DOMCE 16/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2913 
 
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Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias do Município, especialmente, do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, já observados os limites definidos 
na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. 
  
Art. 3º- O Anexo V da Lei N°358/2005, passará a vigorar com os seguintes valores, acrescido da tabela de valores referentes a carga horária de 40 
horas semanais: 
  
Art. 4º. Os efeitos financeiros desta Lei Municipal terão como data-base o dia 2 de janeiro do corrente ano. 
  
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLICA-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, aos quatorze dias do mês de março de 2022. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO V 
TABELA SALARIAL – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO 20 HORAS – 2022 
  
Classe 
Referência 
Vencimento (R$) 
Carga Horária 
Nível de Formação 
PEB I 
1. 
R$ 1.923,05 
20h/semana 
Pedagógico 
  
2. 
R$ 1.974,28 
3. 
R$ 2.026,78 
4. 
R$ 2.080,74 
5. 
R$ 2.136,04 
6. 
R$ 2.192,86 
7. 
R$ 2.251,22 
8. 
R$ 2.311,11 
9. 
R$ 2.372,60 
10. 
R$ 2.435,63 
PEB II 
11. 
R$ 2.500,45 
20h/semana 
Graduado sem Habilitação 
12. 
R$ 2.567,00 
13. 
R$ 2.635,22 
20h/semana 
Graduado com Habilitação 
  
14. 
R$ 2.705,37 
15. 
R$ 2.777,32 
16. 
R$ 2.851,20 
20h/semana 
Graduado com Especialização 
17. 
R$ 2.927,08 
18. 
R$ 3.004,90 
19. 
R$ 3.084,84 
20. 
R$ 3.166,91 
  
TABELA SALARIAL – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO 40 HORAS – 2022 
  
Classe 
Referência 
Vencimento (R$) 
Carga Horária 
Nível de Formação 
PEB I 
1. 
R$ 3.846,11 
40h/semana 
Pedagógico 
  
2. 
R$ 3.948,57 
3. 
R$ 4.053,56 
4. 
R$ 4.161,48 
5. 
R$ 4.272,07 
6. 
R$ 4.385,73 
7. 
R$ 4.502,45 
8. 
R$ 4.622,23 
9. 
R$ 4.745,21 
10 
R$ 4.871,25 
PEB II 
11. 
R$ 5.000,90 
40h/semana 
Graduado sem Habilitação 
12. 
R$ 5.134,00 
13. 
R$ 5.270,44 
40h/semana 
Graduado com Habilitação 
  
14. 
R$ 5.410,74 
15. 
R$ 5.554,64 
16. 
R$ 5.702,41 
40h/semana 
Graduado com Especialização 
17. 
R$ 5.854,17 
18. 
R$ 6.009,79 
19. 
R$ 6.169,68 
20. 
R$ 6.333,83 
 
Publicado por: 
Clarice Ferreira Maciel 
Código Identificador:CE132D0C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
OFÍCIO Nº 113/2022 – SEGAB 
 
IGUATU – CEARÁ, EM 09 DE MARÇO DE 2022. 
  
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