLARA
DE
UTILIDADE
PÚBLICA,
UM
IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AMÉLIA LIMA
BRAGA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.