DOMCE 16/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2913

www.diariomunicipal.com.br/aprece 63

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR o senhor ICARO BASTOS BATISTA
portador do RG nº 2001005167115 SSP-CE, CPF nº 027.950.823-90,
do cargo de Gerente de Núcleo de Material e patrimônio, símbolo
CDS-05, da Secretaria de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 15 de
março de 2022.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Flavia Janaynna Vilar de Oliveira
Código Identificador:98127C3C

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.03.15.1

Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n° 2022.03.15.1. A
Pregoeira oficial do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará,
torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da
plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de
Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão
n° 2022.03.15.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é a contratação de
serviço de locação de 01 (um) caminhão tipo munck e de 01 (um)
trator de esteira, para atender às necessidades da Secretaria de
Infraestrutura do Município de Várzea Alegre - CE, com abertura
marcada para o dia 29 de Março de 2022, a partir das 09:00 horas.
O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do
dia 17 de Março de 2022, às 09:00 horas. Maiores informações e
entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br,
www.tce.ce.gov.br/licitacoes,
www.varzeaalegre.ce.gov.br.
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 9839-
7074.

Várzea Alegre – CE, 15 de março de 2022.

MARIA FERNANDA BEZERRA
Pregoeira Oficial do Município
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:DE8947BB

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2022.02.18.1
Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº
2022.02.18.1. Objeto: Aquisição de veículos de grande porte (tipo
ônibus urbano - escolar) destinados a atender a demanda da Secretaria
de Educação do Município de Várzea Alegre/CE, conforme
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante
Vencedor: o licitante WC VEÍCULOS & MÁQUINAS LTDA
inscrito no CNPJ nº 21.744.769/0001-94 classificado no lote 01, no
valor global de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais),
de conformidade com o Mapa de Preços acostado aos autos.
Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 e
Adjudico o seu objeto ao respectivo vencedor. Angela Maria
Bernardino – Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de
Educação. Data da Homologação e Adjudicação: 15 de Março de
2022.

Várzea Alegre – CE, 15 de Março de 2022.

ANGELA MARIA BERNARDINO
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:B24854E9

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE JULGAMENTO FINAL - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 2022.02.01.1

Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2022.02.01.1. A
Pregoeira Oficial do Município de Várzea Alegre/CE, no uso de suas
funções, torna público, para conhecimento dos interessados, que fora
concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2022.02.01.1,
sendo declarados vencedores do certame os seguintes licitantes:
MULTILUZ
COMERCIAL
LTDA,
inscrito
no
CNPJ
nº
31.128.170/0001-80, classificado junto ao lote 01; CNIP –
COMERCIO NACIONAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – LTDA,
inscrito no CNPJ nº 14.248.351/0001-20, classificado junto aos lotes
02 e 07; GYN LED INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrito no
CNPJ nº 29.613.043/0001-24, classificado junto aos lotes 03 e 05;
TECHLUXX
DO
BRASIL
ILUMINAÇÃO
E
MATERIAS
ELETRICOS EIRELI, classificado junto aos lotes 04 e 06. As
empresas foram declaradas habilitadas e vencedoras por cumprirem
integralmente às exigências do Edital Convocatório. Maiores
informações na sede da Prefeitura, sito na Rua Dep. Luiz Otacílio
Correia, nº 153 – Centro, Várzea Alegre/CE, ou pelo telefone (88) 9
9839-7074.

Várzea Alegre – CE, 15 de Março de 2022.

MARIA FERNANDA BEZERRA
Pregoeira Oficial do Município
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:3DEF75F7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 743 DE 14 DE MARÇO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, o Sr. FRANCISCO HERMES NOBRE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento
na Lei Orgânica do Município, além de outros dispositivos vigentes, faz saber que a Câmara Municipal de Banabuiú/CE aprovou e eu sanciono e
promulgo a presente Lei:

Art. 1º. O Piso Salarial Profissional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica de Banabuiú (CE), em efetivo exercício, será
reajustado em 33,24% (trinta e três inteiros e vinte e quatro centésimos por cento) sobre o vencimento básico, referente ao ano 2022.